Declaração (extrato) n.º 48/2022

Artigo 1.º

Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor Alvalade XXI

1 -Os solos urbanizados integram a categoria Espaços Centrais e Habitacionais e as subcategorias Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados e Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar.

2 -(Revogado.)

Artigo 13.º

[...]

1 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados o uso urbano previsto é o de espaço verde de recreio de uso público.

2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar os usos urbanos previstos são os de equipamentos e espaço verde de recreio de uso público.»

Artigo 2.º

Revogação

É revogado o n.º 2 do artigo 12.º do regulamento do Plano de Pormenor Alvalade XXI.

Artigo 3.º

Alterações e aditamentos à planta de implantação do Plano de Pormenor Alvalade XXI

Na planta de implantação do Plano de Pormenor Alvalade XXI são eliminadas as categorias "Operativas" e "Funcional" e introduzida a categoria única "Espaços Centrais e Habitacionais".

Artigo 4.º

Entrada em vigor

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