Artigo 1.º
Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -Para a categoria única de espaço designada Espaços Centrais e Habitacionais é definido um conjunto de normas que regem o tipo de operação urbanística admitido para cada edifício ou parcela.