DecretoEm vigor

Decreto n.º 24/2008

Artigo 1.º

Objecto

As Partes envidarão esforços no sentido de desenvolver e fortalecer a cooperação no domínio do turismo como meio de melhorar o conhecimento da história e da cultura das duas nações. Essa cooperação será implementada tendo em consideração as normas previstas neste Acordo, bem como a legislação nacional das Partes.

Artigo 2.º

Promoção

As Partes procurarão desenvolver o intercâmbio turístico entre Portugal e a Jordânia, através da cooperação entre empresas e organizações envolvidas na actividade turística. As Partes encorajarão, numa base de reciprocidade, a divulgação de publicações turísticas e de materiais de publicidade nos dois países. Incentivarão e patrocinarão, também, «semanas turísticas», usando todas as tecnologias possíveis e disponíveis, tais como canais de televisão por satélite e Internet, que deverão ser utilizadas nas campanhas de promoção e publicitárias.

Artigo 3.º

Função do sector privado

As Partes sublinham o papel do sector privado no domínio do intercâmbio turístico e apoiarão, de acordo com as suas capacidades, empresas comerciais privadas na execução dos seus programas.

Artigo 4.º

Formação profissional

As Partes cooperarão no domínio da formação profissional. Consequentemente, desencadearão um programa de intercâmbio entre as autoridades competentes por esta área nos dois Países, o qual poderá incluir viagens de estudo e a frequência de seminários especializados com o objectivo de transmitir aos participantes o necessário conhecimento do sector turístico de cada um dos países.

Artigo 5.º

Formas de cooperação

As Partes incentivarão o intercâmbio de experiências nos domínios do turismo de saúde e de lazer, para além do turismo religioso como meio de conhecimento cultural mútuo.

Artigo 6.º

Intercâmbio de técnicos

As Partes criarão condições favoráveis ao intercâmbio de peritos e cientistas especializados no domínio do turismo e apoiarão a cooperação entre instituições de investigação neste sector.

Artigo 7.º

Organização Mundial do Turismo

As Partes coordenarão a cooperação das respectivas entidades públicas responsáveis pela área do turismo no âmbito da Organização Mundial do Turismo e de outras organizações internacionais do sector.

Artigo 8.º

Investimento

As Partes facilitarão a circulação de informação sobre oportunidades de investimento no domínio do turismo em ambos os países.

Artigo 9.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação, por via diplomática.

Artigo 10.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objecto de revisão a pedido de qualquer das Partes.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 12.º do presente Acordo.

Artigo 11.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos.

2 -Qualquer das Partes poderá denunciar o presente Acordo mediante notificação prévia, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses em relação ao termo do período de vigência em curso.

3 -A denúncia do presente Acordo não afectará a implementação dos programas e projectos acordados durante a sua vigência, salvo acordo das Partes em contrário.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 13.º

Registo

1 -The present Agreement may be amended by request of one of the Parties.

2 -The amendments shall enter into force in accordance with the terms specified in article 12 of the present Agreement. Article 11 Duration and termination

3 -The termination of this Agreement shall not affect the implementation of programmes and projects drawn up while this Agreement was in force unless the Parties agree to otherwise. Article 12 Entry into force The present Agreement shall enter into force thirty days after the date of receipt of the later of the notifications, in writing through diplomatic channels, conveying the completion of the internal procedures of each Party required for that purpose. Article 13 Registration Upon the entry into force of the present Agreement, the Party in whose territory it is signed shall transmit it to the Secretariat of the United Nations for registration, in accordance with article 102 of the Charter of the United Nations, and shall notify the other Party of the completion of this procedure as well as of its registration number. Done at Amman on the 17th February 2008, in two original copies in portuguese, arabic and english languages, all texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation the english text shall prevail. For the Portuguese Republic: Luís Amado, Minister of State and Foreign Affairs. For the Hashemite Kingdom of Jordan: Maha Al Khatib, Minister of Tourism.