DecretoEm vigor

Decreto n.º 10/2026

Artigo 1.º

Objeto da cooperação

As Partes visam desenvolver a cooperação e o conhecimento mútuo nos domínios da língua, educação, ciência, da investigação e da inovação, do ensino superior, cultura, juventude e desporto, com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo.

Artigo 2.º

Cooperação entre instituições

1 -As Partes incentivam a cooperação entre os seus estabelecimentos de ensino superior e de investigação, as suas comunidades científicas e os organismos de avaliação institucional, em domínios de interesse mútuo e identificados com base em todos os domínios científicos, incluindo as ciências humanas e sociais. É particularmente encorajada a cooperação no âmbito dos programas de financiamento nacionais e europeus.

2 -Os domínios preferenciais de cooperação serão definidos conjuntamente pelas Partes.

Artigo 3.º

Modalidades de cooperação no domínio da ciência, do ensino superior, da investigação e da inovação

a)Reforçar a colaboração, nomeadamente através de intercâmbios entre estabelecimentos e organismos de ensino superior e de investigação e entre a France Universités, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

b)Participar na integração do espaço europeu do ensino superior e do espaço europeu da investigação, apoiando as alianças de universidades europeias e parcerias entre universidades portuguesas e francesas, incentivando, designadamente, uma maior estruturação da sua dimensão de investigação e inovação;

c)Favorecer o estreitamento das relações entre os sistemas de ensino superior e de investigação português e francês, incentivando, nomeadamente, a introdução de diplomas duplos e a cotutela de teses;

d)Encorajar sinergias entre os instrumentos de financiamento bilateral franco-portugueses e europeus, bem como a submissão de projetos conjuntos ao programa-quadro de investigação da União Europeia;

e)Incentivar intercâmbios científicos e tecnológicos de excelência entre os respetivos laboratórios de investigação, nomeadamente no âmbito dos programas bilaterais existentes, como a parceria Hubert Curien Pessoa;

f)Apoiar a inovação e a transferência dos resultados da investigação para as empresas de ambas as Partes.

Artigo 4.º

Cooperação nos domínios da educação e do ensino e da formação profissionais

As Partes afirmam o seu compromisso de reforçar o espaço europeu da educação através da aproximação dos respetivos sistemas educativos e de ensino e formação profissionais. As Partes promovem e realizam ações de cooperação educativa e linguística, incentivando a troca de conhecimentos especializados e de boas práticas, encorajando as parcerias escolares, bem como o desenvolvimento de outras ações em setores de interesse comum a definir conjuntamente, em especial no domínio do ensino e da formação profissionais.

Artigo 5.º

Desenvolvimento do ensino da língua do Parceiro

1 -A fim de favorecer a aprendizagem, a promoção e a difusão das línguas e culturas portuguesa e francesa, as Partes promovem o ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, nomeadamente através de projetos educativos, culturais e linguísticos específicos, a todos os níveis, num espírito de reciprocidade.

2 -Cada Parte atribui uma atenção especial ao recrutamento e à formação inicial e contínua de professores da língua da outra Parte.

Artigo 6.º

Mobilidade de alunos, professores e estudantes

1 -As Partes incentivam a mobilidade dos alunos e dos professores, bem como a mobilidade dos estudantes, nomeadamente dos que pretendem tornar-se professores.

2 -As Partes basear-se-ão em particular no Programa Erasmus+, no Programa de Assistentes Linguísticos e no Programa de Estadas Profissionais, enquanto instrumentos reconhecidos de promoção da mobilidade a nível bilateral e europeu.

3 -O incentivo à mobilidade cruzada de alunos, estudantes e professores de ambas as Partes permite a todos beneficiar do acesso ao ensino escolar ou superior da outra Parte. Neste contexto, as Partes prestam especial atenção à mobilidade das pessoas com deficiência.

Artigo 7.º

Cooperação no domínio da língua e da cultura

1 -As Partes comprometem-se a apoiar a promoção e difusão da língua e cultura da outra Parte, designadamente através da instalação e funcionamento nos respetivos Estados de dispositivos linguísticos e culturais implementados para o efeito.

2 -As Partes comprometem-se a reforçar a cooperação entre as instituições, os organismos culturais e os artistas portugueses e franceses, nomeadamente através de um maior intercâmbio de experiências entre os profissionais dos seus dois Estados e de uma maior mobilidade dos artistas e dos profissionais, com especial atenção à investigação e à formação.

