Declaração de Retificação n.º 804-B/2017

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10017-A/2017, no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 223, de 20 de novembro, relativo à delegação de competências do Presidente do ISEG, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:

Onde se lê:

«3 - Delego, com faculdade de subdelegação, na vice-presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão da ULisboa, Professora Doutora Maria Rosa Vidigal Tavares da Cruz Quartin Borges, as competências para:

a) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo;

b) Exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da Escola que dirige, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas previstas nas alíneas a) a d) do artigo 75.º do RJIES;

c) Receber, tratar e despachar, de acordo com os critérios estabelecidos, os processos de mudança de curso, transferência, reingresso e concursos especiais de candidatura ao ensino superior, e sendo caso disso, na sequência do deferimento desses pedidos, ouvido o conselho científico, estabelecer para cada interessado um plano de integração curricular.»

deve ler-se:

a) Exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da Escola que dirige, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas previstas nas alíneas a) a d) do artigo 75.º do RJIES;

b) Receber, tratar e despachar, de acordo com os critérios estabelecidos, os processos de mudança de curso, transferência, reingresso e concursos especiais de candidatura ao ensino superior, e sendo caso disso, na sequência do deferimento desses pedidos, ouvido o conselho científico, estabelecer para cada interessado um plano de integração curricular.»

21-11-2017. - O Vice-Presidente, por delegação, Prof. Doutor Manuel Fernando Cília de Mira Godinho.

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