Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto reclassifica como monumento nacional a Livraria Lello e Irmão, situada na Rua das Carmelitas, 144, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, do concelho e distrito do Porto, conforme planta constante do anexo ao presente decreto e do qual faz parte integrante.