Declaração n.º 19/2022

Carta de Princípios para a Igualdade de Género da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL

A Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, tem a sua missão dedicada ao avanço do conhecimento, à aprendizagem, à educação e à formação dos seus alunos, ao serviço da melhoria das condições de saúde da comunidade onde se integra e da sociedade global, no século XXI. Tem como objetivo consolidar a sua imagem e reputação como instituição de ensino de referência na formação de profissionais de saúde, garantindo que estes atingem uma sólida formação técnica e humana. A par do exercício escrupuloso e empenhado com os seus propósitos de formação e investigação, o objetivo da Instituição é também o de conseguir, simultaneamente, constituir-se e ser reconhecida como um polo de responsabilidade social, fortemente inserido na comunidade local, prestando cuidados de saúde e outros à sua Comunidade, particularmente aos mais carenciados.

A Egas Moniz, fortemente comprometida com os princípios do Desenvolvimento Sustentável, continua a acreditar e a procurar implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tais como definidos pela Organização das Nações Unidas, que sucederam aos Objetivos do Milénio (ODM) e que alargaram os desafios que devem ser abordados para erradicar a pobreza e abarcar um vasto leque de tópicos inter-relacionados, nas dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Reconhecendo a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas constituída por 17 ODS e aprovada em setembro de 2015 por 193 membros, resultado do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, a Egas Moniz, pretende como Entidade Instituidora do Instituto Universitário Egas Moniz (IUEM) e da Escola Superior de Saúde Egas Moniz (ESSEM), aceita e abraça a responsabilidade que decorre do seu estatuto para continuar a promover a prosperidade e o bem-estar de todos, a proteger o ambiente e a combater as alterações climáticas, de acordo com o nosso plano estratégico 2020-2030. Assim, para assegurar o esforço de alcance do ODS 5, que é transversal a toda a Agenda 2030 e que reflete a crescente evidência de que a igualdade de género tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável, e do ODS 10, que visa alcançar a igualdade de oportunidades e respeito pela diferença, o combate às desigualdades e a eliminação de desequilíbrios e barreiras, sempre tendo em consideração e em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, foi aprovada em reunião de Direção, ao abrigo e concretizando os valores praticados pela Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, para vigorar imediatamente, a Carta de Princípios para a Igualdade de Género Egas Moniz.

Esta aprovação da Carta de Princípios para a Igualdade de Género Egas Moniz é mais um passo concretizado no percurso que temos vindo a percorrer nesta temática, pois a Egas Moniz foi pioneira como entidade signatária da Carta Portuguesa para a Diversidade, promovida pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão.

A Carta Portuguesa para a Diversidade, que subscrevemos na primeira hora, é o resultado de esforços encetados pela Comissão Europeia e orientada com as prioridades da Estratégia Europa 2020.

A discriminação tem sido uma matéria à qual a União Europeia, e bem, tem dedicado especial atenção, nomeadamente na aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de género (Diretiva 2006/54/CE, de 5 de julho de 2006), origem racial ou étnica (Diretiva 2000/43/CE, de 29 de junho de 2000), ou no estabelecimento de um quadro geral de tratamento no emprego e na atividade profissional (Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000).

A Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da UE, consagrou o emprego e a coesão social como duas das áreas prioritárias de intervenção, com a necessidade de assegurar o acesso e a igualdade de oportunidades para todos/as ao longo da vida, bem como a promoção da igualdade de género como instrumento para alcançar a melhoria das taxas de participação no mercado de trabalho, reforço do crescimento e da coesão social.

A "Declaração de Roma" (2014), da Comissão Europeia e da Presidência Italiana do Conselho da União Europeia, por seu lado, preconizaram para a Estratégia Europeia 2020, com base na constatação do aumento do número de boas práticas sobre a gestão da diversidade nas empresas, o desenvolvimento de modelos de gestão dessa mesma diversidade que abranjam consumidores/as, fornecedores, trabalhadores/as, passando pelo incentivo e apoio às empresas.

Foi neste contexto que Portugal pretendeu afirmar, através da Carta Portuguesa para a Diversidade, um compromisso escrito e formal, voluntário e determinado, criando e gerindo uma ferramenta útil e disponível para todas as organizações empregadoras em Portugal empenhadas na construção deste caminho. A sua assinatura assinalou o desenvolvimento de um longo trabalho que se pretende que seja desenvolvido e consolidado, progressiva, mas sustentadamente a longo-prazo, rumo a organizações mais inclusivas, mais diversas, mais competitivas, mais eficientes e mais felizes, nas quais nos revemos.

14 de janeiro de 2022. - O Presidente da Direção, José João Baltazar Mendes.

