DeclaraçãoEm vigor

Declaração

ARTIGO 1

Ambas as Partes darão os passos necessários para estabelecer e desenvolver uma ampla cooperação entre as indústrias de construção naval dos dois países cobrindo os seguintes domínios:

Construção de cargueiros, pesqueiros e navios técnicos nos estaleiros polacos e portugueses com vista às necessidades de ambos os países, assim como para terceiros mercados;

Reparação de navios nos estaleiros de ambos os países;

Projecto conjunto de navios;

Treino de pessoal.

Os mencionados domínios não impedem ambas as partes, se assim o acordarem, de alargarem a cooperação a outros domínios da construção naval.

ARTIGO 2

A cooperação abrangerá, numa primeira fase, a construção de navios graneleiros, navios de transporte de carga geral adaptados a transporte de contentores, navios de pesca e reparação de navios mercantes.

No Anexo I do presente Acordo indicam-se pormenorizadamente as finalidades desta cooperação.

ARTIGO 3

O objecto, finalidade e termos de efectivação de iniciativas privadas empreendidas no âmbito do presente Acordo serão determinados através de contactos directos entre as organizações competentes de ambos os países.

ARTIGO 4

A parte polaca dispensará assistência, quando requerida pela parte portuguesa, na criação de capacidades de projecto para a indústria portuguesa da construção naval, tirando partido das realizações e experiência da construção naval polaca neste domínio.

Com este objectivo serão estabelecidos contactos e cooperação entre as respectivas organizações, assim como pelos centros científicos e de projecto das Partes Contratantes.

ARTIGO 5

Os serviços e fornecimentos mútuos resultantes da aplicação do presente Acordo serão realizados na base de contratos concluídos entre as organizações competentes de ambos os países em termos comerciais normais.

ARTIGO 6

Ambas as Partes acordaram em criar um grupo de trabalho misto a fim de supervisionar a aplicação correcta do presente Acordo.

A secção polaca deste grupo será presidida pelo representante do Ministério da Indústria Pesada e a secção portuguesa será presidida pelo representante do Ministério da Indústria e Tecnologia. As reuniões dos grupos de trabalho realizar-se-ão duas vezes por ano, alternadamente em cada país, em data acordada por ambas as Partes.

ARTIGO 7

A Comissão Mista, criada segundo o artigo 18.º do Acordo a Longo Prazo de Desenvolvimento nos Domínios do Comércio, da Navegação e da Cooperação Económica Industrial e Técnica, concluído entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Portuguesa, em 14 de Maio de 1975, será informada pelos presidentes dos grupos de trabalho acerca do seu trabalho e sessões, de cada vez que se reúnam.

ARTIGO 8

1 -Construção de navios pela parte polaca: 9 graneleiros de 32000 tdw cada um; 4 navios de carga geral adaptados ao transporte de contentores de 16000 tdw cada um; 50 navios pesqueiros até 110 pés de comprimento; 5 arrastões de 500 tdw cada um; 3 cascos para navios semicontentores de 16000 tdw a 17000 tdw cada um. A parte polaca deverá fornecer documentação para os citados tipos de navios, assim como equipamento para navios nos termos acordados caso a caso.

2 -Reparação de navios: A parte polaca toma em consideração a possibilidade de encaminhar navios-tanques e navios graneleiros de 70000 tdw a 150000 tdw para reparações nos estaleiros portugueses. O consumo de trabalho cifra-se aproximadamente em 160000 horas/homem para o ano de 1976. Este número poderá ser gradualmente aumentado nos próximos anos.

3 -A quantidade de navios a serem construídos nos estaleiros, assim como o número e finalidade das reparações, será submetida a acordos adicionais entre as organizações competentes, de acordo com o estipulado no presente Acordo. Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.