DecretoEm vigor

Decreto n.º 19/2018

Artigo 1.º

Alteração

As Partes no Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, reunidas na 30.ª sessão do Órgão Executivo,

Decidem emendar o Protocolo de 1999, relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico ("Protocolo de Gotemburgo"), à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, tal como estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.º

Relação com o Protocolo de Gotemburgo

Nenhum Estado ou organização regional de integração económica pode depositar um instrumento de aceitação da presente emenda se não tiver procedido, prévia ou simultaneamente, ao depósito de um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Protocolo de Gotemburgo.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -No segundo parágrafo, os termos "compostos orgânicos voláteis e compostos de azoto reduzido" são substituídos pelos termos "compostos orgânicos voláteis, compostos de azoto reduzido e partículas em suspensão".

a)Antes da expressão "O objetivo do presente Protocolo" é inserido "1.";

b)A expressão "amoníaco e compostos orgânicos voláteis" é substituída pela expressão "amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão";

c)São aditados os termos "e o ambiente" após "a saúde humana";

d)A expressão "os materiais e as culturas" é substituída por "os materiais, as culturas e o clima, a curto e longo prazo"; e

e)É aditada a expressão ", às partículas em suspensão" após o termo "eutrofização".

2 -No terceiro parágrafo, são inseridos os termos "e de partículas em suspensão" após o termo "ozono".

3 -No quarto parágrafo, os termos "o enxofre e os compostos orgânicos voláteis emitidos, bem como vários poluentes secundários como o ozono" são substituídos pelos termos "o enxofre, os compostos orgânicos voláteis, o amoníaco e as partículas de emissão direta, bem como os poluentes de formação secundária, como o ozono e as partículas em suspensão".

4 -Entre o quarto e o quinto parágrafos, é inserido o seguinte parágrafo preambular: "Reconhecendo as avaliações do conhecimento científico efetuadas por organizações internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e o Conselho do Ártico, no respeitante aos benefícios para a saúde humana e o clima da redução do carbono negro e do ozono troposférico, particularmente no Ártico e nas regiões alpinas,".

5 -O sexto parágrafo passa a ter a seguinte redação: Reconhecendo também que o Canadá e os Estados Unidos da América estão a abordar a nível bilateral a poluição atmosférica transfronteiriça, no âmbito do Acordo Canadá - Estados Unidos sobre a Qualidade do Ar, que inclui compromissos mútuos com vista a reduzir as emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis, e que ambos os países estão a ponderar a inclusão de compromissos com vista a reduzir as emissões de partículas em suspensão,

d)Relativamente às partículas em suspensão:

e)No caso das Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP, os níveis críticos de amoníaco, apresentados no anexo I, e

f)No caso das Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP, os níveis aceitáveis de poluentes atmosféricos para a proteção dos materiais, apresentados no anexo I,

6 -O sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redação: Reconhecendo, além disso, que o Canadá está empenhado em alcançar reduções de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão com vista a cumprir as suas Normas Nacionais de Qualidade do Ar Ambiente aplicáveis ao ozono e às partículas em suspensão, e reconhecendo o objetivo nacional de reduzir a acidificação, e que os Estados Unidos estão empenhados na execução dos programas de redução das emissões de óxidos de azoto, dióxido de enxofre, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão necessários ao cumprimento das suas normas nacionais de qualidade do ar ambiente aplicáveis ao ozono e às partículas em suspensão, bem como em progredir continuamente na redução dos efeitos da acidificação e da eutrofização e melhorar a visibilidade nos parques nacionais e nas zonas urbanas,

7 -O nono e o décimo parágrafos são substituídos pelos seguintes parágrafos: "Tendo em conta o conhecimento científico sobre o transporte hemisférico de poluentes atmosféricos, a influência do ciclo do azoto e as potenciais sinergias e compromissos entre a poluição do ar e as alterações climáticas, Conscientes de que as emissões provenientes da navegação e da aviação apresentam efeitos adversos significativos na saúde humana e no ambiente e constituem importantes questões a ponderar pela Organização Marítima Internacional e a Organização Internacional da Aviação Civil,".

8 -No décimo quinto parágrafo, os termos "amoníaco e compostos orgânicos voláteis" são substituídos por "amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão".

a)São suprimidos os termos "documento de orientação V" e "na sua 17.ª sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações que lhe sejam introduzidas"; e

b)No final do número, é aditado o seguinte período: Deverá conferir-se uma atenção especial à redução das emissões de amoníaco provenientes de fontes importantes de amoníaco existentes nessa Parte.

9 -No décimo nono parágrafo, são inseridos os termos "e das partículas em suspensão, incluindo o carbono negro" após o termo "compostos de azoto reduzido".

10 -São suprimidos o vigésimo e o vigésimo primeiro parágrafos preambulares.

11 -No vigésimo segundo parágrafo preambular:

a)Os termos "e de amoníaco" são substituídas por "e os compostos de azoto reduzido"; e

b)Os termos "incluindo o óxido de azoto" são substituídos por "incluindo o óxido nitroso e os teores de nitratos presentes nos ecossistemas,".

12 -No vigésimo terceiro parágrafo, o termo "troposférico" é substituído pela expressão "ao nível do solo". B. Artigo 1.º

Artigo 3.º-A

Disposições transitórias flexíveis

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, n.os 2, 3, 5 e 6, uma Parte na Convenção, que se torne Parte do presente Protocolo entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2019, pode aplicar disposições transitórias flexíveis para a implementação dos valores-limite especificados nos anexos VI e/ou VIII, nas condições previstas no presente artigo.

a)A expressão "amoníaco e compostos orgânicos voláteis" é substituída por "amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, incluindo o carbono negro"; e

b)A expressão "limites máximos de emissão nacionais ou" é substituída por "compromissos de redução das emissões e".

2 -Qualquer Parte que pretenda aplicar as disposições transitórias flexíveis previstas no presente artigo deve indicar, no seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao presente Protocolo, o seguinte:

a)As disposições específicas do anexo VI e/ou VIII relativamente às quais a Parte optou por aplicar disposições transitórias flexíveis; e

b)Um plano de execução que inclua um calendário para a aplicação integral das disposições especificadas.

c)Os níveis de ozono troposférico e de partículas em suspensão;

3 -O plano de implementação ao abrigo do n.º 2, alínea b), deve, no mínimo, prever a aplicação dos valores-limite às fontes fixas novas e existentes especificadas nos quadros 1 e 5 do anexo VI e nos quadros 1, 2, 3, 13 e 14 do anexo VIII, o mais tardar oito anos após a entrada em vigor do presente Protocolo para essa Parte, ou em 31 de dezembro de 2022, consoante o que ocorrer primeiro.

