Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor Calhariz de Benfica
1 -(Revogado.)
2 -Para efeito de fixação das regras de edificabilidade a observar na área de intervenção do Plano, dentro das categorias e subcategorias identificadas no presente artigo são delimitadas as seguintes unidades de intervenção:
a)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área histórica habitacional:
[...]
[...]
[...]
b)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de reconversão urbanística habitacional:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
c)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de estruturação urbanística habitacional:
[...]
d)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta histórica:
[...]
e)Em Espaços Centrais e Habitacionais - área de quinta a reconverter:
[...]
[...]
f)Em Espaços Verdes - área canal:
W - faixa verde de acompanhamento da rede viária;
g)[Anterior alínea f).]
VA e VF - faixas verdes de acompanhamento do aqueduto e do caminho-de-ferro, respetivamente.»