DecretoEm vigor

Decreto n.º 12/2017

Artigo 1.º

Domínios de cooperação

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da língua, da educação, do ensino superior, da ciência e da tecnologia, da cultura, da juventude, do desporto e da comunicação social.

Artigo 2.º

Difusão e ensino da língua e da cultura

1 -As Partes promoverão o estudo das suas respectivas línguas e encorajarão o conhecimento mútuo das suas história, literatura, arte e outras áreas relativas à cultura junto de instituições de ensino do outro país.

2 -A Parte portuguesa continuará empenhada em promover a formação inicial e contínua de professores de Português Língua Estrangeira, disponibilizando recursos humanos e o necessário apoio bibliográfico, audiovisual e multimédia.

Artigo 3.º

Intercâmbio de documentação

As Partes procederão, na medida das suas possibilidades, ao intercâmbio de documentos e publicações, assim como de material audiovisual sobre novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente aplicado à educação básica e secundária e à cultura.

Artigo 4.º

Cooperação entre instituições

a)A geminação entre instituições de ensino não superior;

b)O intercâmbio de investigadores, professores, académicos e cientistas, peritos, artistas e especialistas em todas as áreas previstas neste Acordo;

c)A concessão de bolsas de curta duração para cursos especializados e de Verão.

Artigo 5.º

Ensino superior

As Partes implementarão o estudo dos sistemas de Ensino Superior dos dois países no sentido da conclusão de um eventual acordo de reconhecimento de diplomas.

Artigo 6.º

Cultura

1 -As Partes promoverão e facilitarão os contactos directos no domínio da literatura, artes visuais, artes cénicas, fotografia, artes do espectáculo, cinema, audiovisual, bibliotecas públicas, arquivística, museologia, direitos de autor, património móvel e arqueologia.

2 -Para este fim, as Partes trocarão informação acerca dos eventos culturais e artísticos organizados nos respectivos países e encorajarão a participação nestes eventos.

3 -Para os fins mencionados no presente Acordo, as Partes encorajarão a tradução, a edição e a difusão de obras de carácter cultural editadas nos respectivos países, bem como a participação em Feiras Internacionais do Livro.

4 -As Partes encorajarão ainda o intercâmbio de exposições.

Artigo 7.º

Bibliotecas Nacionais

As Partes facilitarão a cooperação entre as Bibliotecas Nacionais dos países.

Artigo 8.º

Arqueologia

As Partes encorajarão a cooperação no domínio da investigação arqueológica.

Artigo 9.º

Cinema e audiovisual

As Partes encorajarão a cooperação nos domínios do cinema e do audiovisual.

Artigo 10.º

Tráfico ilegal de obras de arte

As Partes assegurarão, no respeito das suas legislações nacionais e do direito internacional, a adopção de medidas para lutar contra o tráfico ilegal de obras de arte, de documentos e de outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

Artigo 11.º

Circulação de pessoas e bens

1 -No âmbito da aplicação do presente acordo, as Partes tomarão todas as medidas necessárias com vista a facilitar, em conformidade com a respectiva legislação em vigor no seu território, a entrada e estada de pessoas no seu país.

2 -As Partes facilitarão igualmente a importação e subsequente reexportação de material e equipamento para fins não comerciais, no quadro das actividades culturais, artísticas e científicas previstas no presente Acordo.

Artigo 12.º

Salvaguarda do Património Nacional

1 -As Partes, para a salvaguarda do património nacional de cada país, comprometem-se a zelar e a velar pela segurança e salvaguarda das obras de arte enquanto se encontram na situação de importação temporária ao abrigo do presente Acordo.

2 -As Partes comprometem-se a impedir a saída e entrada ilícitas de obras de arte ou documentação de valor histórico, arqueológico e patrimonial dos respectivos territórios.

Artigo 13.º

Protecção dos direitos de autor, de obras culturais e artísticas

As Partes zelarão pela protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos de acordo com as normas legais vigentes em cada país e com os acordos internacionais dos quais ambos são Partes.

Artigo 14.º

Juventude

As Partes propõem-se prosseguir a sua colaboração, comprometendo-se a promover o estabelecimento e o desenvolvimento de actividades comuns em matérias relacionadas com o Associativismo Juvenil, o Voluntariado e Estudos na área da Juventude. Propõe-se, igualmente, facilitar a aproximação e o conhecimento recíprocos das realidades juvenis de ambos os países.

Artigo 15.º

Desporto

As Partes, através das suas organizações responsáveis pela área do Desporto, governamentais e não-governamentais, promoverão a cooperação no domínio do Desporto no âmbito da informação desportiva, do combate à dopagem, na formação dos recursos humanos e o intercâmbio de técnicos e praticantes desportivos.

Artigo 16.º

Comunicação social

Ambas as Partes encorajarão o desenvolvimento de iniciativas directas entre as respectivas entidades que prossigam missões de serviço público nas áreas da rádio, televisão e agências noticiosas.

