Declaração de Retificação n.º 606/2020

Retifica o Aviso n.º 11343/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2020

Por se ter verificado um lapso na data do meu despacho de delegação de competências no subdiretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria, a que faz alusão o Aviso n.º 11343/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2020, procede-se à sua republicação:

«Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012. de 2 de julho, na qualidade de diretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria, delego por meu despacho de dia 29/07/2020, sem possibilidade de subdelegação, no subdiretor Nuno Miguel Jeremias Sabino a competência de avaliar o serviço do pessoal não docente.

É revogado o Aviso n.º 2694/2020, de 18 de fevereiro, do diretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria.»

13 de agosto de 2020. - O Diretor, Sandro Batista Gonçalves.

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