DeclaraçãoSem vigência

Declaração (extrato) n.º 78/2022

Artigo 1.º

Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo

1 -Espaços Centrais e Habitacionais:

a)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A;

b)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C;

2 -Espaços de Uso Especial de Equipamentos:

Artigo 10.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -Os usos permitidos nestes espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A são unicamente habitação, equipamento e comércio de carácter local.

Artigo 11.º

[...]

1 -Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, todas as edificações podem atingir a altura de fachada de 2 pisos sendo admitido o aproveitamento do sótão nos termos e condições estabelecidas no n.º 3 do artigo anterior, sem prejuízo do disposto no artigo 59.º do RGEU.

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

5 -Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, são admitidas obras de ampliação nos edifícios existentes, desde que fique assegurado o disposto nos números anteriores.

6 -[...]

Artigo 13.º

[...]

Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, a ocupação dos logradouros está sujeita às regras estabelecidas em plano diretor municipal.

Artigo 14.º

[...]

1 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C subdividem-se em:

a)[...]

b)[...]

2 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C são predominantemente habitacionais, sendo admitidos os usos de comércio e de serviços.

Artigo 22.º

Espaços verdes

1 -Os espaços verdes subdividem-se em:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

Artigo 2.º

Alteração Sistemática ao Regulamento do Plano de Pormenor

a)A epígrafe da Secção I do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A"

b)A epígrafe da Secção II do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C"

c)A epígrafe do Capítulo VII passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.

615236387

DeclaraçãoSem vigência

Declaração (extrato) n.º 78/2022

Artigo 1.º

Alterações ao Regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo

1 -Espaços Centrais e Habitacionais:

a)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A;

b)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C;

2 -Espaços de Uso Especial de Equipamentos:

Artigo 10.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -Os usos permitidos nestes espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A são unicamente habitação, equipamento e comércio de carácter local.

Artigo 11.º

[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

6 -[...]

Artigo 13.º

[...]

Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, a ocupação dos logradouros está sujeita às regras estabelecidas em plano diretor municipal.

Artigo 14.º

[...]

1 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C subdividem-se em:

a)[...]

b)[...]

2 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C são predominantemente habitacionais, sendo admitidos os usos de comércio e de serviços.

Artigo 22.º

Espaços verdes

1 -Os espaços verdes subdividem-se em:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

Artigo 2.º

Alteração Sistemática ao Regulamento do Plano de Pormenor

a)A epígrafe da Secção I do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A"

b)A epígrafe da Secção II do Capítulo III passa a ter a seguinte redação: "Dos Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C"

c)A epígrafe do Capítulo VII passa a ter a seguinte redação: "Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.

615236387