Declaração de rectificação n.º 3100/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 26018/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 Novembro de 2009, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No sumário, onde se lê «Nomeia o licenciado Pedro Manuel Amaro Martins Vaz» deve ler-se «Nomeia Pedro Manuel Amaro Martins Vaz».

2 - No n.º 1, onde se lê «nomeio o licenciado Pedro Manuel Amaro Martins Vaz» deve ler-se «nomeio Pedro Manuel Amaro Martins Vaz».

3 - No n.º 2, onde se lê «produz efeitos a 9 de Novembro de 2009» deve ler-se «produz efeitos a partir da presente data».

18 de Dezembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

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