4 -A aplicação por uma Parte dos valores-limite para fontes fixas novas e existentes especificados no anexo VI ou no Anexo VIII não pode, em caso algum, ser adiada para uma data posterior a 31 de dezembro de 2030.

a)É suprimida a expressão "de cada substância"; e

b)O termo "(1990)" é substituído pela expressão "especificado no anexo II,".

e)As melhorias para o ambiente e a saúde humana decorrentes do cumprimento dos compromissos de redução das emissões para 2020 e os anos seguintes, enumerados no anexo II. No caso dos países da zona geográfica de atividades do EMEP, as informações sobre essas melhorias constarão das orientações adotadas pelo Órgão Executivo.

5 -Qualquer Parte que pretenda aplicar as disposições transitórias flexíveis previstas no presente artigo deve enviar ao Secretário Executivo da Comissão um relatório trienal dos progressos realizados na implementação do anexo VI e/ou do anexo VIII. O Secretário Executivo da Comissão disponibilizará ao Órgão Executivo esses relatórios trienais. F. Artigo 4.º

a)A expressão "saúde e o ambiente" é substituída por "na saúde humana, no ambiente e no clima"; e

b)A expressão "associados aos" é substituída por "associados à redução dos". H. Artigo 6.º

c)Se possível, as estimativas da exposição ao ozono troposférico e às partículas em suspensão. Cada Parte deve também, na medida do possível, compilar e manter informações sobre os efeitos de todos esses poluentes na saúde humana, nos ecossistemas terrestres e aquáticos, nos materiais e no clima. As Partes situadas na zona geográfica do EMEP devem utilizar as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo. As Partes situadas em regiões fora do âmbito geográfico do EMEP devem utilizar como orientações as metodologias elaboradas no contexto do programa de trabalho do Órgão Executivo.

6 -É aditado um n.º 2-A com a seguinte redação:

a)A Parte em causa não for objeto de obrigações anteriores de apresentação de relatórios ao abrigo do presente Protocolo ou de qualquer outro Protocolo, no respeitante a esse poluente; e

b)O inventário limitado da Parte abranger, no mínimo, todas as grandes fontes pontuais do poluente, ou dos poluentes, na Parte ou numa ZGEP pertinente. O Órgão Executivo concede essa autorização anualmente, durante um período máximo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Protocolo para uma Parte, mas, em caso algum, para a comunicação de informações sobre emissões relativas a anos posteriores a 2019. O pedido será acompanhado de informações sobre os progressos realizados para a elaboração de um inventário mais completo, no âmbito da apresentação dos relatórios anuais da Parte em causa. J. Artigo 8.º

c)A expresão "os compostos orgânicos voláteis e ozono troposférico" é substituída por "os compostos orgânicos voláteis, as partículas em suspensão e o ozono ao nivel do solo".

iv)um relatório de inventário informativo com informações pormenorizadas sobre os inventários de emissões comunicados, bem como as projeções das emissões;

7 -Ao n.º 1 é aditada uma alínea ba) com a seguinte redação: ba) Todas as Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar ao Órgão Executivo, através do Secretário Executivo da Comissão, as informações disponíveis sobre os efeitos na saúde humana e no ambiente, obtidas com base nos programas de monitorização e modelação da poluição atmosférica ao abrigo da Convenção, utilizando as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo;

a)A expressão "o ambiente e a saúde humana" é substituída por "o ambiente, a saúde humana e os impactos no clima"; e

b)A expressão "amoníaco e compostos orgânicos voláteis" é substituída por "amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão "; K. Artigo 10.º

8 -O n.º 1, alínea c), passa a ter a seguinte redação:

c)As Partes localizadas em regiões fora da zona geográfica do EMEP devem comunicar as informações disponíveis sobre os níveis de emissões, nomeadamente para o ano de referência especificado no anexo II, relevantes para a zona geográfica abrangida pelos seus compromissos de redução das emissões. As Partes localizadas fora da zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes às especificadas na alínea ba), caso o Órgão Executivo o solicite.

9 -Após o n.º 1, alínea c), é aditada uma alínea d) com a seguinte redação:

d)Cada Parte deve também comunicar, sempre que estejam disponíveis, os seus inventários e projeções de emissões de carbono negro, utilizando as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo.

10 -O proémio do n.º 3 passa a ter a seguinte redação: A pedido, e em conformidade com os prazos estabelecidos pelo Órgão Executivo, o EMEP e outros organismos subsidiários fornecem ao Órgão Executivo informações pertinentes relativas:

11 -No n.º 3, alínea a), são aditados os termos "partículas em suspensão, incluindo o carbono negro," após "concentrações ambientais de".

12 -No n.º 3, alínea b), a expressão "ozono e seus precursores." é substituída por "partículas em suspensão, ozono troposférico e seus precursores;".

13 -Após o n.º 3, alínea b), são aditadas alíneas c) e d) com a seguinte redação:

c)Aos efeitos nocivos para a saúde humana, os ecossistemas naturais, os materiais e as colheitas, incluindo interações com as alterações climáticas e o ambiente relacionadas com as substâncias abrangidas pelo presente Protocolo, bem como aos progressos realizados em matéria de melhorias para a saúde humana e o ambiente, como descrito nas orientações adotadas pelo Órgão Executivo; e

d)Ao cálculo dos balanços de azoto, da eficiência de utilização do azoto e dos excedentes de azoto, bem como da sua melhoria na zona geográfica de atividades do EMEP, através de orientações adotadas pelo Órgão Executivo.

14 -É suprimido o segundo período do n.º 3.

15 -No final do n.º 4, é aditada a expressão "e de partículas em suspensão".

16 -No n.º 5, a expressão "as concentrações efetivas de ozono e os níveis críticos de ozono" é substituída por "as concentrações efetivas de ozono e de partículas em suspensão e os níveis críticos de ozono e de partículas em suspensão".

17 -É aditado um n.º 6 com a seguinte redação:

Artigo 13.º

Ajustamentos

1 -Qualquer Parte na Convenção pode propor um ajustamento do anexo II do presente Protocolo com vista a aditar-lhe o seu nome, juntamente com os níveis de emissão, os tetos de emissão e a percentagem de redução das emissões.

2 -Qualquer Parte pode propor um ajustamento dos seus compromissos de redução das emissões enumerados no anexo II. Essa proposta deverá incluir documentação comprovativa, e ser revista como especificado na decisão do Órgão Executivo. A revisão deve ter lugar antes do exame da proposta pelas Partes, em conformidade com o n.º 4.

3 -Qualquer Parte elegível em conformidade com o artigo 3.º, n.º 9, pode propor um ajustamento do anexo III com o objetivo de aditar uma ou mais ZGEP ou alterar uma ZGEP sob a sua jurisdição (constante do anexo).

4 -As alterações propostas serão apresentadas por escrito ao Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes. Estas debatem os ajustamentos propostos na reunião seguinte do Órgão Executivo, desde que as propostas em causa tenham sido divulgadas pelo Secretário Executivo às Partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência.

