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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 286Informação e consulta dos trabalhadores e de representantes dos trabalhadores(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 08/04/2021

    Lei n.º 18/2021 - 1.ª Série (08/04/2021)

  2. Alterado

    Artigo 286Informação e consulta dos trabalhadores e de representantes dos trabalhadores

    Versão 2 · em vigor desde 19/03/2018

    Lei n.º 14/2018 - 1.ª Série (19/03/2018)

  3. Alterado

    Artigo 286Informação e consulta dos trabalhadores e de representantes dos trabalhadores

    Versão 1 · em vigor desde 12/02/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.