Artigo 1.º
Alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal
1 -Os Espaços Naturais integram os valores naturais e paisagísticos com significado e importância relevante do ponto de vista da conservação da natureza e que se caracterizam por um grau muito elevado de sensibilidade ecológica.
2 -Os Espaços Naturais incluem:
a)Albufeira do Torrão e faixa de proteção correspondente;
b)(Revogada.)
c)Área onde ocorre o habitat 4030 - charnecas secas europeias - da Rede Natura 2000;
d)Afloramentos rochosos;
e)Leito do rio Tâmega;
f)Ínsuas do rio Tâmega.»