DecretoEm vigor

Decreto n.º 25/93

Artigo 1.º

a)Ao intercâmbio de visitas de professores, especialistas, conferencistas, arqueólogos, historiadores, etnógrafos, jornalistas, cineastas, homens de letras, estagiários, mestres artesãos e desportistas;

b)Ao intercâmbio de visitas recíprocas de docentes universitários e de investigadores;

c)Ao intercâmbio de delegações desportivas oficiais para organização de encontros desportivos e estágios nos dois países e ao intercâmbio de quadros técnicos e dirigentes para participarem em cursos, colóquios e conferências;

d)Ao intercâmbio de grupos de teatro, de música, dança e folclore e à organização de concertos e espectáculos;

e)A organização de exposições de arte, arqueologia, história, artesanato e documentais; e

f)Ao intercâmbio de programas de rádio e de televisão, filmes, livros, publicações educativas, culturais, científicas, técnicas, literárias e artísticas.

Artigo 2.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá facilitar, no seu território, o ensino e o estudo da língua, da literatura e da civilização da outra Parte.

Artigo 3.º

a)A concessão, com base na reciprocidade, de bolsas de estudo a diplomados, pós-graduados e estagiários da outra Parte, destinados a cursos ou estágios de especialização ou ao aperfeiçoamento da sua formação cultural, artística e científica;

b)O intercâmbio de informações e documentação relativas aos certificados, diplomas e títulos universitários emitidos nos dois países com o objectivo de estudar a sua equivalência;

c)A cooperação no domínio da educação de adultos; e

d)Estabelecimento de relações entre museus, bibliotecas e arquivos, através de convénios específicos.

Artigo 4.º

As duas Partes Contratantes deverão encorajar a cooperação entre as instituições de investigação científica dos dois países e estabelecer contactos entre os seus docentes universitários e investigadores, tendo em vista a organização de seminários, colóquios, congressos, cursos, estágios, etc., e programas conjuntos de investigação.

Artigo 5.º

As duas Partes Contratantes deverão encorajar, pelos meios ao seu dispor e no âmbito das respectivas legislações, a inclusão, de forma apropriada, de dados relativos à República Portuguesa e à República Tunisina nos manuais escolares, enciclopédias e anuários estatísticos, com base na documentação que será trocada para esse efeito.

Artigo 6.º

As duas Partes Contratantes comprometem-se a proceder ao estudo das condições nas quais cada uma delas poderá assegurar, com base na reciprocidade, a protecção dos direitos de autor dos cidadãos da outra Parte, conforme as disposições internas e as convenções multilaterais que visam proteger tais direitos.

Artigo 7.º

As duas Partes Contratantes deverão facilitar a cooperação entre as suas organizações culturais, artísticas e profissionais, bem como entre as suas instituições pedagógicas e científicas.

Artigo 8.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá encorajar, no âmbito da sua legislação, as iniciativas que visem divulgar a história e a civilização da outra Parte, nomeadamente através da imprensa, da radiodifusão, da televisão e do cinema.

Artigo 9.º

As duas Partes Contratantes deverão facilitar a conclusão de convénios e disposições específicas entre as respectivas instituições de radiodifusão, televisão, imprensa e cinema.

Artigo 10.º

Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a adoptar as medidas necessárias para assegurar a protecção dos bens culturais da outra Parte contra a importação, exportação e a transferência de propriedade ilícitas.

Artigo 11.º

Para a execução do presente Acordo será criada uma comissão mista, destinada a estabelecer os programas de aplicação. Tal comissão mista deverá reunir-se, no mínimo, uma vez cada dois anos, alternadamente em Portugal e na Tunísia.

Artigo 12.º

O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação do cumprimento das formalidades exigidas para o efeito pela ordem jurídica de cada uma das Partes.

Artigo 13.º

a)À l'échange de visites de professeurs, spécialistes, conférenciers, archéologues, historiens, ethnographes, journalistes, cinéastes, hommes de lettres, stagiaires, maître-artisants et sportifs;

b)À l'échange de visites réciproques d'enseignants universitaires et de chercheurs;

c)À l'échange de délégations sportives officielles pour l'organisation de rencontres sportives et de stages dans les deux pays, ainsi que des cadres techniques et des dirigeants pour participer à des cours, colloques et conférences;

d)À l'échange de groupes de théâtre, de musique, de danse et de folklore et à l'organisation de concerts et spectacles;

e)À l'organisation d'expositions d'art, d'archéologie, d'histoire et d'artisanat;

f)À l'échange de programmes de radio et de télévision, films, livres, publications éducatives, culturelles, scientifiques, techniques, littéraires et artistiques. Article 2 Chacune des deux Parties Contractantes devra faciliter, sur son territoire, l'enseignement ainsi que l'étude de la langue, de la littérature et de la civilisation de l'autre Partie. Article 3 Les deux Parties Contractantes s'accordent à encourager et faciliter notamment: