a)Espaço urbano de utilização pública - tipologia de espaço caracterizado pela utilização pública, como circulação e estada pedonal e rodoviária, implantação das infraestruturas do subsolo, verde de proteção e enquadramento, verde urbano, Parque do Tejo e passeio ribeirinho.
a.1) Espaços de Uso Especial de Infraestruturas Estruturantes /Circulação e estada de peões - subcategoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação da rede de circulação e estadas, predominantemente pedonal, e onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, com exceção das instalações exigidas para a sua correta utilização, designadamente, acima do solo, mobiliário e equipamento urbano, sinalética e arte urbana, e estrutura verde urbana, bem como, abaixo do solo, estacionamento público encerrado, circulações públicas e infraestruturas do subsolo.
a.2) Espaços de Uso Especial de Infraestruturas Estruturantes /Circulação e estacionamento de veículos - subcategoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação da rede de circulação e estacionamento, predominantemente rodoviária, e onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, com exceção das instalações exigidas para a sua correta utilização, designadamente, acima do solo, a estrutura verde urbana, abaixo do solo, circulações públicas e infraestruturas do subsolo.
a.3) Espaços Verdes /Verde de proteção e enquadramento - subcategoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação da estrutura verde, tendo por objetivo o enquadramento de obra de urbanização para minimização do seu impacte negativo e a proteção de zonas ecologicamente sensíveis, e onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação.
a.4) Espaços Verdes/Verde urbano - subcategoria de espaço em que o seu uso está vinculado à implantação da estrutura verde de características urbanas onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação com exceção das instalações aligeiradas de apoio para a sua correta utilização, designadamente mobiliário e equipamento urbano, sinalética e arte urbana.
a.4.1) [...]
a.5) Espaços Verdes/Parque do Tejo - subcategoria de espaço constituído pela área ribeirinha da frente anteriormente não consolidada dos rios Tejo e Trancão, em que o uso está vinculado à implantação da estrutura verde equipada à escala metropolitana, com atividades de educação ambiental, recreio e lazer e desporto. São consideradas utilizações compatíveis os equipamentos urbanos de utilização coletiva de cultura, recreio e lazer, desporto, transportes e equipamento turístico, bem como os serviços e infraestruturas urbanas de apoio.
a.5.1) [...]
a.6) Espaços Verdes/Passeio ribeirinho - subcategoria de espaço, constituído pela área adjacente à Doca dos Olivais e à margem consolidada com a muralha do rio Tejo, não incluída no Parque do Tejo, em que o uso está vinculado à circulação e estada de peões e ao apoio das atividades de educação ambiental, recreio e lazer e desporto, que utilizem o rio Tejo.
a.6.1) [...]
a.6.2) [...]