Declaração de rectificação n.º 3001/2009

Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 26 276/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009, a pp. 49 022 e 49 023, saiu com inexactidões no anexo, que correspondem a erros materiais, que se rectificam através da republicação integral do referido despacho.

2 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.

Despacho n.º 26276/2009, de 2 de Dezembro

Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, cujo interesse público é reconhecido pela Portaria n.º 193/93, de 17 de Fevereiro;

Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado nos termos dos artigos 67.º, 68.º e 70.º a 74.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e verificados, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, os requisitos constantes dos artigos 6.º, 8.º, 9.º e 57.º do mesmo diploma;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 5 de Agosto de 2009, foi concedida a autorização requerida, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Nos termos dos Estatutos da Escola Superior de Educação Almeida Garrett;

Manda o presidente da direcção da entidade instituidora da Escola Superior de Educação Almeida Garrett, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do formulário (despacho n.º 10 543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):

3 - Curso: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

4 - Grau ou diploma: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Prática de Ensino Supervisionada.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS.

7 - Duração normal do curso: Três semestres.

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Escola Superior de Educação de Almeida Garrett

Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Mestrado

Prática de Ensino Supervisionada

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 2