DeclaraçãoSem vigência

Declaração n.º 86/2021

Artigo 1.º

Os artigos 5.º, 19.º, 23.º, 32.º, 33.º e 34.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial da Benedita passam a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO I
Disposições Gerais
[...]

Artigo 5.º

Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

1 -A Área de Intervenção do Plano é abrangida pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;

e)[...]

f)[...]

g)[...]

2 -[...] CAPÍTULO III Usos do solo e conceção do espaço [...] SECÇÃO III Solo Rústico

Artigo 19.º

Regime

1 -Nas áreas classificadas como Solo Rústico na Área de Intervenção do Plano, aplica-se e o Plano Diretor Municipal de Alcobaça e, cumulativamente, as disposições do presente Plano.

2 -[...]

a)[...]

b)[...] SUBSECÇÃO II Espaço Florestal [...]

Artigo 23.º

Uso e Regime

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

2 -[...]

3 -[...]

a)[...]

b)[...]

4 -A gestão do Espaço Florestal será definida através dum plano de gestão florestal a elaborar pelo Município, para esta classe de espaço, conforme previsto no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT). CAPÍTULO IV Estrutura Ecológica

Artigo 32.º

Composição e Objetivos

a)Integrar em estatuto máximo da Estrutura Ecológica do Plano as áreas com valores naturais classificados e salvaguardar qualquer ocupação daquela área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

Artigo 33.º

Estrutura Ecológica Fundamental

1 -[...]

2 -[...]

3 -O seu regime é aquele que consta do regulamento do PDM Título IV, Capítulo II - Regime de Proteção e Salvaguarda do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, do Plano Setorial da Rede Natura 2000 e demais legislação superveniente.

Artigo 34.º

Estrutura Ecológica Secundária

1 -[...]

2 -[...]

DeclaraçãoSem vigência

Declaração n.º 86/2021

Artigo 1.º

Os artigos 5.º, 19.º, 23.º, 32.º, 33.º e 34.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial da Benedita passam a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO I
Disposições Gerais
[...]

Artigo 5.º

Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

1 -A Área de Intervenção do Plano é abrangida pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;

e)[...]

f)[...]

g)[...]

2 -[...] CAPÍTULO III Usos do solo e conceção do espaço [...] SECÇÃO III Solo Rústico

Artigo 19.º

Regime

1 -Nas áreas classificadas como Solo Rústico na Área de Intervenção do Plano, aplica-se e o Plano Diretor Municipal de Alcobaça e, cumulativamente, as disposições do presente Plano.

2 -[...]

a)[...]

b)[...] SUBSECÇÃO II Espaço Florestal [...]

Artigo 23.º

Uso e Regime

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

2 -[...]

3 -[...]

a)[...]

b)[...]

Artigo 32.º

Composição e Objetivos

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

Artigo 33.º

Estrutura Ecológica Fundamental

1 -[...]

2 -[...]

Artigo 34.º

Estrutura Ecológica Secundária

1 -[...]

2 -[...]