5 -Os ajustamentos são adotados por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo e produzirão efeitos para todas as Partes no presente Protocolo no nonagésimo dia a contar da data em que o Secretário Executivo da Comissão notificar, por escrito, essas Partes da adoção do ajustamento.

Artigo 13.º-A

Alterações

1 -Qualquer Parte pode propor alterações ao presente Protocolo.

2 -As alterações propostas serão apresentadas por escrito ao Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes. Estas devem debater as alterações propostas na reunião seguinte do Órgão Executivo, desde que as propostas em causa tenham sido divulgadas pelo Secretário Executivo às Partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência.

3 -As alterações ao presente Protocolo e a todos os anexos, à exceção do anexo I e do anexo III são adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo, entrando em vigor, para as Partes que as tenham aceite, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das Partes tenham depositado os respetivos instrumentos de aceitação junto do depositário. No que diz respeito a qualquer uma das outras Partes, as alterações entrarão em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que essa Parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das alterações.

4 -As alterações aos anexos I e III do presente Protocolo são adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo. No termo do prazo de 180 dias a contar da data da sua comunicação a todas as Partes pelo Secretário Executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor para as Partes que não tenham apresentado ao depositário uma notificação em conformidade com o n.º 5, desde que, pelo menos, 16 Partes não tenham apresentado essa notificação.

5 -As Partes que não puderem aprovar uma determinada alteração aos anexos I e/ou III devem notificar o depositário do facto, por escrito, no prazo de noventa dias a contar da data da comunicação da sua adoção. O depositário informa todas as Partes, o mais brevemente possível, da receção desta notificação. As Partes podem, em qualquer altura, substituir a sua notificação prévia por uma aceitação; a alteração ao anexo entrará em vigor para a Parte em causa mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário.

6 -Para as Partes que as tenham aceitado, o procedimento previsto no n.º 7 substitui o procedimento estabelecido no n.º 3, no que diz respeito às alterações aos anexos IV a XI.

7 -As alterações aos anexos IV a XI devem ser adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo. No termo do prazo de um ano a contar da data da sua comunicação a todas as Partes pelo Secretário Executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor para as Partes que não tenham apresentado ao depositário uma notificação em conformidade com a alínea a):

a)As Partes que não puderem aprovar uma determinada alteração aos anexos IV a XI notificam o depositário desse facto, por escrito, no prazo de um ano a contar da data da comunicação da sua adoção. O depositário informa todas as Partes, o mais brevemente possível, da receção dessa notificação. As Partes podem, em qualquer altura, substituir a sua notificação prévia por uma aceitação; a alteração ao anexo entrará em vigor para a Parte em causa mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário;

b)Uma alteração aos anexos IV a XI não entra em vigor se o número acumulado de 16 ou mais Partes:

Artigo 18.º-A

Revogação de Protocolos

1 -Os compromissos de redução das emissões enumerados nos quadros seguintes dizem respeito às disposições dos n.os 1 e 10 do artigo 3.º do presente Protocolo.

a)No respeitante às novas fontes fixas, um ano após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para a Parte em questão; e

b)No respeitante às fontes fixas existentes, um ano após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para a Parte em questão ou 31 de dezembro de 2020, consoante a que for posterior;

2 -O quadro 1 contém os valores-limite de emissão de dióxido de enxofre (SO(índice 2)), óxidos de azoto (NO(índice x)), amoníaco (NH(índice 3)) e compostos orgânicos voláteis (COV) para o período de 2010 a 2020, expressos em milhares de toneladas, para as Partes que ratificaram o presente Protocolo antes de 2010.

a)Verificar o cumprimento , de acordo com o especificado no anexo; e

b)Identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões. Definições

3 -Os quadros 2-6 dizem respeito aos compromissos de redução das emissões de SO(índice 2), NO(índice x), NH(índice 3), COV e PM(índice 2,5) para 2020 e os anos subsequentes. Estes compromissos são expressos em percentagem de redução relativamente ao nível de emissões de 2005.

a)As emissões deverão ser monitorizadas através de medições ou de cálculos com, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos valores-limite de emissão é verificado através de medições em contínuo ou pontuais, homologações ou qualquer outro método tecnicamente pertinente, incluindo métodos de cálculo comprovados. No caso das medições em contínuo, considera-se que os VLE são cumpridos se a média mensal validada das emissões não exceder o valor-limite, salvo indicação em contrário para uma dada categoria de fonte. No caso das medições pontuais ou de outros processos de determinação ou de cálculo adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se o valor médio baseado num número adequado de medições em condições representativas, não exceder o VLE. A imprecisão dos métodos de medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação;

b)No caso das instalações de combustão que aplicam as taxas mínimas de dessulfuração fixadas no n.º 5, alínea a), subalínea ii), o teor de enxofre do combustível deve também ser monitorizado regularmente, devendo as autoridades competentes ser informadas de quaisquer alterações importantes no tipo de combustível utilizado. As taxas de dessulfuração aplicam-se como valores médios mensais;

c)O cumprimento da taxa de recuperação de enxofre deve ser verificada através de medições regulares ou de qualquer outro método tecnicamente pertinente;

d)O cumprimento dos valores-limite de enxofre para o gasóleo deve ser verificado mediante a realização periódica de medições específicas.

e)"Revestimento de bobinas": todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado;

f)"Limpeza a seco": todos os processos industriais ou comerciais que utilizem COV numa instalação com o objetivo de remover sujidade de vestuário, mobiliário e outros bens de consumo semelhantes, com exceção da remoção manual de manchas e nódoas na indústria têxtil e de vestuário;

g)"Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos": produção de preparações para revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos, bem como de intermediários, efetuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos; esta categoria abrange igualmente a dispersão, a pré-dispersão, a obtenção de uma determinada viscosidade ou cor e a embalagem dos produtos finais em contentores;

h)"Impressão": atividade de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície; aplica-se aos seguintes subprocessos:

j)"Processamento de borracha natural e sintética": qualquer processo de mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão e vulcanização de borracha natural e sintética, ou quaisquer operações afins, tendo por objetivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos acabados;

k)"Limpeza de superfícies": todos os processos, com exceção da limpeza a seco, que utilizem solventes orgânicos com o objetivo de remover sujidade da superfície de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontra-se abrangida a limpeza da superfície de produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos;

l)"Condições normais de pressão e temperatura": temperatura de 273,15 K e pressão de 101,3 kPa;

m)"Composto orgânico": qualquer composto que contenha pelo menos o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidrogénio, halogénios, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, com exceção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos;

n)"Composto orgânico volátil" (COV): um composto orgânico, bem como a fração de creosoto, com pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 K ou com uma volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas;

