DecretoEm vigor

Decreto n.º 21/2005

Artigo 1.º

Domínios de cooperação

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da educação, ciência e ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social.

Artigo 2.º

Intercâmbio de documentação

As Partes procederão, na medida das suas possibilidades, ao intercâmbio de material informativo, designadamente livros, publicações e documentos, assim como de material áudio-visual sobre educação, ciência e ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social.

Artigo 3.º

Cooperação entre instituições

As Partes encorajarão o estabelecimento e desenvolvimento de relações de cooperação entre as autoridades, organizações e instituições competentes nos seus respectivos países, nas áreas da educação, ciência e ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social, mediante:

a) O intercâmbio de cientistas, professores, peritos, artistas, escritores e especialistas em todas as áreas previstas neste Acordo;

b) A concessão de bolsas de estudos de licenciatura, pós-graduação e investigação em universidades ou outras instituições de ensino superior;

c) A concessão de bolsas de curta duração para cursos especializados e de Verão.

Artigo 4.º

Reconhecimento de graus, títulos e outros certificados

1 -As Partes estabelecerão os métodos e condições em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos, dos respectivos certificados e dos diplomas dos ensinos básico e secundário.

2 -As Partes incentivarão o intercâmbio de informação sobre o sistema do ensino superior, a fim de facilitar o reconhecimento de diplomas e graus emitidos pela outra Parte, de acordo com a legislação vigente sobre esta matéria.

Artigo 5.º

Participação em manifestações culturais

Cada uma das Partes facilitará a participação de representantes ou delegações da outra Parte em congressos, conferências, seminários e outras manifestações culturais no âmbito deste Acordo organizadas no respectivo país.

Artigo 6.º

Apoio à tradução e edição

1 -As Partes promoverão o estudo das suas respectivas línguas e encorajarão o conhecimento da história, da literatura, da arte e de outras áreas da cultura dos dois países.

2 -Para os fins mencionados no número anterior, as Partes encorajarão a tradução e a edição de livros publicados nos respectivos países.

Artigo 7.º

Cooperação entre arquivos nacionais e bibliotecas nacionais

1 -As Partes facilitarão a cooperação e a troca de informações bem como o intercâmbio de reproduções de documentos e bibliografias, entre os arquivos nacionais e as bibliotecas nacionais dos dois países, de acordo com a respectiva legislação em vigor.

2 -As Partes facilitarão, igualmente, o acesso de investigadores às referidas instituições.

Artigo 8.º

Cooperação na área da arqueologia

As Partes encorajarão a cooperação no domínio da investigação arqueológica e de escavações, bem como a preservação e o restauro do seu património cultural, nomeadamente monumentos históricos, obras de arte e manuscritos.

Artigo 9.º

Cooperação nas áreas de cinema, áudio-visual e multimédia

As Partes promoverão a cooperação nos domínios de cinema, áudio-visual e multimédia, através de intercâmbio e organização de actividades nestas áreas.

Artigo 10.º

Exposições e festivais

As Partes encorajarão o intercâmbio de exposições, grupos de música, teatro, dança e folclore, bem como a participação de artistas em festivais internacionais que se realizem nos respectivos países.

Artigo 11.º

Tráfico ilegal de obras de arte

As Partes assegurarão a adopção de medidas para proibir e punir o tráfico ilegal de obras de arte, documentos e outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

Artigo 12.º

Importação de material para fins não comerciais

As Partes deverão, em conformidade com a legislação em vigor no seu território, facilitar a entrada e subsequente reexportação para a outra Parte de material importado para fins não comerciais no âmbito do presente Acordo.

Artigo 13.º

Cooperação na área da juventude

1 -As Partes apoiarão e encorajarão a cooperação entre organizações juvenis dos respectivos países através da troca de informação e documentação com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade juvenil de cada um dos países.

2 -As Partes encorajarão, ainda, o desenvolvimento de actividades conjuntas, bem como o contacto directo entre jovens.

