DecretoEm vigor

Decreto n.º 3/2006

Artigo 1.º

Domínios de cooperação

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da educação, do ensino superior e da investigação científica, da cultura, da juventude, do desporto e da comunicação social.

Artigo 2.º

Intercâmbio de documentação

As Partes procederão, na medida das suas possibilidades, ao intercâmbio de documentos e publicações, assim como de material áudio-visual sobre novas tecnologias da informação e comunicação aplicado à educação, ao ensino superior e à investigação científica, à cultura, à juventude, ao desporto e à comunicação social.

Artigo 3.º

Cooperação entre instituições

a)O intercâmbio de investigadores, professores, peritos, artistas e especialistas em todas as áreas previstas neste Acordo;

b)A concessão de bolsas de estudos, nomeadamente de pós-graduação e de investigação, em universidades ou outras instituições de ensino superior;

c)A concessão de bolsas de curta duração para cursos especializados e de Verão.

Artigo 4.º

Investigação científica

a)Criação de equipas conjuntas de investigação;

b)Implementação de projectos de investigação de interesse mútuo;

c)Intercâmbio de investigadores que contribuam para a concepção e realização de projectos de investigação sobre temas de interesse comum.

Artigo 5.º

Reconhecimento de graus, títulos e outros certificados

1 -As Partes estabelecerão os métodos e condições em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos dos respectivos certificados e diplomas dos ensinos básico e secundário.

2 -As Partes incentivarão o intercâmbio de informação sobre o sistema de ensino superior, a fim de facilitar o reconhecimento de diplomas e graus emitidos pela outra Parte, de acordo com a legislação vigente sobre esta matéria.

Artigo 6.º

Participação em manifestações culturais

1 -Cada uma das Partes facilitará a participação de representantes ou delegações da outra Parte em congressos, conferências, seminários e outras manifestações culturais.

2 -As Partes prevêem a possibilidade de organizar semanas culturais, alternadamente em Portugal e na Argélia, no âmbito dos programas de cooperação previstos no artigo 22.º

Artigo 7.º

Difusão da língua e da cultura

1 -As Partes promoverão o estudo das suas respectivas línguas e encorajarão o conhecimento mútuo das suas história, literatura, arte e outras áreas relativas à cultura.

2 -Para os fins mencionados no presente Acordo, as Partes encorajarão a tradução e a difusão de obras de carácter cultural editadas nos respectivos países.

3 -As Partes encorajarão a participação em feiras internacionais do livro.

Artigo 8.º

Cooperação entre bibliotecas nacionais

As Partes facilitarão a cooperação entre as bibliotecas nacionais dos dois países.

Artigo 9.º

Cooperação na área da arqueologia

As Partes encorajarão a cooperação no domínio da investigação arqueológica e escavações, bem como a preservação e restauro do património cultural, nomeadamente monumentos históricos, obras de arte e manuscritos.

Artigo 10.º

Cooperação nas áreas do cinema e do áudio-visual

As Partes promoverão a cooperação nos domínios do cinema e do áudio-visual, através da organização de semanas do cinema nos dois países e da co-produção de filmes e documentários.

Artigo 11.º

Festivais e exposições

As Partes encorajarão o intercâmbio de grupos de música, teatro e dança e a organização de exposições culturais e artísticas em qualquer dos dois países.

Artigo 12.º

Tráfico ilegal de obras de arte

As Partes assegurarão, no respeito das suas legislações nacionais e do direito internacional, a adopção de medidas para lutar contra o tráfico ilegal de obras de arte, de documentos e de outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

Artigo 13.º

Circulação de pessoas e bens

1 -No âmbito de aplicação do presente Acordo, as Partes tomarão todas as medidas necessárias com vista a facilitar, em conformidade com a respectiva legislação em vigor no seu território, a entrada e estada de pessoas do seu país.

2 -As Partes facilitarão igualmente a importação e subsequente reexportação de material e equipamento para fins não comerciais, no quadro das actividades culturais, artísticas e científicas previstas no presente Acordo.