o)"Solvente orgânico": qualquer COV que, sozinho ou combinado com outros agentes, seja utilizado, sem sofrer alteração química, para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, ou como agente de limpeza para dissolver a sujidade, ou como dissolvente, ou como meio de dispersão, ou para o ajustamento da viscosidade ou para o ajustamento da tensão superficial, como plastificante ou como conservante;

p)"Efluentes gasosos": descarga final para a atmosfera de produtos gasosos que contenham COV ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m3/h, nas condições normais de pressão e temperatura;

q)"Extração de óleos vegetais e de gorduras animais e refinação de óleos vegetais": extração de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais;

r)"Retoque de veículos": Todas as atividades industriais ou comerciais de revestimento e as atividades de desengorduramento associdadas que consistam;

s)"Impregnação de madeiras": todas as atividades que envolvam a aplicação de conservantes em madeiras;

t)"Revestimento de fios metálicos para bobinas": todos os processos de revestimento de condutores metálicos para utilização em bobinas de transformadores e motores, etc.;

u)"Emissões fugitivas": quaisquer emissões de COV, com exceção de efluentes gasosos, para a atmosfera, os solos e a água, bem como, salvo disposição em contrário, de solventes contidos em quaisquer produtos; abrange as emissões não confinadas de COV para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins. As emissões fugitivas podem ser calculadas com base num plano de gestão de solventes (ver apêndice I ao presente anexo);

w)"Entradas de solventes": as quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos, incluindo os solventes contidos em preparações, e de solventes reciclados no interior ou fora da instalação, tomadas em consideração sempre que utilizadas para uma atividade;

y)"Funcionamento normal": todos os períodos de funcionamento com exceção das operações de arranque e paragem, bem como de manutenção do equipamento;

z)"Substâncias nocivas para a saúde humana", subdivididas em duas categorias:

4 -As estimativas de emissões de 2005 que constam dos quadros 2 a 6 são expressas em milhares de toneladas e representam os últimos melhores dados disponíveis, comunicados pelas Partes em 2012. Estas estimativas são apresentadas com fins meramente informativos e podem ser atualizadas pelas Partes no contexto da sua comunicação de dados de emissões ao abrigo do presente Protocolo, caso se tornem disponíveis informações de melhor qualidade. O Secretariado manterá e atualizará regularmente, no sítio de internet da Convenção, um quadro com as estimativas mais recentes comunicadas pelas Partes, para fins de informação. Os compromissos percentuais de redução das emissões que constam dos quadros 2 a 6 referem-se às estimativas mais atualizadas, de 2005, comunicadas pelas Partes ao Secretário Executivo da Comissão.

a)As emissões serão sempre monitorizadas através de medições ou de cálculos (4) com, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos VLE é verificado através de medições em contínuo ou pontuais, homologações ou qualquer outro método tecnicamente pertinente. No caso das medições em contínuo de efluentes gasosos, considera-se que os VLE são cumpridos se a média validada das emissões diárias não exceder os VLE. No caso das medições pontuais ou de outros processos de determinação adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se a média de todas as medições ou outros resultados obtidos numa série de medições não exceder os VLE. A imprecisão dos métodos de medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação; os VLE relativos às emissões fugitivas e os VLE totais aplicam-se na forma de médias anuais;

b)As concentrações de poluentes atmosféricos nas emissões confinadas são medidas de forma representativa. A monitorização das substâncias poluentes relevantes e as medições dos parâmetros dos processos, bem como da garantia de qualidade dos sistemas de medição automáticos e das medições de referência utilizados para calibrar esses sistemas, são efetuadas em conformidade com as normas do CEN. Se não existirem normas CEN, aplicar-se-ão as normas ISO, ou as normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

c)No respeitante aos COV nos produtos, até cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para a Parte em questão.

d)"Tintas para remates e painéis interiores/exteriores de madeira, metal ou plástico": produtos de revestimento que formam uma película opaca, para aplicação em remates e painéis. Estes produtos destinam-se a substratos de madeira, metal ou plástico. Esta subcategoria inclui subcapas e produtos de revestimento intermédios.

e)"Vernizes e lasures para remates interiores/exteriores": produtos de revestimento que formam uma película transparente ou semiopaca, para aplicação em remates de madeira, metal ou plástico com fins decorativos e protetores. Nesta subcategoria estão incluídas as lasures opacas: produtos de revestimento que formam uma película opaca, para decoração e proteção da madeira contra as intempéries, conforme definido na norma EN 927-1, na categoria semiestável;

f)"Lasures com poder de enchimento mínimo": lasures que, de acordo com a norma EN 927-1:1996, formam uma película de espessura média inferior a 5(mi)m quando ensaiadas pelo método 5A da norma ISO 2808:1997;

g)"Primários": produtos de revestimento com propriedades selantes e/ou isolantes para utilização em madeira ou paredes e tetos;

h)"Primários fixadores": produtos de revestimento destinados a estabilizar as partículas livres de substratos, a conferir propriedades hidrofóbicas e/ou a proteger a madeira contra o azulamento;

j)"Produtos de revestimento de alto desempenho bicomponentes": produtos para as mesmas utilizações dos anteriores, mas com um segundo componente (p.ex. aminas terciárias), adicionado antes da aplicação;

k)"Produtos de revestimento multicolor": produtos destinados a conferir efeitos a dois tons ou policromáticos, à primeira aplicação;

l)"Produtos de revestimento de efeito decorativo": produtos destinados a conferir efeitos estéticos especiais a substratos pré-pintados especialmente preparados ou bases, posteriormente tratados com vários instrumentos durante a fase de secagem.

5 -Se, num determinado ano, devido a um inverno particularmente frio, a um verão particularmente seco ou a alterações imprevistas nas atividades económicas, como perda de capacidade do sistema de alimentação elétrica a nível interno ou num país vizinho, uma Parte entender que não pode cumprir os seus compromissos de redução das emissões, pode utilizar a média das suas emissões nacionais no ano em causa, no ano que precede o ano em causa e no ano seguinte, desde que o valor assim obtido não exceda o seu compromisso. Quadro 1 Valores-limite de emissão (expressos em milhares de toneladas por ano) para o período de 2010 a 2020, aplicáveis às Partes que ratificaram o presente Protocolo antes de 2010 (ver documento original) Quadro 2 Compromissos de redução das emissões de dióxido de enxofre para 2020 e anos subsequentes (ver documento original) Quadro 3 Compromissos de redução das emissões de óxidos de azoto para 2020 e anos subsequentes(a) (ver documento original) Quadro 4 Compromissos de redução das emissões de amoníaco para 2020 e anos subsequentes (ver documento original) Quadro 5 Compromissos de redução das emissões de compostos orgânicos voláteis para 2020 e anos subsequentes (ver documento original) Quadro 6 Compromissos de redução das emissões de PM(índice 2,5) para 2020 e anos subsequentes (ver documento original) P. Anexo III

a)Uma Parte pode conceder derrogações à obrigação de cumprir os valores-limite de emissão previstos no n.º 7, nos seguintes casos:

b)Se uma instalação de combustão for ampliada em pelo menos 50 MWth, o VLE especificado no n.º 7 para novas instalações é aplicável à parte ampliada da instalação de combustão afetada pela alteração. O VLE é calculado como média ponderada em função da potência térmica real, tanto no que respeita à parte existente como à nova parte da instalação;

c)As Partes asseguram o estabelecimento de disposições respeitantes aos procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistema de redução das emissões;

d)No caso das instalações de combustão que utilizem simultaneamente dois ou mais combustíveis, o VLE deve ser determinado como a média ponderada dos VLE de cada um dos combustíveis, com base na potência térmica fornecida por cada combustível.

