Artigo 1.º
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro Graduado, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra, para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia.