Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor da Artilharia Um
1 -A área de intervenção do plano integra a categoria Espaços Centrais e Habitacionais e as subcategorias:
a)Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística;
b)Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional.
2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar - área de reconversão urbanística, atenta a diversidade de usos mistos existentes, são delimitadas subáreas para as quais se pretende uma intervenção de conjunto homogénea:
c)[...]
3 -Os Espaços Centrais e Habitacionais consolidados - área histórica habitacional são delimitados e identificados por G e correspondem ao polígono que limita a área edificável correspondente ao quarteirão do Edifício Junot.»