e)"Acabamentos especiais": produtos de revestimento para aplicação como acabamentos com propriedades especiais, como efeito metalizado ou nacarado à primeira demão, capa de alto desempenho de cor homogénea ou transparente (p.ex. vernizes de acabamento antirriscos e fluorados), base refletora, acabamento texturado (p.ex. martelado), revestimento antiderrapante, selante para a parte inferior das carroçarias, revestimento antigravilha, acabamentos interiores; aerossóis.

6 -As Partes podem aplicar regras pelas quais as instalações de combustão e de processamento de uma refinaria de óleos minerais estejam isentas do cumprimento dos valores-limite de SO(índice 2) específicos estabelecidos no presente anexo, desde que cumpram um valor-limite aplicável ao SO(índice 2) borbulhante determinado com base nas melhores técnicas disponíveis.

a)Uma Parte pode conceder derrogações à obrigação de cumprir os VLE previstos no n.º 7, nos seguintes casos:

b)Se uma instalação de combustão for ampliada em pelo menos 50 MWth, o VLE especificado no n.º 7 para novas instalações é aplicável à parte ampliada pela alteração. O VLE é calculado como média ponderada em função da potência térmica real, tanto no que respeita à parte existente como à nova parte da instalação;

c)As Partes devem assegurar o estabelecimento de disposições respeitantes aos procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistema de redução das emissões.

d)No caso das instalações de combustão multi-fuel que utilizem simultaneamente dois ou mais combustíveis, o VLE deve ser determinado como a média ponderada dos VLE de cada um dos combustíveis, com base na potência térmica fornecida por cada combustível.

7 -Instalações de combustão com potência térmica nominal superior a 50 MWth: (1) (1) A potência térmica nominal da instalação de combustão é calculada como a soma da contribuição de todas as unidades ligadas a uma chaminé comum. As unidades com potência térmica inferior a 15 MWth não devem ser tidas em conta no cálculo da potência térmica nominal total. Quadro 1 Valores-limite para as emissões de SO(índice 2) provenientes de instalações de combustão(a) (ver documento original)

a)Regulamentação sobre limites de concentração de COV no domínio dos revestimentos de obras de arquitetura - SOR/2009-264;

b)Limites de concentração de COV para produtos de retoque de automóveis - SOR/2009-197;

c)Regulamentos que alteram os regulamentos relativos à proibição de certas substâncias tóxicas (2-metoxietanol, pentaclorobenzeno e tetraclorobenzenos), de 2005, SOR/2006-279;

d)Regulamentos Federais relativos aos halocarbonetos, SOR/2003-289;

e)Regulamentos relativos à proibição de determinadas substâncias tóxicas, SOR/2003-99;

f)Regulamentos relativos ao desengorduramento com solventes, SOR/2003-283;

g)Regulamentos relativos ao tetracloroetileno (utilização na limpeza a seco e requisitos de notificação), SOR/2003-79;

h)Decreto ("Order") que adita substâncias tóxicas à Schedule 1 do Canadian Environmental Act, 1999.

j)Decreto de alteração do Schedule 1 do Canadian Environmental Protection Act, 1999 (diversos produtos);

k)Regulamentos relativos às substâncias que destroem a camada de ozono, SOR/99-7;

l)Propostas de regulamentos relativos aos valores-limite de concentração de COV em certos produtos;

m)Proposta de comunicação que exige a preparação e a execução de planos de prevenção da poluição para determinadas substâncias da Schedule 1 do Canadian Environmental Protection Act, 1999, utilizadas no setor do fabrico de resinas e borracha sintética;

n)Proposta de comunicação que exige a preparação e a execução de planos de prevenção da poluição para determinadas substâncias da Schedule 1 do Canadian Environmental Protection Act, 1999, utilizadas no setor das espumas de poliuretano e outras espumas (com exceção das de poliestireno);

o)Comunicação relativa a certos hidroclorofluorocarbonetos;

p)Comunicação relativa a determinadas substâncias constantes da lista de substâncias de uso doméstico (DSL); e

q)Environmental Code of Practice for the Reduction of Solvent Emissions from Dry Cleaning Facilities (Instalações de limpeza a seco). PN 1053; C. Estados Unidos da América

8 -Gasóleo Quadro 2 Valores-limite para o teor de enxofre do gasóleo(a) (ver documento original)

a)As instalações de armazenamento de gasolina nos terminais em que forem excedidos os limiares que constam do quadro 1 devem ser:

b)Em derrogação dos requisitos atrás referidos, os reservatórios de teto fixo que estavam em funcionamento antes de 1 de janeiro de 1996 e que não se encontram ligados a uma unidade de recuperação de vapor devem estar equipados com um sistema de vedação primário que permita obter uma eficiência de redução de 90 %. (4) Os métodos de cálculo constarão das orientações adotadas pelo Órgão Executivo. Quadro 1 Valores-limite para as emissões de COV resultantes da armazenagem e distribuição de gasolina, excluindo o carregamento de navios de mar (fase I) (ver documento original) Quadro 2 Valores-limite aplicáveis às emissões de COV no reabastecimento de automóveis nas estações de serviço (fase II) (ver documento original)

c)Revestimentos para obras de arquitetura - 40 C.F.R. Part 59, Subpart D; e

d)Revestimentos à base de aerossóis - 40 C.F.R. Part 59, Subpart E. Eu, Susana Vaz Patto, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, certifico que esta tradução, no total de 89 folhas, por mim rubricadas e seladas, está em conformidade com o original do texto na sua versão oficial na língua inglesa. Lisboa, 13 de dezembro de 2017 Susana Vaz Patto 111446915

9 -Refinarias de óleos minerais e de gás: Unidades de recuperação de enxofre: instalações que produzam mais de 50 Mg de enxofre por dia: Quadro 3 Valor-limite, expresso em taxa mínima de recuperação, para as unidades de recuperação de enxofre (ver documento original)

10 -Produção de dióxido de titânio: Quadro 4 Valores-limite para as emissões de SOx decorrentes da produção de dióxido de titânio (média anual) (ver documento original) B. Canadá

