DecretoEm vigor

Decreto n.º 131/82

Artigo 1.º

(Âmbito)

O disposto no presente diploma aplica-se nos estabelecimentos e cursos a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio.

Artigo 2.º

(Precedências)

A tabela e regime de precedências em cada estabelecimento serão fixados pelo respectivo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 3.º

(Disciplinas de opção)

1 -São disciplinas de opção permanentes as constantes do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 53/78.

2 -Além das disciplinas a que se refere o número anterior, o conselho científico de cada estabelecimento, ouvido o respectivo conselho pedagógico, poderá criar outras disciplinas de opção.

3 -A distribuição das disciplinas de opção a que se referem os n.os 1 e 2 pelos diferentes cursos será igualmente feita pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

4 -Cabe ao conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, fixar o número máximo de alunos a admitir à inscrição em cada disciplina de opção.

5 -Nenhuma disciplina de opção poderá funcionar se o número mínimo de alunos nela inscritos for inferior a 10.

6 -Exceptuam-se do disposto no n.º 4:

a)As disciplinas de opção referidas no n.º 1;

b)As disciplinas de opção da área de Estudos Clássicos, quando o número de alunos inscritos no 1.º ano correspondente não tiver excedido 15.

7 -Exceptuam-se igualmente do disposto no n.º 4 os casos em que:

a)O docente assegure a regência a título gratuito;

b)O docente assegure a regência da disciplina para além do número máximo de horas de serviço de aulas ou seminários a que é obrigado por lei;

c)Não existindo outro serviço para distribuir ao docente, este complete com a regência da disciplina o número de horas de ensino que por lei deva assegurar.

Artigo 4.º

(Opções complementares)

1 -Sem prejuízo das opções previstas no plano de estudos de cada curso de licenciatura, poderá o aluno fazer, ainda, complementarmente e a partir do 2.º ano, outras disciplinas de opção.

2 -A aprovação nestas disciplinas constará do certificado de estudos de licenciatura.

Artigo 5.º

(Criação de variantes e aprovação de planos de estudo)

1 -As alterações aos planos de estudo dos cursos a que se refere o presente diploma bem como a criação de variantes dos mesmos e a fixação dos seus planos de estudo serão objecto de portaria do Ministro da Educação.

2 -Em cada estabelecimento de ensino superior, os cursos a que se refere o presente diploma poderão, sem prejuízo dos objectivos comuns, apresentar diferenças curriculares.

Artigo 6.º

(Alteração aos planos de estudo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)

1 -O plano de estudo da variante de Estudos Clássicos e Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Clássicas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra passa a ser o seguinte:

2 -º ano: Grego II; Latim II; Literatura Portuguesa I; Fonética e Morfologia do Português; Opção.

3 -º ano: Grego III; Latim III; Literatura Portuguesa II; Literatura Latina I; Literatura Grega I.

4 -º ano: Literatura Grega II; Literatura Latina II; Literatura Portuguesa III; Sintaxe e Semântica do Português; Teoria da Literatura.

Artigo 7.º

(Transição)

Cabe ao conselho científico de cada estabelecimento, ouvido o respectivo conselho pedagógico, tomar as providências necessárias para assegurar a transição entre os planos de estudo actualmente em vigor e os fixados nos termos do presente diploma.

Artigo 8.º

(Disposição revogatória)

1 -São revogados o n.º 2 do artigo 2.º e os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 13.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do Decreto n.º 53/78.

2 -A revogação a que se refere o n.º 1 entende-se feita sem prejuízo da manutenção dos efeitos a que se refere o Despacho n.º 52/81, de 23 de Abril, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Maio de 1981.

Artigo 9.º

(Dúvidas)

As dúvidas suscitadas na aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - João de Deus Pinheiro.

Promulgado em 9 de Novembro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.