DecretoEm vigor

Decreto n.º 122/81

Artigo 1.º

(Planos de estudo)

1 -É aprovada a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas Faculdades de Medicina da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar constante do anexo I do presente diploma.

2 -Com base nos critérios estabelecidos no número anterior, cada conselho científico submeterá à aprovação do Ministro da Educação e Ciência o elenco das disciplinas fixas e opcionais e as respectivas cargas horárias por tipo de aulas.

3 -O plano de estudos será aprovado por portaria do Ministro da Educação e Ciência.

Artigo 2.º

(Aplicação)

1 -Cada ano curricular dos planos de estudos fixados nos termos do presente decreto, bem como o regime de estudos que se lhe encontrar associado, entrará em vigor progressivamente ano lectivo a ano lectivo, com início no ano lectivo de 1981-1982.

Artigo 3.º

(Regime de transição)

1 -À medida que forem entrando em funcionamento os vários anos do novo plano de estudos cessará a leccionação das disciplinas do plano de estudos anterior.

2 -Os alunos que, estando a cursar o anterior plano de estudos, não reúnam as condições para a transição de ano curricular de acordo com o regime actualmente em vigor e que, por essa razão, devam inscrever-se num ano curricular que entretanto passe a ser ministrado pelo novo plano de estudos concluirão a licenciatura em Medicina de acordo com o plano de estudos que lhes for fixado pelo conselho científico de forma a assegurar uma formação globalmente equivalente à do novo plano.

3 -Igual regra se aplicará aos alunos que por força de reingresso devam inscrever-se em ano curricular entretanto ministrado pelo novo plano de estudos.

4 -Os alunos que, estando a cursar o anterior plano de estudos, embora reúnam as condições de transição de ano curricular, não tenham obtido aprovação em disciplinas que entretanto tenham cessado a sua leccionação:

a)Se reunirem as condições de admissão a exame final, poderão apresentar-se ao mesmo no ano lectivo imediato;

b)Se não reunirem as condições de admissão a exame final ou reprovarem no exame final a que forem admitidos nos termos da alínea a), inscrever-se-ão e sujeitar-se-ão a frequência e avaliação em disciplina ou disciplinas que venham a ser fixadas pelo conselho científico.

Artigo 4.º

(Classificação final)

1 -A classificação final da licenciatura em Medicina para os alunos integrados no novo plano de estudos é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações de todas as disciplinas do plano de estudos.

2 -Os coeficientes de ponderação serão fixados nos mesmos termos dos planos de estudo.

Artigo 5.º

(Precedências)

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 6.º

(Disposições finais)

1 -Estrutura geral: O curso de licenciatura em Medicina terá a duração de seis anos. O ano lectivo será organizado em dois semestres. As disciplinas leccionadas poderão ser de duração anual ou semestral. O curso terá um ciclo básico e pré-clínico e um ciclo clínico, com a duração de três anos cada. Consideram-se disciplinas básicas as professadas nos dois primeiros anos e disciplinas pré-clínicas as professadas no 3.º ano. No plano de estudos, o número total de aulas, trabalhos laboratoriais, hospitalares, seminários e estágios deverá ter cerca de 5500 horas de ensino teórico e prático, distribuídas pelos seis anos do curso. A carga horária para cada ano não deverá ultrapassar as trinta e seis horas semanais.

2 -Estrutura curricular:

a)Fundamentos das ciências exactas aplicadas à Medicina (Matemática, Física, Química);

b)Morfologia normal, nos seus aspectos macroscópico (Anatomia) e microscópico (Citologia ou Biologia Celular, Histologia e Embriologia);

c)Funcionamento normal do organismo humano e suas bases bioquímicas (Fisiologia, Química, Psicologia Médica Básica);

d)Introdução à medicina preventiva (Biologia das Populações ou Ecologia Médica ou Saúde Pública).