11 -Os valores-limite para o controlo das emissões de óxidos de enxofre de fontes fixas serão determinados, se apropriado, tendo em conta as informações sobre tecnologias de controlo disponíveis, valores-limite aplicados em outras jurisdições, e os seguintes documentos:

a)Order Adding Toxic Substances to Schedule 1 to the Canadian Environmental Act, 1999. SOR/2011-34;

b)Proposta de Regulamento: Order Adding Toxic Substances to Schedule 1 to the Canadian Environmental Protection Act, 1999;

c)Novas Orientações em Matéria de Emissões Provenientes de Fontes na Produção de Eletricidade de Origem Térmica;

d)Orientações Nacionais em Matéria de Emissões de Turbinas de Combustão Fixas. PN1072; e

e)Orientações em Matéria de Funcionamento e de Emissões de Instalações de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos PN1085. C. Estados Unidos da América

12 -Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes das várias categorias de fontes fixas, bem como as fontes às quais se aplicam, são especificados nos seguintes documentos:

a)Centrais elétricas públicas com unidades de geração de vapor - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart D, e Subpart Da;

b)Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de geração de vapor - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db, e Subpart Dc;

c)Instalações de ácido sulfúrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart H;

d)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J e Subpart Ja;

e)Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart P;

f)Fundições de zinco primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q;

g)Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart R;

h)Turbinas a gás fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;

j)Instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea e Subpart Eb;

k)Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec;

l)Turbinas de combustão fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKKK;

m)Pequenas instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAAA;

n)Instalações de combustão de resíduos sólidos comerciais e industriais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart CCCC; e

o)Outras instalações de combustão de resíduos sólidos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EEEE; R. Anexo V O anexo V passa a ter a seguinte redação: Valores-limite de emissão de óxidos de azoto de fontes fixas

p)Orientações Ambientais para o Controlo das Emissões de COV de Depósitos Não Subterrâneos. PN 1180;

q)Código de Boas Práticas Ambientais para a Recuperação de Vapores em Redes de Distribuição de Gasolina. PN 1057;

r)Código de Boas Práticas Ambientais para os Programas de Inspeção e Manutenção das Emissões de Veículos Comerciais Ligeiros - 2.ª edição. PN 1293;

s)Ações Iniciais Conjuntas para a Redução das Emissões de Poluentes que Contribuem para a Formação de Partículas em Suspensão e de Ozono Troposférico; e

t)Orientações em Matéria de Funcionamento e de Emissões de Instalações de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos. PN 1085; C. Estados Unidos da América

13 -Os valores-limite para o controlo das emissões de NO(índice x) de fontes fixas das seguintes categorias, bem como as fontes às quais se aplicam, são especificados nos seguintes documentos:

a)Centrais eléctricas públicas a carvão - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 76;

b)Centrais eléctricas públicas com unidades de geração de vapor - 40 C.F.R. Part 60, Subpart D e Subpart Da;

c)Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de geração de vapor - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db;

d)Instalações de produção de ácido nítrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart G;

e)Turbinas a gás fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG;

f)Instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea e Subpart Eb;

g)Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec;

h)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J e Subpart Ja;

j)Motores fixos de combustão interna - Ignição por compressão, 40 C.F.R. Part 60, Subpart IIII;

k)Turbinas de combustão fixas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKKK;

l)Pequenas instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAAA;

m)Cimenteiras Portland - 40 C.F.R. Part 60, Subpart F;

n)Instalações de combustão de resíduos sólidos comerciais e industriais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart CCCC; e

o)Outras instalações de combustão de resíduos sólidos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EEEE; S. Anexo VI O anexo VI passa a ter a seguinte redação: Valoreslimite de emissão de compostos orgânicos voláteis a partir de fontes fixas

14 -Atividades de revestimento (revestimento de bobinas): Quadro 8 Valores-limite para o revestimento de bobinas (ver documento original)

a)Normas relativas ao teor de enxofre dos combustíveis para motores diesel de veículos não rodoviários - 40 C.F.R Part 80, Subpart I;

b)Motores de aeronaves - 40 C.F.R Part 87;

c)Normas sobre emissões de escape de motores diesel não rodoviários - Tier 2 e 3; 40 C.F.R Part 89;

d)Motores não rodoviários de ignição por compressão - 40 C.F.R Part 89 e Part 1039;

e)Motores não rodoviários e navais de ignição comandada - 40 C.F.R Part 90, Part 91, Part 1045, e Part 1054;

f)Locomotivas - 40 C.F.R Part 92 e Part 1033;

g)Motores navais de ignição por compressão - 40 C.F.R Part 94 e Part 1042;

h)Novos motores não rodoviários de grandes dimensões, com ignição comandada - 40 C.F.R Part 1048;

j)Controlo das emissões por evaporação de equipamentos não rodoviários e fixos, novos e em uso - 40 C.F.R. Part 1060;

k)Procedimentos de ensaio de motores - 40 C.F.R Part 1065; e

l)Disposições gerais de conformidade para programas não rodoviárias - 40 C.F.R Part 1068. V. Anexo IX

15 -Limpeza a seco: Quadro 9 Valores-limite para a limpeza a seco (ver documento original)

16 -Fabrico de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos: Quadro 10 Valores-limite para o fabrico de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos (ver documento original)

a)Instalações domésticas de combustão com potência térmica nominal (menor que) 500 kWth:

17 -Atividades de impressão (flexografia, impressão rotativa offset com secagem a quente, rotogravura para publicação, etc.): Quadro 11 Valores-limite para as atividades de impressão (ver documento original)

a)Regulamento Relativo às Emissões das Fundições de Chumbo Secundárias, SOR/91-155;

b)Código de Boas Práticas Ambientais para as Fundições e Refinarias de Metais de Base;

c)Novas Orientações em Matéria de Emissões Provenientes de Fontes na Produção de Eletricidade de Origem Térmica;

d)Código de Boas Práticas Ambientais para as Siderurgias Integradas (EPS 1/MM/7);

e)Código de Boas Práticas Ambientais para as Siderurgias não Integradas (EPS 1/MM/8);

f)Orientações em Matéria de Emissões de Fornos de Cimenteiras. PN 1284;

g)Ações Iniciais Conjuntas para a Redução das Emissões de Poluentes que Contribuem para a Formação de Partículas em Suspensão e de Ozono Troposférico; e

h)Ensaio de Desempenho de Dispositivos de Aquecimento que utilizam Combustíveis Sólidos, Canadian Standards Association, B415. 1-10 C. Estados Unidos da América

18 -Fabrico de produtos farmacêuticos Quadro 12 Valores-limite para o fabrico de produtos farmacêuticos (ver documento original)

a)Instalações siderúrgicas: Fornos de arco elétrico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart AA e Subpart AAa;

b)Pequenas instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAAA;

c)Produção de pasta de papel - 40 C.F.R. Part 60, Subpart BB;

d)Produção de vidro - 40 C.F.R. Part 60, Subpart CC;

e)Centrais elétricas públicas com unidades de geração de vapor - 40 C.F.R. Part 60, Subpart D e Subpart Da;

f)Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de geração de vapor - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db e Subpart Dc;

g)Elevadores de cereais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart DD;

h)Instalações de combustão de resíduos urbanos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea e Subpart Eb;

j)Produção de cimento Portland - 40 C.F.R. Part 60, Subpart F;

k)Produção de cal - 40 C.F.R. Part 60, Subpart HH;

l)Fabrico de misturas betuminosas a quente- 40 C.F.R. Part 60, Subpart I;

m)Motores de combustão interna fixos: Ignição por compressão - 40 C.F.R. Part 60, Subpart IIII;

n)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J e Subpart Ja;

o)Fundições de chumbo secundárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart L;

p)Transformação de minérios metálicos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart LL;

q)Fundições de cobre e latão secundárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart M;

r)Fornos industriais básicos a oxigénio - 40 C.F.R. Part 60, Subpart N;

s)Instalações básicas de produção de aço - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Na;

t)Transformação de rochas fosfatadas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart NN;

u)Incineração de lamas de estações de tratamento de águas residuais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart O;

w)Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart P;

y)Isolamento com fibras de lã de vidro - 40 C.F.R. Part 60, Subpart PPP;

z)Fundições de zinco primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q; aa) Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 60, Subpart R; bb) Instalações primárias de redução de alumínio - 40 C.F.R. Part 60, Subpart S; cc) Produção de adubos fosfatados - 40 C.F.R. Part 60, Subparts T, U, V, W, X; dd) Transformação de asfalto e fabrico de coberturas asfaltadas- 40 C.F.R. Part 60, Subpart UU; ee) Processos de calcinação e secagem nas indústrias extrativas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart UUU; ff) Instalações de processamento de carvão - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Y; gg) Instalações de produção de ligas de ferro- 40 C.F.R. Part 60, Subpart Z; hh) Dispositivos domésticos de aquecimento a lenha - 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAA;

19 -Processamento de borracha natural ou sintética: Quadro 13 Valores-limite para o processamento de borracha natural ou sintética (ver documento original)

a)Fornos acionados a coque - 40 C.F.R. Part 63, Subpart L;

b)Cromagem por eletrodeposição (fontes principais e locais) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart N;

c)Fundições de chumbo secundárias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart X;

d)Instalações de produção de ácido fosfórico - 40 C.F.R. Part 63, Subpart AA;

e)Instalações de produção de adubos fosfatados - 40 C.F.R. Part 63, Subpart BB;

f)Fabrico de fitas magnéticas - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EE;

g)Fundições de alumínio primárias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart LL;

h)Pasta de papel II (combustão) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart MM;

j)Instalações de combustão de resíduos perigosos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EEE;

k)Fabrico de cimento Portland - 40 C.F.R. Part 63, Subpart LLL;

l)Produção de fibras de lã de vidro - 40 C.F.R. Part 63, Subpart NNN;

m)Fundições de cobre primárias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart QQQ;

n)Produção secundária de alumínio - 40 C.F.R. Part 63, Subpart RRR;

o)Fundições de chumbo primárias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart TTT;

p)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 63, Subpart UUU;

q)Produção de ligas de ferro- 40 C.F.R. Part 63, Subpart XXX;

r)Produção de cal - 40 C.F.R. Part 63, Subpart AAAA;

s)Fornos de coque: carregamento, têmpera e baterias de chaminés- 40 C.F.R. Part 63, Subpart CCCCC;

t)Fundições de ferro e aço - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EEEEE;

u)Produção integrada de ferro e aço - 40 C.F.R. Part 63, Subpart FFFF;

w)Produção de diversos revestimentos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart HHHHH;

y)Processamento de minério de ferro (taconite) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart RRRRR;

z)Fabrico de produtos refratários - 40 C.F.R. Part 63, Subpart SSSSS; aa) Fundições de magnésio primárias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart TTTTT; bb) Instalações de produção de aço em fornos de arco elétrico - 40 C.F.R. Part 63, Subpart YYYYY; cc) Fundições de ferro e aço - 40 C.F.R. Part 63, Subpart ZZZZZ; dd) Fundições de cobre primárias (fontes locais) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EEEEEE; ee) Fundições de cobre secundárias (fontes locais) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart FFFFFF; ff) Fundições primárias de metais não-ferrosos (fontes locais): Zinco, cádmio e berílio - 40 C.F.R. Part 63, Subpart GGGGGG; gg) Fabrico de baterias de chumbo/ácido (fontes locais) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart PPPPPP; hh) Produção de vidro (fontes locais) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart SSSSSS;

20 -Limpeza de superfícies: Quadro 14 Valores-limite para a limpeza de superfícies (ver documento original)

21 -Extração de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais: Quadro 15 Valores-limite para a extração de óleos vegetais e gorduras animais e a refinação de óleos vegetais (ver documento original)

22 -Impregnação de madeiras: Quadro 16 Valores-limite para a impregnação de madeiras (ver documento original) B. Canadá

23 -Os valores-limite para o controlo das emissões de COV de fontes fixas serão determinados, se necessário, tendo em conta as informações sobre tecnologias de controlo disponíveis, valores-limite aplicados em outras jurisdições, e os seguintes documentos:

a)Regulamento que Limita a Concentração de COV em Revestimentos de Obras de Arquitetura - SOR/2009-264;

b)Limites de Concentração de COV de Produtos de Retoque para Veículos Automóveis - SOR/2009-197;

c)Propostas de Regulamentos Relativos aos Valores-Limite de Concentração de COV em Certos Produtos;

d)Orientações para a Redução das Emissões de Óxido de Etileno provenientes de aplicações de esterilização;

e)Orientações Ambientais para o Controlo das Emissões de COV de Processos com Novos Produtos Químicos Orgânicos. PN1108;

f)Código de Práticas Ambientais para a Medição e o Controlo das Emissões Fugitivas de COV Provenientes de Fugas de Equipamentos. PN1106;

g)Um Programa para a Redução de 40% das Emissões de COV de Adesivos e Produtos Impermeabilizantes. PN1116;

h)Um Plano para a Redução de 20% das Emissões de COV de Revestimentos de Superfícies de Bens de Consumo. PN1114;

j)Código de Práticas Ambientais para a Recuperação de Vapores durante o Reabastecimento dos Veículos em Estações de Serviço e outras Instalações com Dispersão de Gasolina. PN1184;

k)Código de Práticas Ambientais para a Redução das Emissões de Solventes das Instalações Comerciais e Industriais de Desengorduramento. PN1182;

l)Novas Normas de Desempenho e Orientações para a Redução das Emissões de COV das Instalações de Revestimento de Veículos Automóveis. PN1234;

m)Orientações Ambientais para a Redução das Emissões de COV da Indústria de Plásticos. PN1276;

n)Plano de Ação Nacional para o Controlo Ambiental das Substâncias que Destroem a Camada de Ozono e seus Alternativos Halocarbonados. PN1291;

o)Plano de Gestão dos Óxidos de Azoto (NO(índice x)) e dos COV - Fase I. PN1066;

p)Código de Práticas Ambientais para a Redução das Emissões de COV da Indústria de Impressão Comercial/industrial. PN1301;

q)Normas e Orientações CCME (5) Recomendadas para a Redução das Emissões de COV das Indústrias Canadianas de Revestimentos de Manutenção. PN1320; e

r)Orientações para a Redução das Emissões de COV no Setor da Produção de Mobiliário de Madeira. PN1338. (5) Canadian Council of Ministers of the Environment (CCME). C. Estados Unidos da América

