Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 397 — Actividades de intermediação(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 31/12/2021

   Lei n.º 99-A/2021 - 1.ª Série (31/12/2021)
2. Alterado

   Artigo 397 — Actividades de intermediação

   Versão 5 · em vigor desde 25/08/2020

   Lei n.º 50/2020 - 1.ª Série (25/08/2020)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 397 — Actividades de intermediação

   Versão 4 · em vigor desde 20/07/2018

   Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série (20/07/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 397 — Actividades de intermediação

   Versão 3 · em vigor desde 31/10/2007

   Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série (31/10/2007)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 397 — Actividades de intermediação

   Versão 2 · em vigor desde 15/03/2006

   Decreto-Lei n.º 52/2006 - 1.ª Série (15/03/2006)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Versão original

   Artigo 397 — Actividades de intermediação

   Versão 1 · em vigor desde 13/11/1999

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor