Declaração n.º 304/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Objecto

Trata-se de um plano de pormenor para uma área localizada no perímetro urbano da cidade de Beja, definida na planta de ordenamento do Plano Director Municipal como zona habitacional de expansão H2, de alta densidade, zona verde de uso colectivo contendo uma área de equipamento proposta.

Artigo 2.º

Área de intervenção

1 -A área de intervenção do Plano abrange um terreno camarário com o artigos 185, secção A, 2162, 2163, 2164 e 2165 da freguesia de São João Baptista, a parte situada a norte da circular interna, e seis artigos propriedade de particulares, designadamente os artigos 159-A, 116-A, 115-A, 193, 194 e 195, da mesma freguesia.

2 -Trata-se de um plano de pormenor para uma área localizada no perímetro urbano da cidade de Beja, definida na planta de ordenamento do PDM.

3 -A parcela de terreno em causa é limitada a norte por uma zona de expansão urbana de iniciativa particular e pelo complexo desportivo B e a sul pela circular interna que define o limite da zona urbanizável conforme previsto no PDM. CAPÍTULO II Edificações e espaços livres

Artigo 3.º

Habitação plurifamiliar

1 -Os edifícios habitacionais a construir terão quatro pisos acima do solo, com áreas de acordo com o constante no quadro síntese da planta de implantação.

2 -Em todas as edificações deverá ser respeitada a cota de esteira indicada nos perfis anexos ao Plano.

3 -Não é permitido o uso de elementos balançados que excedam o limite da área de implantação, com excepção para palas de protecção solar, dispositivos para estendal ou varandas de sacada, que não poderão exceder o balanço de 0,5 m. Nenhum destes dispositivos poderá ser passível de futuro fechamento.

4 -O revestimento das paredes exteriores deverá ser executado em reboco areado fino pintado com tintas não texturadas nem areadas.

5 -Todos os edifícios deverão ter caves exclusivamente destinadas a estacionamento com pé direito de 2,2 m situadas imediatamente abaixo da laje do pavimento do piso térreo, cuja cota é definida no Plano e respeitando as entradas indicadas na planta de síntese.

6 -As entradas nas garagens deverão ser feitas ao nível do pavimento exterior, não sendo admitidas rampas de acesso fora do limite dos lotes.

7 -É interdita a construção de instalações sanitárias em cave.

8 -Os pisos térreos dos lotes 5, 6, 7 e 49 serão ocupados com utilização comercial.

9 -Poderá admitir-se a substituição de fogos por uso de serviços compatíveis com a coexistência com a habitação desde que a sua localização se limite ao piso térreo e na condição de ser respeitada a cota de esteira.

10 -Nos casos de lotes situados sobre linhas de marcação de limites de propriedade, a sua constituição de acordo com o Plano será objecto de negociação entre as respectivas entidades proprietárias.

Artigo 4.º

Equipamento

1 -Os edifícios de equipamento a construir poderão ter dois pisos acima do solo e as implantações deverão respeitar os limites máximos definidos pelos polígonos de implantação, tendo sempre em conta o respeito pelas normas regulamentares, nomeadamente no que diz respeito ao equipamento E1 e aos afastamentos dos lotes 42 e 43.

2 -A área da cave destinada a estacionamento poderá ocupar a totalidade do lote.

Artigo 5.º

Zonas verdes

1 -A zona verde de uso colectivo poderá ser equipada para recreio e serviços ao ar livre, mas garantindo a continuidade dos ecossistemas naturais.

2 -O polidesportivo a implantar deverá ser descoberto. CAPÍTULO III Disposições finais

Artigo 6.º

Sanções

Constitui contra-ordenação punível com coima a realização de obras e a utilização de edificações ou do solo em violação do presente Regulamento.

Artigo 7.º

Casos omissos

Nos casos omissos não previstos neste Regulamento aplicar-se-á o disposto na legislação aplicável.

(ver documento original)