Artigo 8.º

Cooperação no domínio do livro e da leitura

1 -Reconhecendo o valor e a importância dos laços culturais entre os seus dois Estados, cada Parte incentiva a tradução, a divulgação e a distribuição de obras, ideias e saberes da outra Parte.

2 -As Partes comprometem-se a cooperar, nomeadamente no domínio da tradução, da edição e da publicação de obras literárias (livros, periódicos e outras publicações culturais) nas suas duas línguas.

3 -As Partes acordam em incentivar iniciativas que visem promover o intercâmbio e a partilha de experiências entre autores (escritores, ensaístas, tradutores), ilustradores e profissionais do livro em eventos de interesse comum para os seus dois Estados.

Artigo 9.º

Intercâmbio no domínio do património

As Partes comprometem-se a apoiar os intercâmbios entre profissionais e especialistas no domínio do restauro e da conservação do património, um tema de interesse comum e de reconhecida excelência para ambas as Partes, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos comuns destinados à formação de profissionais.

Artigo 10.º

Cooperação no domínio da criação artística e cultural

a)Coprodução de obras cinematográficas;

b)Estabelecimento de uma cooperação nos setores das artes visuais, do design, do artesanato e da arquitetura, incentivando a mobilidade através de programas de residências;

c)Troca de experiências e de boas práticas no domínio da gestão cultural e das políticas culturais;

d)Promoção do diálogo e da colaboração entre peritos e profissionais das indústrias culturais e criativas de ambos os Estados;

e)Divulgação de concertos, exposições, conteúdos audiovisuais, cinematográficos e digitais, de representações de espetáculos ao vivo (teatro, dança, circo, artes de rua, marionetas) e todas as manifestações artísticas destinadas a promover o conhecimento mútuo das suas respetivas culturas.

Artigo 11.º

Juventude

1 -As Partes esforçam-se por desenvolver, nomeadamente no âmbito dos programas europeus para a juventude, iniciativas de mobilidade, de compromisso, de participação e de intercâmbio entre os jovens que favoreçam o estreitamento dos laços entre os respetivos povos e o sentimento de pertença europeia comum.

2 -As Partes incentivam os intercâmbios com vista a aprofundar o conhecimento mútuo entre os dois Estados sobre políticas de juventude relativas a temas de interesse comum, à partilha de experiências e de boas práticas em domínios de intervenção tais como o associativismo juvenil, o voluntariado juvenil, a saúde dos jovens, o empreendedorismo juvenil, o trabalho com e para os jovens e a participação cívica. As Partes encorajam, igualmente, a realização de atividades de formação no domínio da juventude destinadas aos funcionários públicos, às associações juvenis, aos jovens e a outros intervenientes relevantes no domínio da juventude nos dois países.

Artigo 12.º

Desporto

1 -As Partes cooperam no domínio do desporto, a fim de promover um modelo desportivo europeu baseado, nomeadamente nos valores da integridade, da igualdade de género e da igualdade de acesso ao desporto.

2 -As Partes esforçam-se por desenvolver iniciativas de mobilidade e parcerias entre os intervenientes no movimento desportivo, nomeadamente no âmbito de programas europeus.

Artigo 13.º

Equipamentos culturais

As Partes concedem facilidades, caso a caso, no respeito da legislação aplicável, a escolas e a equipamentos culturais estabelecidos no território da outra Parte ou nas respetivas missões diplomáticas.

Artigo 14.º

Aspetos Financeiros

As atividades, programas ou projetos implementados no âmbito do presente Acordo são realizados dentro dos limites das disponibilidades orçamentais e das dotações de funcionamento corrente das Administrações Públicas envolvidas.

Artigo 15.º

Comissão Mista

1 -Para a execução do presente Acordo, é criada uma Comissão Mista, composta por representantes designados pelas Partes.

2 -A Comissão Mista reúne-se em sessão ordinária de três (3) em três (3) anos, alternadamente em Portugal e em França, e em sessão extraordinária se as Partes assim o decidirem.

3 -A Comissão Mista pode elaborar o seu regulamento interno e criar subcomités e grupos de trabalho específicos.

