DecretoEm vigor

Decreto n.º 17/90

Artigo 1.º

a)Promover um melhor conhecimento da realidade dos dois países, com vista ao estabelecimento de uma verdadeira aproximação entre a juventude de ambos os povos;

b)Promover a consciência da necessidade da paz, bem como estimular o conhecimento da cultura, tradição e modo de vida dos dois povos, com vista ao desenvolvimento de um maior sentimento de fraternidade entre as respectivas juventudes;

c)Encorajar o reforço da cooperação entre os dois países na área da juventude.

Artigo 2.º

1 -O presente Acordo prevê a realização de programas de interesse comum nas seguintes áreas:

a)Cultura, desporto e ambiente;

b)Empresarial, agrícola e campos de trabalho voluntário;

c)Apoio à comunidade activa;

d)Sistemas de informação juvenil;

e)Tempos livres e integração na vida activa;

f)Promoção do associativismo;

g)Intercâmbio juvenil;

h)Formação de animadores juvenis;

2 -As respectivas prioridades serão estabelecidas anualmente e poderá ser acordada a extensão deste Acordo a outros domínios.

Artigo 3.º

A concretização do presente Acordo processar-se-á através de programas de actividades acordados entre as Partes, devendo o seu âmbito, objectivos e responsabilidade de execução ser definidos anualmente para igual período de tempo.

Artigo 4.º

A execução do presente Acordo será apreciada no âmbito da comissão mista permanente de cooperação referida no artigo 15.º do Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e São Tomé e Príncipe, sem prejuízo de, nos períodos intercalares das reuniões daquela comissão, os serviços competentes de cada uma das Partes em matéria de cooperação entre si trocarem as comunicações necessárias à prossecução dos objectivos visados por este Acordo.

Artigo 5.º

a)Repartidos nos termos do Acordo de Cooperação Científica e Técnica, quando as acções tiverem enquadramento em tal Acordo;

b)Quando estiverem em causa bolsas, suportadas por cada uma das Partes, que se compromete a:

c)Tratando-se de missões destinadas a planear, orientar ou executar trabalhos determinados e previamente definidos - missões cuja duração não excederá o período de três meses -, repartidos nos termos seguintes:

d)Suportados por cada uma das Partes, relativamente aos seus cidadãos, os referentes a acções não enquadráveis nas alíneas a), b) e c) do presente artigo.

Artigo 6.º

1 -O presente Acordo entrará em vigor na data da troca de notas pelas quais cada uma das Partes comunica à outra que se encontram cumpridas as formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna.

2 -Este Acordo é válido por um período de dois anos, automaticamente prorrogado por idênticos e sucessivos períodos de tempo se qualquer das Partes o não denunciar, por escrito, mediante aviso prévio de seis meses. Feito em São Tomé, em 5 de Novembro de 1988, em dois originais em língua portuguesa, ambos fazendo igualmente fé. Pela República Portuguesa: José Manuel Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe: Guilherme Posser da Costa, Ministro da Cooperação.