Artigo 1.º
Alterações ao Regulamento do Plano de Urbanização de Alcântara
1 -Nos espaços centrais e habitacionais consolidados privilegia-se a conservação e a reabilitação do edificado existente, a estabilização e colmatação da malha urbana, a diversificação e compatibilização de usos e a qualificação do espaço público, promovendo a sua revitalização funcional e social.
2 -[...]
a)[...]
b)[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]