Decreto n.º 11/2008

Artigo 1.º

Objecto

As Partes reforçarão e promoverão a cooperação no domínio do turismo de acordo com a respectiva legislação nacional em vigor e com outros acordos internacionais aplicáveis.

Artigo 2.º

Desenvolvimento da actividade turística

a)O estabelecimento de relações entre associações, organizações e empresas do ramo turístico com o objectivo de proporcionar a sua participação em eventos culturais, recreativos, juvenis e outros;

b)O intercâmbio de grupos especializados, visitas a feiras, conferências e seminários e outros eventos informativos, promocionais e de investigação científica.

Artigo 3.º

Intercâmbio de informação e de legislação

a)Legislação que regula a actividade turística dos dois países;

b)Legislação nacional referente à protecção e à preservação dos recursos naturais e do património cultural de reconhecido interesse turístico;

c)Recursos turísticos das Partes;

d)Pesquisas no domínio do turismo;

e)Documentos internacionais no domínio do turismo;

f)Material de informação e publicidade.

Artigo 4.º

Intercâmbio turístico

As Partes facilitarão, numa base de reciprocidade, a simplificação das formalidades processuais e documentais relacionadas com o intercâmbio turístico entre os dois países, de acordo com a legislação nacional das Partes e o presente Acordo ou outros acordos internacionais, quando aplicáveis.

Artigo 5.º

Infra-estruturas e investimento

As Partes examinarão a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento das infra-estruturas turísticas, assim como dos investimentos no domínio do turismo.

Artigo 6.º

Formação profissional

a)Adoptar medidas com o propósito de prestar assistência mútua no domínio da formação profissional e dos serviços de consultoria;

b)Encorajar o intercâmbio de peritos, de representantes da imprensa especializada e de experiência comprovada no domínio do turismo;

c)Promover actividades conjuntas com organizações que desenvolvam pesquisa no domínio do turismo;

d)Promover o estabelecimento de contactos internacionais.

Artigo 7.º

Representações oficiais de turismo

1 -As Partes promoverão, numa base de reciprocidade, a abertura e a actividade, nos respectivos territórios, de representações oficiais de turismo da outra Parte.

2 -As representações oficiais exercerão a sua actividade de acordo com a legislação em vigor nos dois países.

Artigo 8.º

Comissão mista

1 -As Partes criarão uma comissão mista com vista a promover consultas sobre a matéria objecto do presente Acordo, garantir a sua aplicação e contribuir para a resolução de questões emergentes dessa aplicação.

2 -A comissão mista será presidida pelos chefes de delegação de ambos os países e será constituída por representantes dos organismos do sector do turismo, a nomear pelas Partes.

3 -A fim de implementar o presente Acordo e estabelecer formas detalhadas de cooperação, as Partes poderão elaborar programas de cooperação.

4 -Os programas de cooperação constituirão parte integrante dos compromissos assumidos no presente Acordo e serão assinados no âmbito da comissão mista.

Artigo 9.º

Resolução de litígios

Qualquer divergência relacionada com a interpretação ou aplicação do presente Acordo será resolvida por via diplomática.

Artigo 10.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objecto de revisão a pedido de uma das Partes, com o consentimento da outra Parte.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 11.º do presente Acordo.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data de recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, declarando que foram cumpridos todos os procedimentos internos de ambas as Partes necessários para o efeito.

Artigo 12.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará por um período de tempo indeterminado.

2 -Cada Parte poderá, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo.

3 -A denúncia será notificada, por escrito e por via diplomática, produzindo os seus efeitos seis meses após a data de recepção da respectiva notificação.

4 -Em caso de denúncia, qualquer programa ou projecto iniciado durante a vigência do presente Acordo permanecerá em execução até à sua conclusão, salvo se as Partes acordarem em contrário. Feito em Lisboa aos 17 dias do mês de Novembro de 2006, em dois originais, nas línguas portuguesa, ucraniana e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão inglesa. Pela República Portuguesa: Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Pela Ucrânia: Borys Tarasyuk, Ministro dos Negócios Estrangeiros. (ver documento original) AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND UKRAINE ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM The Portuguese Republic and Ukraine hereinafter referred to as «the Parties»; Being guided by the mutual wish to develop and reinforce cooperation in the field of tourism between the two countries; Recognizing the importance of tourism as a necessary factor of strengthening friendship between peoples of both countries; Having in mind the establishment of a legal framework for the cooperation in the field of tourism, on the principles of equality and mutual benefit; agree as follows: Article 1 Subject The Parties shall reinforce and promote cooperation in the field of tourism, according to their national legislation and the applicable international agreements in force. Article 2 Development of Tourist Activity The Parties shall promote:

a)The establishment of relations between associations, organizations and companies in the field of tourism, with the aim of enabling their participation in cultural, entertaining, youth and other events;

b)The reciprocal exchange of specialized groups, visiting fairs, conferences and seminars and other informational, promotional and scientific research events. Article 3 Exchange of information and regulations The Parties shall encourage the exchange of statistical and other relevant information in the field of tourism, including:

c)Tourist resources of both Parties;

d)Researches in the field of tourism;

e)International documents in the field of tourism;

f)Information and publicity materials. Article 4 Tourist exchange The Parties shall facilitate, on a reciprocal basis, the simplification of procedural and documentary formalities in the field of tourist traffic between their countries, according to the national legislation of the Parties and the present Agreement or other international agreements, when applicable. Article 5 Infrastructure and investment The Parties shall examine the possibilities to contribute to the development of tourist infrastructure, as well as investments in the field of tourism. Article 6 Professional training The Parties shall, according to their possibilities: