DecretoEm vigor

Decreto n.º 22/2013

Artigo 1.º

Domínios de cooperação

a)Do intercâmbio de peritos;

b)De visitas de escritores, pintores, músicos, bailarinos e outros artistas, bem como de especialistas em conservação e restauro, arquivistas e bibliotecários;

c)Da troca de livros, publicações, microfilmes, gravações e outro material didático, literário, histórico, cultural ou científico;

d)Da promoção de cursos de línguas e de tradução de obras literárias;

e)Da cooperação entre instituições e organizações de índole cultural;

f)Da organização de exposições e outros eventos culturais e artísticos;

g)Da troca de informação e documentação nos domínios da educação, da ciência e da tecnologia;

h)Da participação recíproca em congressos, conferências e seminários. CAPÍTULO II Educação: ensino básico e secundário

Artigo 2.º

Sistemas educativos

As Partes deverão incentivar a troca de informação, documentação, materiais e experiências pedagógicos, a fim de desenvolver o conhecimento dos respetivos sistemas educativos.

Artigo 3.º

Intercâmbio entre escolas

As Partes deverão incentivar o desenvolvimento de parcerias entre escolas, bem como programas de cooperação vocacionados para alunos e professores.

Artigo 4.º

Cooperação no âmbito da ASEM

A fim de promover a colaboração, as Partes deverão incentivar a participação dos seus estabelecimentos do ensino básico e secundário em iniciativas na área da educação, realizadas no âmbito da ASEM (Ásia - Europe Meeting), nomeadamente no quadro dos programas da Fundação Ásia - Europa (ASEF), em particular a iniciativa "Asia-Europe Classroom Network".

CAPÍTULO III

Ciência, tecnologia e ensino superior

Artigo 5.º

Cooperação nos domínios da ciência, da tecnologia e do ensino superior

1 -As Partes concordam em incentivar a cooperação nos domínios da ciência e da tecnologia entre as instituições de investigação científica de ambos os países.

2 -As Partes deverão incentivar o desenvolvimento de relações de colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior dos dois países.

3 -As Partes deverão promover a troca de informação em matéria de ensino superior, a fim de desenvolver o conhecimento dos respetivos sistemas de ensino superior.

Artigo 6.º

Cooperação no âmbito da ASEM

1 -As Partes deverão incentivar a participação dos seus estabelecimentos de ensino superior em iniciativas na área da educação, realizadas no âmbito da ASEM, a fim de promover o intercâmbio de estudantes.

2 -As Partes também deverão incentivar a participação dos seus estabelecimentos de ensino superior no Programa "ASEM DUO - Singapore Exchange Fellowship Award" (Fellowship Award). No âmbito do Fellowship Award, dois estudantes, investigadores ou académicos, um da Europa e outro de Singapura, deverão ser selecionados, anualmente, por Singapura, para participar em intercâmbios na área da educação e em projetos comuns. Os estabelecimentos de ensino superior participantes deverão estabelecer por acordo a isenção recíproca de propinas. CAPÍTULO IV Cultura e artes

Artigo 7.º

Cooperação nos domínios da história, cultura e língua

a)A participação em congressos artísticos e culturais, conferências, colóquios e outras atividades semelhantes;

b)A organização de exposições artísticas e culturais;

c)O intercâmbio de grupos de artistas e de grupos culturais, bem como de indivíduos artistas;

d)A organização de festivais de cinema e outros eventos semelhantes;

e)A tradução e publicação de obras literárias, artísticas e culturais.

Artigo 8.º

Cooperação no domínio do património

As Partes deverão incentivar a cooperação no domínio do restauro e conservação do património cultural, a fim de promover um melhor conhecimento do respetivo património cultural.

Artigo 9.º

Cooperação entre museus, arquivos e bibliotecas nacionais

As Partes deverão incentivar a cooperação entre os respetivos museus, arquivos e bibliotecas nacionais, a fim de facilitar o acesso a documentos e informação.

Artigo 10.º

Importação e circulação de material não comercial

As Partes deverão facilitar, se exequível e de acordo com o respetivo ordenamento jurídico, a importação e a circulação de brochuras e material publicitário sobre atividades culturais, disponibilizadas pela outra Parte, para fins não comerciais, e tidas por ambas as Partes como necessárias ao cumprimento dos objetivos deste Capítulo.