Artigo 14.º

Cooperação na área do desporto

As Partes encorajarão a cooperação entre as organizações desportivas governamentais e não governamentais, promovendo o intercâmbio ao nível da participação e da formação desportiva.

Artigo 15.º

Cooperação na área da comunicação social

As Partes apoiarão o intercâmbio de programas e gravações de carácter musical, educacional, cultural e científico representativos da história e da cultura de ambos os países entre as suas estações de rádio e de televisão, em particular as que prosseguem missões de serviço público, e encorajarão os contactos directos entre as referidas estações, através do intercâmbio de visitas de jornalistas e especialistas de ambos os países.

Artigo 16.º

Cooperação no âmbito de organizações internacionais

As Partes reforçarão as relações existentes entre as comissões nacionais para a UNESCO, bem como entre as delegações dos seus respectivos países em organizações e organismos internacionais de carácter educacional, científico e cultural.

Artigo 17.º

Outras formas de cooperação

O presente Acordo não exclui outras formas de cooperação nos domínios cultural, educacional e científico que as Partes decidam concretizar.

Artigo 18.º

Comissão mista

1 -As Partes, a fim de implementar o presente Acordo, prepararão programas de cooperação, válidos por um período de três anos, que estabeleçam as formas detalhadas de cooperação e intercâmbio.

2 -Os programas de cooperação serão negociados por uma comissão mista que reunirá alternadamente em cada um dos países.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da recepção da última notificação por via diplomática de que foram cumpridos todos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 20.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará por um período de cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por iguais períodos, salvo se qualquer das Partes o denunciar, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses relativamente ao termo do respectivo período de vigência.

2 -Em caso de denúncia, qualquer programa de intercâmbio, plano ou projecto, iniciado na vigência do presente Acordo permanecerá em execução até à sua conclusão. Em fé do que, os abaixo assinados, estando devidamente autorizados, assinam o presente Acordo. Assinado em Lisboa, em 23 de Junho de 2004, em dois originais, em língua portuguesa e inglesa, fazendo ambos os textos igualmente fé. Pela República Portuguesa: Manuela Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Pela República do Chipre: George Iacovou, Ministro dos Negócios Estrangeiros. COOPERATION AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE REPUBLIC OF CYPRUS IN THE FIELDS OF EDUCATION, SCIENCE AND HIGHER EDUCATION, CULTURE, YOUTH, SPORTS AND MEDIA. The Portuguese Republic and the Republic of Cyprus, hereafter referred to as the «Parties»: Desiring to consolidate the friendly relations between their two peoples; Wishing to promote cooperation in the fields of education, science and higher education, culture, youth, sports and media between the two countries; agree as follows: Article 1 Cooperation scope The Parties shall encourage and promote the cooperation between them in the fields of education, science and higher education, culture, youth, sports and media. Article 2 Exchange of informative material The Parties shall, according to their possibilities, exchange informative material such as books, printed material and documents, as well as audiovisual aids, concerning education, science and higher education, culture, youth, sports and media. Article 3 Cooperation between institutions The Parties shall encourage the establishment and development of the cooperation between the competent authorities, organizations and institutions of their respective countries, in the fields of education, science and higher education, culture, youth, sports and media, through:

a)Exchange of scientists, teachers, experts, artists, writers, in all the fields covered by this Agreement;

b)Grant of scholarships for graduate, postgraduate studies and research in universities and other higher education institutions;

c)Grant of short period scholarships for special and summer courses. Article 4 Recognition of degrees, diplomas and other certificates

Artigo 20.º

Vigência e denúncia

a)Exchange of scientists, teachers, experts, artists, writers, in all the fields covered by this Agreement;

b)Grant of scholarships for graduate, postgraduate studies and research in universities and other higher education institutions;

c)Grant of short period scholarships for special and summer courses. Article 4 Recognition of degrees, diplomas and other certificates