Rectificação n.º 557/2004 - AP. - Engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia:

Faz público, que tendo havido lapso nas alíneas a.1) e a.2) do n.º 3 do artigo 30.º do capítulo IV, do Regulamento e tabela das taxas e licenças publicado no apêndice n.º 42 ao Diário da República 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril do corrente ano, o qual saiu com a seguinte redacção:

"Artigo 30.º

Ocupação diversas:

...

3 - Mesas e cadeiras - por metro quadrado e por mês:

a) Esplanadas:

a.1) Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - 19 euros;

a.2) Outras - 50 euros."

deve ler-se:

"Artigo 30.º

Ocupação diversas:

...

3 - Mesas e cadeiras - por metro quadrado e por mês:

a) Esplanadas:

a.1) Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - 9 euros;

a.2) Outras - 5 euros."

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão dos Serviços Financeiros, o subscrevi.

21 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.