São aditados ao Regulamento do Plano de Pormenor de São Romão/Olhalvas os artigos 9.ºA, 9.º B, 9.ºC, 9.ºD, 9.ºE, 9.ºF, 9.ºG, 9.ºH e 9.ºI, inseridos numa nova secção i no capítulo iii, com a seguinte redação:
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À OCUPAÇÃO DO SOLO
SECÇÃO I
ARPSI - ÁREAS DE RISCO POTENCIAL SIGNIFICATIVO DE INUNDAÇÃO