DecretoEm vigor

Decreto n.º 20/2017

Artigo 1.º

Objeto

1 -As Partes tomarão as medidas necessárias para favorecer e reforçar os fluxos turísticos entre a República Portuguesa e o Reino do Marrocos.

2 -Para esse efeito, comprometem-se a promover a cooperação entre os seus organismos nacionais do turismo, bem como entre as suas agências e associações profissionais do turismo.

Artigo 2.º

Âmbito da cooperação

a)Intercâmbio de informações;

b)Cooperação institucional;

c)Formação profissional;

d)Promoção turística;

e)Promoção de investimento;

f)Cooperação no âmbito de organizações internacionais.

Artigo 3.º

Troca de informações

a)Estratégias de desenvolvimento e de promoção do turismo;

b)Turismo de sol e mar e ecoturismo;

c)Turismo desportivo;

d)Turismo cultural e histórico;

e)Turismo de negócios (MICE).

Artigo 4.º

Cooperação institucional

As Partes promoverão a cooperação entre os respetivos organismos nacionais de turismo e fomentarão a colaboração entre entidades nacionais que atuem no domínio do turismo.

Artigo 5.º

Formação profissional

As Partes apoiarão a formação no sector do turismo, encorajando o desenvolvimento de programas de formação e procederão ao desenvolvimento de um intercâmbio através da organização de estágios em proveito dos quadros dos dois países nos domínios da formação profissional, gestão hoteleira e animação turística.

Artigo 6.º

Promoção turística

1 -As Partes incitarão as suas agências de viagens, os seus organismos nacionais do turismo e as suas empresas de transportes a colaborar na promoção do destino turístico dos dois países.

2 -As Partes incentivarão a participação nos seminários e sessões de trabalho inerentes ao turismo organizados nos seus respetivos países.

Artigo 7.º

Promoção de investimento

As Partes incentivarão a organização de visitas e de roadshows sobre as oportunidades de investimento existentes nos dois países com investidores potenciais.

Artigo 8.º

Cooperação no Âmbito das organizações internacionais

As Partes comprometem-se a harmonizar as posições dos dois países sobre a cena internacional, nomeadamente ao nível das organizações internacionais especializadas em turismo.

Artigo 9.º

Grupo de trabalho misto

1 -As Partes decidem constituir um grupo de trabalho misto composto por representantes das administrações nacionais do turismo dos dois países, responsável por garantir a realização dos objetivos fixados no âmbito do presente Acordo.

2 -O grupo de trabalho misto reunir-se-á uma vez de dois em dois anos, alternadamente nos dois países e poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, mediante decisão tomada de comum acordo pelas Partes.

Artigo 10.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo, não solucionada no âmbito do grupo de trabalho misto, será resolvida através de negociações entre as Partes.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entra em vigor à data da receção da última das duas notificações que constatam o cumprimento, pelas Partes, das formalidades internas requeridas para esse efeito.

Artigo 12.º

Revogação

À data da sua entrada em vigor, o presente Acordo revoga e substitui o Acordo de Cooperação em matéria de Turismo entre os Governos da República Portuguesa e do Reino do Marrocos, assinado em Rabat a 10 de fevereiro de 1978.

Artigo 13.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer das Partes.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 11.º do presente Acordo.

Artigo 14.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo é concluído por um período de 5 (cinco) anos e será prolongado por tácita renovação para períodos sucessivos de igual duração, exceto se houver denúncia por uma das Partes através de uma notificação escrita dirigida à outra Parte, o mais tardar 6 (seis) meses antes da expiração do seu último período de validade.

2 -Em caso de denúncia, qualquer programa ou projeto, iniciado durante a vigência do presente Acordo, permanecerá em execução até à sua conclusão, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

Artigo 15.º

Registo

1 -Les Parties prendront les mesures nécessaires pour favoriser et renforcer les échanges touristiques entre la République Portugaise et le Royaume du Maroc.

2 -A cet effet, elles s'attacheront à promouvoir la coopération entre leurs organismes nationaux du tourisme ainsi qu'entre leurs agences et associations professionnelles du tourisme. Article 2 Portée de la Coopération La coopération sera menée aux niveaux suivants, sans pour autant exclure d'autres que les Parties détermineront dans le futur:

a)Échange d'informations;

b)Coopération institutionnelle;

c)Formation professionnelle;

d)Promotion touristique;

e)Promotion de l'investissement;

f)Coopération dans le cadre des Organisations Internationales. Article 3 Échange d'Informations Les Parties décident d'instaurer et de développer l'échange d'informations entre les deux pays sur les thématiques suivantes: