- 1 -Todas as entidades devem manter durante cinco anos o registo dos processos de recrutamento efectuados, devendo constar do mesmo, com desagregação por sexo, os seguintes elementos:
- a)Convites para o preenchimento de lugares;
- b)Anúncios de oferta de emprego;
- c)Número de candidaturas para apreciação curricular;
- d)Número de candidatos presentes em entrevistas de pré-selecção;
- e)Número de candidatos aguardando ingresso;
- f)Resultados de testes ou provas de admissão ou selecção;
- g)Balanços sociais relativos a dados, que permitam analisar a existência de eventual discriminação de pessoas de um dos sexos no acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e condições de trabalho.
- 2 -Constitui contra-ordenação leve a violação do disposto neste artigo.
Artigo 32.º — Registo de processos de recrutamento
Vigente desde: 12/02/2009