Artigo 17.º

Cooperação multilateral

As Partes reforçarão as relações existentes entre as Comissões Nacionais da UNESCO, bem como entre as suas delegações permanentes junto de organizações e organismos internacionais de carácter educativo, científico, cultural, da juventude, desportivo e da comunicação social.

Artigo 18.º

Obrigações internacionais

O presente Acordo não afectará as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

Artigo 19.º

Outras formas de cooperação

O presente Acordo não exclui outras formas de cooperação nos domínios da língua, educativo, científico, cultural, desportivo, da juventude e da comunicação social que as Partes decidam concretizar.

Artigo 20.º

Programas de Cooperação e Comissão Mista

1 -As Partes, a fim de implementar o presente Acordo e estabelecer formas detalhadas de cooperação e intercâmbio, poderão elaborar Programas de Cooperação, que produzirão efeitos, em princípio, por um período de três anos.

2 -Os Programas de Cooperação constituirão parte integrante dos compromissos assumidos pelo presente Acordo, e podem prever a assunção de encargos financeiros inerentes à sua aplicação.

3 -Os Programas de Cooperação serão assinados no âmbito de uma Comissão Mista.

4 -Independentemente do prazo previsto para a sua duração, e salvo manifestação expressa da vontade contrária das Partes, os referidos Programas de Cooperação produzirão efeitos até à assinatura de um novo.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

1 -O presente Acordo entrará em vigor trinta dias após a data da recepção da última notificação, por via diplomática, informando que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

2 -Com a entrada em vigor do presente Acordo, cessará a vigência do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa, a 30 de Janeiro de 1975.

Artigo 22.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos, salvo se qualquer uma das Partes o denunciar, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses, relativamente ao termo do respectivo período de vigência.

2 -Em caso de denúncia, qualquer programa de intercâmbio, plano ou projecto, iniciado na vigência do presente Acordo, permanecerá em execução até à sua conclusão.

Artigo 23.º

Registo

1 -Les Parties encourageront l'apprentissage de leurs langues et la connaissance mutuelle de leur histoire, littérature et arts et de tout autre domaine se rapportant à la culture auprès d'institutions d'enseignement de l'autre pays.

2 -La Partie Portugaise restera attachée à la promotion de la formation initiale et continue des professeurs de Portugais, comme langue étrangère, en fournissant les ressources humaines et l'appui matériel nécessaire dans les domaines de l'audiovisuel, des multimédia et de la littérature. Article 3 Échange de documentation Les Parties s'engagent, dans la mesure de leurs possibilités, à procéder à l'échange de documentation et de publications, ainsi que de matériels de audiovisuels touchant les nouvelles technologies de l'information et de la communication, notamment celles appliquées à l'éducation primaire et secondaire ainsi qu'à la culture. Article 4 Coopération entre institutions Les Parties encourageront l'établissement et le développement de relations de coopération entre les autorités, les organisations et les institutions compétentes de leurs Pays dans les domaines de la langue, de l'éducation, de la science, de la technologie et de l'enseignement supérieur ainsi que de la culture, à travers:

a)Le jumelage entre institutions d'enseignement non supérieur;

b)L'échange de chercheurs, de professeurs, d'académiciens, de scientifiques, d'experts, d'artistes et de spécialistes dans tous les domaines prévus par le présent Accord;

c)L'octroi de bourses de courte durée pour des cours spécialisés et d'été. Article 5 Enseignement supérieur Les Parties mettront en oeuvre l'étude des systèmes d'enseignement supérieur des deux États, dans le but de la conclusion d'un éventuel accord de reconnaissance de diplômes. Article 6 Culture

3 -Les Parties encourageront, au titre du présent Accord, la traduction, l'édition et la diffusion des oeuvres à caractère culturel éditées dans les deux pays, ainsi que la participation aux Foires Internationales du Livre.

4 -Les Parties favoriseront l'échange d'expositions. Article 7 Bibliothèques Nationales Les Parties favoriseront la coopération entre les Bibliothèques Nationales des deux pays. Article 8 Archéologie Les Parties encourageront la coopération dans le domaine de la recherche archéologique. Article 9 Cinéma et audiovisuel Les Parties encourageront la coopération dans les domaines du cinéma et de l'audiovisuel. Article 10 Trafic illégal d'oeuvres d'art Les Parties assureront, dans le respect de leurs législations nationales et du droit international applicable, l'adoption de mesures pour lutter contre le trafic illégal d'oeuvres d'art, de documents et d'autres objets de valeur historique ou archéologique. Article 11 Circulation des personnes et des biens

Artigo 23.º

Registo

a)Le jumelage entre institutions d'enseignement non supérieur;

b)L'échange de chercheurs, de professeurs, d'académiciens, de scientifiques, d'experts, d'artistes et de spécialistes dans tous les domaines prévus par le présent Accord;