4 -A Comissão Mista é responsável por:

a)Identificar as ações a realizar no âmbito do presente Acordo;

b)Analisar e aprovar as propostas apresentadas por cada uma das Partes;

c)Acompanhar e avaliar a execução das ações em curso e propor as medidas que considere necessárias para a realização da cooperação entre os seus dois Estados;

d)Recomendar novas ações e formas de cooperação.

Artigo 16.º

Programa de cooperação

Os projetos a implementar, no âmbito da aplicação do presente Acordo, serão especificados num Programa de Cooperação, plurianual e passível de revisão regular pelas Partes.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notificação escrita, por via diplomática, do cumprimento de todos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 18.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 19.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objeto de revisão, por mútuo acordo entre as Partes.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 17.º do presente Acordo.

Artigo 20.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo é celebrado por prazo indeterminado.

2 -Qualquer das Partes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo mediante notificação prévia por escrito e por via diplomática.

3 -O presente Acordo deixa de vigorar seis (6) meses após a data de receção da referida notificação.

4 -A denúncia do presente Acordo não afetará a execução dos projetos e programas em curso, em conformidade com as disposições pertinentes do presente Acordo, salvo acordo em contrário das Partes.

Artigo 21.º

Revogação

1 -Les Parties encouragent la coopération entre leurs institutions d’enseignement supérieur et de recherche, leurs communautés scientifiques et les instances d’évaluation institutionnelle, dans des domaines d’intérêt réciproque et identifiés à partir de l’ensemble des domaines scientifiques, y compris les sciences humaines et sociales. Sont encouragées en particulier les coopérations dans le cadre des programmes de financement nationaux et européens.

2 -Les domaines privilégiés de coopération sont définis conjointement entre les Parties. Article 3 Modalités de coopération dans le domaine de la science, de l’enseignement supérieur, de la recherche et de l’innovation Pour renforcer leur coopération dans le domaine de la science, de l’enseignement supérieur, de la recherche et de l’innovation, les Parties s’engagent à:

a)Renforcer les collaborations notamment par des échanges entre les établissements et organismes d´enseignement supérieur et de recherche et entre France Universités, le conseil des recteurs d´universités portugaises et le conseil de coordination des Instituts polytechniques Supérieurs;

b)Participer à l’intégration de l’espace européen de l’enseignement supérieur et de l’espace européen de la recherche en soutenant les alliances d’universités européennes et des partenariats associant universités portugaises et françaises, notamment en encourageant une plus grande structuration de leur dimension de recherche et d’innovation;

c)Favoriser le rapprochement des systèmes portugais et français d’enseignement supérieur et de recherche, notamment en encourageant la mise en place de doubles-diplômes et de cotutelles de thèses;

d)Encourager les synergies entre les outils de financements bilatéraux franco-portugais et européens ainsi que la soumission de projets conjoints au programme-cadre de recherche de l’Union européenne;

e)Favoriser les échanges scientifiques et technologiques d’excellence entre les laboratoires de recherche respectifs, notamment dans le cadre des programmes bilatéraux existants, à l’instar du partenariat Hubert Curien Pessoa;

f)Soutenir l’innovation et les transferts des résultats de la recherche vers les entreprises des deux Parties. Article 4 Coopération dans le domaine de l’éducation et dans celui de l’enseignement et de la formation professionnels Les Parties affirment leur engagement en faveur du renforcement de l’espace européen de l’éducation en rapprochant leurs systèmes éducatifs et d’enseignement et de formation professionnels. Elles promeuvent et conduisent des actions de coopération éducative et linguistique en favorisant les échanges d’expertise et de bonnes pratiques, en encourageant les partenariats scolaires et le développement d’autres actions dans les secteurs d’intérêt commun à définir conjointement, en particulier dans le domaine de l’enseignement et de la formation professionnels. Article 5 Développement de l’enseignement de la langue du partenaire

3 -L’encouragement à la mobilité croisée des élèves, des étudiants et des professeurs des deux Parties permet que chacun puisse bénéficier d’un accès à l’enseignement scolaire ou supérieur de l’autre Partie. Dans ce contexte, les Parties accordent une attention particulière à la mobilité de personnes en situation de handicap. Article 7 Coopération dans le domaine de la langue et de la culture

4 -La Commission mixte est chargée:

Artigo 21.º

Revogação

4 -La Commission mixte est chargée: