Artigo 1.º
Classificação
1 -O presente decreto classifica, como conjunto de interesse nacional, os seguintes bens, que integram os espólios arqueológicos do CNANS:
a)Os três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra, identificados no anexo i ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
b)As seis pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, com os números 1 a 6, identificadas no anexo ii ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
c)Os 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar, com os números 1 a 8, 10 e 11, identificados no anexo iii ao presente decreto e do qual faz parte integrante.
2 -É atribuída a designação «tesouro nacional» aos bens classificados.