DeclaraçãoSem vigência

Declaração (extrato) n.º 57/2022

Artigo 1.º

Alterações ao Regulamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz

São alterados os artigos 19.º, 23.º, 24.º, 25.º, 48.º, 50.º, 53.º e 57.º do regulamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, que passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 19.º
[...]
Às obras em edifícios e antigas estruturas Agrícolas e de Lazer, aplicam -se as regras aplicáveis constantes do presente Regulamento para os Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A.

Artigo 23.º

[...]

1 -[...]

2 -Os traçados urbanos, cartografados na Planta de Zonamento - Qualificação do Espaço Urbano, compreendem os espaços centrais e habitacionais onde, pela singularidade dos respetivos traçados e características de ocupação urbana, devem ser preservadas as características morfológicas, ambientais e paisagísticas e elementos mais relevantes, no sentido da sua qualificação, identificam -se os seguintes traçados:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

3 -[...]

a)[...] Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A; Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C; Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D; Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados; [...]

b)[...] Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano A; Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano B; Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano C; Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano D; [...]

c)[...] [...] [...] [...]

Artigo 24.º

[...]

a)Azinhaga dos Carmelitas, n.º 12 a 36, De Espaços Centrais e Residenciais - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano D - tipologia de ocupação existente.

Artigo 25.º

[...]

a)A sul da Azinhaga das Freiras (prolongamento da Az. Das Carmelitas) e a poente da Azinhaga da Luz, De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano D.

b)Operações de Loteamento da Quinta do Serrado e Quinta da D. Justa, De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano C.

c)A norte do extremo nascente da Rua do Jogo da Bola, De Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano A. Faltava esta alínea

d)A sul da Azinhaga das Carmelitas junto à Av. General Henrique Carvalho, De Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A para Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano B.

Artigo 48.º

[...]

Aos usos, alterações de usos e instalação de atividades, aplica - se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A (Secção I).

Artigo 50.º

[...]

1 -[...]

2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).

Artigo 53.º

[...]

1 -[...]

2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).

Artigo 57.º

[...]

1 -[...]

2 -Aos usos e ocupação de logradouros públicos e privados, aplica-se o disposto para a Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C (Secção III).»

Artigo 2.º

Alteração Sistemática ao Regulamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz

a)A epígrafe da Secção I do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A";

b)A epígrafe da Secção II do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano A";

c)A epígrafe da Secção III do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C";

d)A epígrafe da Secção IV do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano B";

e)A epígrafe da Secção V do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - traçado Urbano D";

f)A epígrafe da Secção VI do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - traçado Urbano C";

g)A epígrafe da Secção VII do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados";

h)A epígrafe da Secção VIII do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Verdes de Recreio e Produção a Consolidar";

i)A epígrafe da Secção IX do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Verdes de Recreio e Produção Consolidados";

j)A epígrafe da Secção X do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar - Traçado Urbano D";

k)A epígrafe da Secção XI do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial de Equipamentos Consolidados";

l)A epígrafe da Secção XII do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar";

m)A epígrafe da Secção XIII do Capítulo VI passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Atividades Económicas Consolidados".

Artigo 3.º

Alterações à planta de zonamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz

Na legenda da planta de zonamento do Plano de Urbanização de Carnide/Luz, onde se lê "Espaços Residenciais" passa a ler-se "Espaços Centrais e Habitacionais" e onde se lê "Traçado" passa a ler-se "Traçado Urbano".

Artigo 4.º

Entrada em vigor

64139 -http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_64139_1106_PZ_Pub.jpg 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais. 615201653