ANEXO

Carta de Princípios para a Igualdade de Género da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL

A Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL é dedicada ao avanço do conhecimento, à aprendizagem, à educação e à formação dos seus alunos, ao serviço da melhoria das condições de saúde da sua comunidade e da sociedade global, no século XXI.

Com a forte convicção da importância do desenvolvimento integral e integrado, da promoção e defesa da dignidade de todos os membros da comunidade académica, a Egas Moniz orienta-se pelos princípios fundamentais da liberdade, da proporcionalidade e da igualdade.

Estes princípios, pilares do que tem sido uma prática sustentada na promoção constante das liberdades e dos direitos humanos, consubstanciam a responsabilidade de cada membro da nossa comunidade e organização, na criação e salvaguarda de condições concretas (legais, sociais, institucionais, académicas e materiais) para o seu pleno exercício, tendo por base um sentido individual e coletivo de compromisso e de justiça, de encontro à nossa visão de uma sociedade equilibrada, justa e feliz.

Empenhamo-nos no desenvolvimento de princípios, políticas e procedimentos internos que continuem a reforçar a integração da igualdade e da diversidade nas nossas práticas quotidianas, nos mais diversos níveis da nossa atuação e no exercício da nossa atividade conjunta, que visam concretizar o tratamento idêntico de todos os membros da nossa comunidade académica, contribuindo para a tomada de consciencialização pela comunidade social em que mais diretamente nos inserimos e conduzindo, através da concretização diária destes valores, a uma maior salvaguarda da equidade e da diversidade.

A Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL afirma-se, na sua matriz, como instituição de ensino de referência na formação de profissionais de saúde, garantindo que estes atingem uma sólida formação técnica e humana. Também se estabelece como uma instituição que, para além de assegurar os seus propósitos de formação e investigação, consegue, simultaneamente, sedimentar-se como um polo de responsabilidade social fortemente inserido na comunidade local, prestando cuidados de saúde e outros à Comunidade, particularmente aos mais carenciados.

Com o firme compromisso em prol do desenvolvimento integral e da promoção e defesa da dignidade de todos os membros da comunidade académica, a Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL orienta-se pelos princípios fundamentais da igualdade, da proporcionalidade e da liberdade.

Consagram-se, assim, na presente Carta de Princípios para a Igualdade de Género, os princípios estruturantes da Instituição, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas [Em particular no que respeita aos ODS 5 (Igualdade de género) e 10 (Reduzir as desigualdades)], reconhecendo a diversidade de que se reveste a nossa sociedade, empenhando-nos na preservação dessa diversidade entre professores, investigadores e não docentes da Egas Moniz, e assumimos assim o firme compromisso de:

1 - Promover a inclusão do equilíbrio de género por meio da criação de exemplos demonstrativos do conceito em ação que formem e influenciem os membros da nossa comunidade e de quem tem com ela contacto;

2 - Incutir o fomento do equilíbrio de género, quer em qualquer patamar das carreiras académicas, quer a nível da governação institucional e das posições de tomada de decisão, quer ainda a nível das funções e papéis públicos e de grande visibilidade;

3 - Implementar práticas de Recursos Humanos que atraiam e promovam os melhores talentos, em toda a sua diversidade, sem discriminação de género ou qualquer outro tipo de discriminação;

4 - Não autorizar a disparidade salarial com base no género, tomando medidas de controlo e prevenção que o garantam;

5 - Promover a diversidade e a igualdade de género em todas as oportunidades de investigação e financiamento;

6 - Assegurar a justiça e o equilíbrio de género nos painéis de avaliação de bolsas e de projetos institucionais e de investigação;

7 - Assegurar a transversalização o das melhores práticas e da consciência para a igualdade de género nas atividades quotidianas das nossas instituições;

8 - Incorporar a igualdade e diversidade de género nas declarações estratégicas da Egas Moniz;

9 - Promover políticas que tenham em consideração a família e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal;

10 - Desenvolver estudos de género nas diversas unidades curriculares, no sentido da produção de um conhecimento que promova a mudança cultural, social e política das normas de género;

11 - Partilhar o conhecimento sobre a igualdade e diversidade de género nas diversas dimensões das nossas instituições, incluindo com as entidades e todos os parceiros que se associem à atividade da Egas Moniz;

12 - Incorporar os princípios da igualdade e diversidade de género na formação dos professores, investigadores, pessoal administrativo e alunos;

13 - Incorporar práticas, processos e procedimentos sensíveis às questões de género, eliminando os obstáculos à igual participação de todos os géneros na investigação e na tomada de decisões;

14 - Erradicar a intimidação e o assédio sexual e moral das nossas instituições.

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