CAPÍTULO V

Juventude e desporto

Artigo 11.º

Cooperação no domínio da juventude e desporto

1 -As Partes deverão envidar esforços no sentido de promover e facilitar o desenvolvimento de atividades de índole juvenil e o intercâmbio de informação sobre estudos na área da juventude.

2 -Através das respetivas organizações, governamentais e não-governamentais, responsáveis pela área do desporto, as Partes deverão promover a cooperação no domínio do desporto, através do intercâmbio de informação sobre desportos e a luta contra a dopagem, formação de recursos humanos e o intercâmbio de técnicos e desportistas. CAPÍTULO VI Comunicação social

Artigo 12.º

Comunicação social

As Partes deverão incentivar a cooperação direta entre os organismos da comunicação social de ambos os países, particularmente aqueles que têm por missão o serviço público.

CAPÍTULO VII

Disposições finais

Artigo 13.º

Resolução de diferendos

Qualquer diferendo relativo à interpretação ou à aplicação deste Acordo deverá ser resolvido, de forma amigável, através de negociações, por via diplomática.

Artigo 14.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser revisto por acordo escrito entre as Partes.

2 -Qualquer emenda entrará em vigor nos termos do artigo 16.º deste Acordo.

Artigo 15.º

Vigência e denúncia

1 -Sem prejuízo do disposto no presente artigo sobre a denúncia, este Acordo permanecerá em vigor por um período de tempo ilimitado.

2 -Qualquer uma das Partes pode, em qualquer momento, denunciar este Acordo, mediante notificação por escrito e por via diplomática.

3 -O presente Acordo cessa a sua vigência seis meses após a data da receção da respetiva notificação.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

1 -The Parties agree to encourage cooperation in the fields of science and technology between the scientific research institutions of both countries.

2 -The Parties shall encourage the development of collaborative relations between the higher education institutions of both countries.

a)Participation in artistic and cultural congresses, conferences, colloquia and other similar activities;

b)Organization of artistic and cultural exhibitions;

c)Exchange of artists and cultural groups and individuals;

d)Organization of film festivals and other similar events;

e)Translation and publication of literary, artistic and cultural works. Article 8 Cooperation in the field of heritage The Parties shall encourage cooperation in the fields of restoration and conservation of cultural heritage, in order to promote better knowledge of each other's cultural heritage. Article 9 Cooperation between museums, national archives and national libraries The Parties shall encourage cooperation between their museums, national archives and national libraries, in order to facilitate access to documents and information. Article 10 Import and distribution of non-commercial material The Parties will facilitate, where practicable and within the framework of their legal systems, the importation and circulation of brochures and publicity material relating to cultural performances which are provided by the other Party for non-commercial purposes and which are considered by both Parties to be necessary to the fulfilment of the objectives of this Chapter. CHAPTER V Youth and sports Article 11 Cooperation in the field of youth and sports

3 -The Parties shall promote the exchange of information about higher education, in order to develop knowledge of their respective higher education systems. Article 6 Cooperation in the context of the ASEM

a)Exchange of experts;

b)Visits of writers, painters, musicians, dancers and other artists, as well as experts in restoration and conservation, archivists and librarians;

c)Exchange of books, publications, microfilms, records and other educational, literary, historical, cultural or scientific material;

d)Promotion of language courses and translation of literary works;

e)Cooperation between institutions and organizations of cultural nature;

f)Organization of exhibitions and other cultural and artistic events;

g)Exchange of information and documentation in the fields of education, science and technology;

h)Reciprocal participation in congresses, conferences and seminars. CHAPTER II Education: basic and secondary education Article 2 Education systems The Parties shall encourage the exchange of information, documentation, pedagogical materials and experiences, in order to develop knowledge of their respective education systems. Article 3 Exchange between schools The Parties shall encourage the development of partnerships between schools and programmes of cooperation aimed at pupils and teachers. Article 4 Cooperation in the context of the ASEM The Parties shall encourage the respective institutions of basic and secondary education to participate in initiatives about education, carried out in the context of the ASEM (Asia-Europe Meeting), namely the programmes of the Asia-Europe Foundation (ASEF), in particular the initiative "Asia-Europe Classroom Network", in order to promote collaboration. CHAPTER III Science, technology and higher education Article 5 Cooperation in the fields of science, technology and higher education