Decreto n.º 24/2017

Artigo 1.º

Objeto

As Partes envidarão todos os esforços para promover a cooperação no domínio do turismo entre os dois Estados.

Artigo 2.º

Âmbito da cooperação

a)Cooperação institucional;

b)Formação profissional;

c)Promoção de investimentos;

d)Cooperação no âmbito das Organizações Internacionais.

Artigo 3.º

Cooperação institucional

As Partes promoverão a cooperação entre os respetivos organismos nacionais de turismo e fomentarão a colaboração entre entidades nacionais que atuem no domínio do turismo.

Artigo 4.º

Formação profissional

As Partes apoiarão a formação no setor do turismo, encorajando o desenvolvimento de programas de formação e intercâmbio de alunos.

Artigo 5.º

Promoção de investimentos

As Partes incentivarão a troca de informações, bem como a organização de visitas e de roadshows sobre as oportunidades de investimento existentes nos dois Estados com investidores potenciais, incluindo o desenvolvimento de iniciativas na área do empreendedorismo.

Artigo 6.º

Cooperação no âmbito das Organizações Internacionais

As Partes comprometem-se a harmonizar as posições dos dois Estados sobre a cena internacional, nomeadamente ao nível das Organizações Internacionais especializadas em turismo.

Artigo 7.º

Pontos Focais

As Partes indicarão os respetivos pontos focais, que serão responsáveis por garantir a realização dos objetivos fixados no âmbito do presente Acordo.

Artigo 8.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo, não solucionada através dos pontos focais, será resolvida através de negociações entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 9.º

Entrada em Vigor

O presente Acordo entrará em vigor trinta dias após a receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de Direito interno das Partes necessárias para o efeito.

Artigo 10.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer das Partes.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no Artigo 9.º do presente Acordo.

Artigo 11.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos renovável automaticamente por iguais períodos.

2 -Qualquer das Partes poderá denunciar o presente Acordo mediante notificação prévia, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses em relação ao termo do período de vigência em curso.

3 -Em caso de denúncia, o presente Acordo cessará a sua vigência no final do período de vigência em curso.

4 -Caso ocorra a denúncia, qualquer programa ou projeto, iniciado durante a vigência do presente Acordo, permanecerá em execução até à sua conclusão, salvo se as Partes acordarem em contrário.

Artigo 12.º

Registo

1 -Le présent Accord peut être amendé à la demande de l'une des Parties.

2 -Les amendements entreront en vigueur dans les termes de l'Article 9 du présent Accord. Article 11 Durée et dénonciation

3 -En cas de dénonce, le présent Accord cesse son application à la fin de la période en cours.

4 -En cas de résiliation, quelque programme ou projet, commencé au cours de la durée du présent Accord restera en exécution jusqu'à sa conclusion, à moins que les Parties n'en conviennent autrement. Article 12 Enregistrement Après son entrée en vigueur la Partie où le présent Accord est signé procèdera, dans le plus bref délai, à son enregistrement auprès du Secrétariat des Nations Unies, conformément à l'article 102eme de la Charte des Nations Unies. L'accomplissement de cette procédure, ainsi que son numéro d'enregistrement qui lui a été attribué, sera notifié à l'autre Partie. Fait au Grand-Duché de Luxembourg, le 5 Avril, 2017, en deux originaux en langues portugaise et française, les deux textes faisant également foi. Pour la République Portugaise: Manuel Caldeira Cabral, Ministro da Economia. Pour le Grand-Duché de Luxembourg: Étienne Schneider, Vice Premier ministre et Ministre de l'Economie.

a)Coopération institutionnelle;

b)Formation professionnelle;

c)Promotion de l'investissement;

d)Coopération dans le cadre des Organisations Internationales. Article 3 Coopération institutionnelle Les Parties promouvront la coopération entre leurs organismes nationaux du tourisme et soutiendront la collaboration entre entités nationales qui opèrent dans le domaine du tourisme. Article 4 Formation professionnelle Les Parties appuieront la formation dans le secteur du tourisme, en encourageant la mise en place de programmes de formation et d'échange d'élèves. Article 5 Promotion de l'investissement Les Parties encourageront l'échange d'informations, ainsi que l'organisation de visites et road-shows sur les opportunités d'investissement existant dans les deux États avec des investisseurs potentiels, notamment le développement d'initiatives dans le domaine de l'entrepreneuriat. Article 6 Coopération dans le cadre des organisations internationales Les Parties conviennent d'harmoniser les positions des deux États sur la scène internationale, notamment au niveau des Organisations Internationales spécialisées en tourisme. Article 7 Points focaux Les Parties indiqueront les respectifs points focaux, chargés d'assurer la réalisation des objectifs énoncés dans le cadre du présent Accord. Article 8 Règlement des différends Tout différend lié à l'interprétation ou à l'application du présent Accord, pas résolu par les points focaux, est réglé par négociation entre les Parties par voie diplomatique. Article 9 Entrée en vigueur Le présent Accord entrera en vigueur trente jours après la réception de la dernière notification, par écrit et par vie diplomatique, qui étaient accomplis tous les formalités de Droit interne des Parties nécessaires à cet effet. Article 10 Amendement