24 -Os valores-limite para o controlo das emissões de COV de fontes fixas das seguintes categorias, bem como as fontes às quais se aplicam, são especificados nos seguintes documentos:

a)Reservatórios de armazenagem de hidrocarbonetos líquidos - 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart K, e Subpart Ka;

b)Reservatórios de armazenagem de líquidos orgânicos voláteis - 40 C.F.R. Part 60, Subpart Kb;

c)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 60, Subpart J;

d)Revestimento de superfícies de mobiliário metálico - 40 C.F.R. Part 60, Subpart EE; (e) Revestimento de superfícies de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart MM;

f)Impressão em rotogravura para publicações - 40 C.F.R. Part 60, Subpart QQ;

g)Operações de revestimento de fita sensível à pressão e de superfícies de rótulos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart RR;

h)Revestimento de superfícies de grandes eletrodomésticos, bobinas de metal e latas de bebidas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SS, Subpart TT e Subpart WW;

j)Fabrico de pneumáticos de borracha - 40 C.F.R. Part 60, Subpart BBB;

k)Fabrico de polímeros - 40 C.F.R. Part 60, Subpart DDD;

l)Revestimento e impressão de polímeros vinílicos flexíveis e de poliuretano - 40 C.F.R. Part 60, Subpart FFF;

m)Fugas de equipamentos de refinarias de petróleo e de sistemas de tratamento de águas residuais - 40 C.F.R. Part 60, Subpart GGG e Subpart QQQ;

n)Produção de fibras sintéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart HHH;

o)Limpeza a seco com hidrocarbonetos - 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJ;

p)Centrais terrestres de tratamento de gás natural - 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKK;

q)Fugas de equipamentos SOCMI, unidades de oxidação aeróbia, operações de destilação e processos nos reatores - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VV, Subpart III, Subpart NNN e Subpart RRR;

r)Revestimento de fitas magnéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart SSS;

s)Revestimento de fitas magnéticas - 40 C.F.R. Part 60, Subpart TTT;

t)Revestimentos poliméricos dos substratos de apoio de instalações - 40 C.F.R. Part 60, Subpart VVV;

u)Motores fixos de combustão interna - Ignição comandada, 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJJ;

w)Contentores portáteis para combustíveis, novos e em uso - 40 C.F.R. Part 59, Subpart F.

25 -Os valores-limite para o controlo das emissões de COV objeto de normas nacionais de emissão de poluentes atmosféricos perigosos (HAP - Hazardous Air Pollutants) são especificados nos seguintes documentos:

a)HAP orgânicos provenientes das indústrias de produção de produtos químicos orgânicos de síntese - 40 C.F.R. Part 63, Subpart F;

b)HAP orgânicos provenientes das indústrias de produção de produtos químicos orgânicos de síntese: Ventiladores de processos, recipientes de armazenagem, operações de trasfega e efluentes líquidos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart G;

c)HAP orgânicos: Fugas de equipamentos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart H;

d)Esterilizadores comerciais por óxido de etileno - 40 C.F.R. Part 63, Subpart O;

e)Terminais gasolineiros e subestações de condutas de transporte - 40 C.F.R. Part 63, Subpart R;

f)Desengordurantes à base de solventes halogenados - 40 C.F.R. Part 63, Subpart T;

g)Polímeros e resinas (Grupo I) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart U;

h)Polímeros e resinas (Grupo II) - 40 C.F.R. Part 63, Subpart W;

j)Carregamento de contentores de navios - 40 C.F.R. Part 63, Subpart Y;

k)Refinarias de petróleo - 40 C.F.R. Part 63, Subpart CC;

l)Operações de recuperação de resíduos fora do local - 40 C.F.R. Part 63, Subpart DD;

m)Fabrico de fitas magnéticas - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EE;

n)Construção aeroespacial - 40 C.F.R. Part 63, Subpart GG;

o)Extração de petróleo e gás natural - 40 C.F.R. Part 63, Subpart HH;

p)Construção e reparação navais - 40 C.F.R. Part 63, Subpart II;

q)Mobiliário de madeira - 40 C.F.R. Part 63, Subpart JJ;

r)Impressão e publicação - 40 C.F.R. Part 63, Subpart KK;

s)Pasta de papel II (combustão) - C.F.R. Part 63, Subpart MM;

t)Reservatórios de armazenagem - 40 C.F.R. Part 63, Subpart OO;

u)Contentores - 40 C.F.R. Part 63, Subpart PP;

w)Sistemas de drenagem individuais - 40 C.F.R. Part 63, Subpart RR;

y)Fugas de equipamentos: nível de controlo 1 - 40 C.F.R. Part 63, Subpart TT;

z)Fugas de equipamentos: nível de controlo 2 - 40 C.F.R. Part 63, Subpart UU; aa) Separadores óleos-água e meio orgânico-água - 40 C.F.R. Part 63, Subpart VV; bb) Reservatórios (tanques): Nível de controlo 2 - 40 C.F.R. Part 63, Subpart WW; cc) Unidades de produção de etileno - 40 C.F.R. Part 63, Subpart XX; dd) Normas máximas possíveis em matéria de tecnologias de controlo, para várias categorias - 40 C.F.R. Part 63, Subpart YY; ee) Instalações de combustão de resíduos perigosos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart EEE; ff) Fabrico de produtos farmacêuticos - 40 C.F.R. Part 63, Subpart GGG; gg) Transporte e armazenagem de gás natural - 40 C.F.R. Part 63, Subpart HHH; hh) Produção de espumas de poliuretano flexível - 40 C.F.R. Part 63, Subpart III;

a)Protocolo de Helsínquia de 1985 relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras de, pelo menos, 30%;

b)Protocolo de Sofia de 1988 relativo ao controlo as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiriços;

c)Protocolo de Genebra de 1991 relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiriços;

d)Protocolo de Oslo de 1994 relativo a uma nova redução das emissões de enxofre. O. Anexo II O anexo II passa a ter a seguinte redação: Compromissos de redução das emissões