Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM(versão em vigor)

   Versão 16 · em vigor desde 06/01/2025

   Lei n.º 1/2025 - 1.ª Série (06/01/2025)
2. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 15 · em vigor desde 08/08/2023

   Decreto-Lei n.º 66/2023 - 1.ª Série (08/08/2023)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 14 · em vigor desde 28/04/2023

   Decreto-Lei n.º 27/2023 - 1.ª Série (28/04/2023)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 13 · em vigor desde 31/12/2021

   Lei n.º 99-A/2021 - 1.ª Série (31/12/2021)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 12 · em vigor desde 25/08/2020

   Lei n.º 50/2020 - 1.ª Série (25/08/2020)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 11 · em vigor desde 23/09/2019

   Decreto-Lei n.º 144/2019 - 1.ª Série (23/09/2019)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 10 · em vigor desde 28/08/2019

   Lei n.º 69/2019 - 1.ª Série (28/08/2019)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
8. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 9 · em vigor desde 20/07/2018

   Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série (20/07/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
9. Alterado

   Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

   Versão 8 · em vigor desde 30/05/2017

   Lei n.º 28/2017 - 1.ª Série (30/05/2017)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
10. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 7 · em vigor desde 24/02/2015

    Lei n.º 16/2015 - 1.ª Série (24/02/2015)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
11. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 6 · em vigor desde 18/03/2014

    Decreto-Lei n.º 40/2014 - 1.ª Série (18/03/2014)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
12. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 5 · em vigor desde 06/02/2013

    Decreto-Lei n.º 18/2013 - 1.ª Série (06/02/2013)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
13. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 4 · em vigor desde 31/10/2007

    Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série (31/10/2007)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
14. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 3 · em vigor desde 15/03/2006

    Decreto-Lei n.º 52/2006 - 1.ª Série (15/03/2006)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
15. Alterado

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 2 · em vigor desde 24/03/2004

    Decreto-Lei n.º 66/2004 - 1.ª Série (24/03/2004)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
16. Versão original

    Artigo 359 — Entidades sujeitas à supervisão da CMVM

    Versão 1 · em vigor desde 13/11/1999

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor