Artigo 309-E — Operações realizadas por pessoas relevantes
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
Histórico de versões
- Revogado
Artigo 309-E — Operações realizadas por pessoas relevantes(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 30/05/2017
Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série (20/07/2018)
- Alterado
Artigo 309-E — Operações realizadas por pessoas relevantes
Versão 2 · em vigor desde 10/05/2013
Decreto-Lei n.º 63-A/2013 - 1.ª Série (10/05/2013)
- Versão original
Artigo 309-E — Operações realizadas por pessoas relevantes
Versão 1 · em vigor desde 31/10/2007
Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série (31/10/2007)