1 -[…]
a)[…]
b)[…]
c)[…].
d)[…]
e)[…]
f)[…]
g)[…]
h)(Revogada)
i)[…]
j)[…].
k)Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, 2022-2027 [PGRH-RH4] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril.
2 -[…]
3 -(Revogada.)