DecretoEm vigor

Decreto do Governo n.º 12/84

ARTIGO 1.º

a)Conferências, colóquios e outras reuniões de carácter científico;

b)Exposições artísticas, bibliográficas e outras;

c)Intercâmbio de grupos artísticos, designadamente musicais, de teatro, de dança e de folclore;

d)Ciclos ou festivais de cinema;

e)Intercâmbio de filmes, de programas de rádio e televisão, de gravações em disco ou noutro material, de livros, de outras publicações, de documentação didáctica e de publicações de carácter científico, cultural ou técnico;

f)Visitas de estudo e de informação, individuais ou em grupo, e participação em congressos e outras reuniões de escritores, historiadores, artistas, professores, cineastas, técnicos e outras personalidades representativas destes domínios;

g)Intercâmbio de investigadores e especialistas, individualmente ou integrados em missões.

ARTIGO 2.º

Cada uma das Partes Contratantes promoverá o intercâmbio dos materiais necessários à concretização e desenvolvimento daqueles princípios.

ARTIGO 3.º

Cada uma das Partes Contratantes favorecerá no seu território as actividades comemorativas das festas nacionais e acontecimentos importantes da outra.

ARTIGO 4.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá favorecer, de acordo com a sua legislação na matéria e segundo as modalidades a fixar posteriormente, a criação e a instalação, no seu território, de instituições culturais da outra Parte.

O termo «instituição» designa os centros e instituições culturais, escolas, bibliotecas e outros organismos que se dediquem exclusivamente a actividades correspondentes aos objectivos do presente Acordo.

ARTIGO 5.º

a)A concessão de bolsas de estudo, de estágios e de aperfeiçoamento aos estudantes ou estagiários designados pela outra Parte;

b)O estudo das condições que permitam o reconhecimento, para fins profissionais ou académicos, de certificados, diplomas e títulos universitários emitidos nos dois países;

c)O estabelecimento de contactos entre as respectivas universidades e bibliotecas, no âmbito de acordos específicos a serem celebrados entre os respectivos organismos interessados.

ARTIGO 6.º

As duas Partes Contratantes facilitarão o desenvolvimento das relações entre os museus, bibliotecas e arquivos dos dois países.

ARTIGO 7.º

As duas Partes Contratantes favorecerão o desenvolvimento do intercâmbio de jovens, assim como do intercâmbio no domínio dos desportos e da educação física.

ARTIGO 8.º

As duas Partes Contratantes fiscalizarão e impedirão a saída de obras de arte ou espécies documentais de valor histórico ou patrimonial, contribuindo assim para a salvaguarda e conservação do património cultural de cada país.

ARTIGO 9.º

Para execução do presente Acordo será constituída uma comissão mista. Competir-lhe-á apresentar sugestões, recomendações e pareceres às Partes Contratantes, tendo em vista a elaboração de programas de intercâmbio, e reunir-se-á, pelo menos, uma vez de 3 em 3 anos, alternadamente em Portugal e no Zaire.

ARTIGO 10.º

O presente Acordo é celebrado por 5 anos, renováveis tacitamente por igual período, excepto se uma das Partes Contratantes exprimir o desejo de o denunciar, mediante notificação escrita dirigida à outra Parte, 3 meses antes da data do termo do período de validade do presente Acordo.

Em caso de denúncia deste Acordo por uma ou outra Parte Contratante, a situação de que gozem os vários beneficiários do Acordo manter-se-á até ao fim do respectivo ano em curso.

ARTIGO 11.º

a)Conférences, colloques et autres réunions à caractère scientifique;

b)Expositions artistiques, bibliographiques et autres;

c)Échange d'ensembles artistiques, notamment de musique, de théâtre, de danse et du folklore;

d)Cycles ou festivals de cinéma;

e)Échange de films, de programmes de radio et de télévision, d'enregistrement sonore par disques ou autre moyen, de livres, d'autres publications, de documentation didactique, de publications à caractère scientifique, culturel ou technique;

f)Visites d'étude et d'information, individuelles ou collectives, et participation à des congrès et autres réunions d'écrivains, historiens, artistes, professeurs, cinéastes, techniciens et autres personnalités représentatives dans ces domaines;

g)Échange de chercheurs et spécialistes, individuellement ou intégrés en missions. ARTICLE 2 Chacune des Parties Contractantes promouvra l'échange des matériaux nécessaires à la concrétisation et au développement de ces principes. ARTICLE 3 Chacune des Parties Contractantes favorisera sur son propre territoire les activités commémoratives des fêtes nationales et évènements importants de l'autre. ARTICLE 4 Chacune des Parties Contractantes devra favoriser, conformément à sa législation en la matière et selon les modalités qui seront fixées ultérieurement, la création et l'installation sur son propre territoire d'institutions culturels de l'autre Partie. Le terme «institution» désigne les centres et instituts culturels, les écoles, les bibliothèques et les autres organismes qui se consacrent exclusivement à des activités correspondant aux objectifs du présent Accord. ARTICLE 5 Les deux Parties Contractantes sont convenues d'encourager et de faciliter particulièrement: