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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 309-DRecomendações de investimento(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 30/05/2017

    Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série (20/07/2018)

  2. Versão original

    Artigo 309-DRecomendações de investimento

    Versão 1 · em vigor desde 31/10/2007

    Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série (31/10/2007)