Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 375 — Cooperação com outras instituições nacionais(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 06/05/2022

   Decreto-Lei n.º 31/2022 - 1.ª Série (06/05/2022)
2. Alterado

   Artigo 375 — Cooperação com outras instituições nacionais

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2021

   Lei n.º 99-A/2021 - 1.ª Série (31/12/2021)

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3. Alterado

   Artigo 375 — Cooperação com outras instituições nacionais

   Versão 2 · em vigor desde 20/07/2018

   Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série (20/07/2018)

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4. Versão original

   Artigo 375 — Cooperação com outras instituições nacionais

   Versão 1 · em vigor desde 13/11/1999

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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