Artigo 14.º

Salvaguarda do património nacional

1 -As Partes, para a salvaguarda do património nacional de cada país, comprometem-se a zelar e a velar pela segurança e salvaguarda das obras de arte enquanto se encontram na situação de importação temporária ao abrigo do presente Acordo.

2 -As Partes comprometem-se a impedir a saída e entrada ilícitas de obras de arte ou documentação de valor histórico, arqueológico e patrimonial dos respectivos territórios.

Artigo 15.º

Obrigações internacionais

O presente Acordo não afectará as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

Artigo 16.º

Protecção dos direitos de autor de obras culturais e artísticas

As Partes zelarão pela protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos de acordo com as normas legais vigentes em cada país e com os acordos internacionais dos quais ambos são partes.

Artigo 17.º

Cooperação na área da juventude

As Partes apoiarão e encorajarão a cooperação entre organizações juvenis dos respectivos países através da troca de informação e documentação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade juvenil de cada um dos países.

Artigo 18.º

Cooperação na área do desporto

As Partes encorajarão a cooperação entre as organizações desportivas governamentais e o intercâmbio na área do desporto entre os dois países.

Artigo 19.º

Cooperação na área da comunicação social

Ambas as Partes encorajarão o desenvolvimento de iniciativas directas entre as respectivas entidades que prossigam missões de serviço público nas áreas da rádio, televisão e agências noticiosas.

Artigo 20.º

Cooperação multilateral

As Partes reforçarão as relações existentes entre as Comissões Nacionais para a UNESCO, bem como entre as suas delegações permanentes junto de organizações e organismos internacionais de carácter educativo, científico, cultural, desportivo, da juventude e da comunicação social.

Artigo 21.º

Outras formas de cooperação

O presente Acordo não exclui outras formas de cooperação nos domínios educativo, científico, cultural, desportivo, da juventude e da comunicação social que as Partes decidam concretizar.

Artigo 22.º

Programas de cooperação e comissão mista

1 -As partes, a fim de implementar o presente acordo e estabelecer formas detalhadas de cooperação e intercâmbio, poderão elaborar programas de cooperação, que produzirão efeitos, em princípio, por um período de três anos.

2 -Os programas de cooperação constituirão parte integrante dos compromissos assumidos pelo presente acordo e podem prever a assunção de encargos financeiros inerentes à sua aplicação.

3 -Os programas de cooperação serão assinados no âmbito de uma comissão mista que, em princípio, reunirá alternadamente em cada um dos países.

4 -Independentemente do prazo previsto para a sua duração, e salvo manifestação expressa da vontade contrária das Partes, os referidos programas de cooperação manter-se-ão em vigor até à assinatura de um novo.

Artigo 23.º

Entrada em vigor

1 -Com a entrada em vigor do presente Acordo, cessará a vigência do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Dezembro de 1982.

2 -O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da recepção da última notificação, por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 24.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará por um período de cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por iguais períodos, salvo se qualquer uma das Partes o denunciar, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses relativamente ao termo do respectivo período de vigência.

2 -Em caso de denúncia, qualquer programa de intercâmbio, plano ou projecto iniciado na vigência do presente Acordo permanecerá em execução até à sua conclusão. Em fé do que os abaixo assinados, estando devidamente autorizados, assinam o presente Acordo. Feito em Lisboa, no dia 31 de Maio de 2005, em dois exemplares, nas línguas portuguesa, árabe e francesa, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação prevalecerá a versão francesa. Pela República Portuguesa: Diogo Freitas do Amaral, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Pela República Democrática e Popular da Argélia: Abdelaziz Belkhadem, Ministro de Estado, representante pessoal do Presidente da República. (ver texto em língua árabe no documento original) ACCORD DE COOPÉRATION ENTRE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE ET LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE DANS LES DOMAINES DE L'ÉDUCATION, DE L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR ET DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE, DE LA CULTURE, DE LA JEUNESSE, DU SPORT ET DE LA COMMUNICATION. La République Portugaise et la République Algérienne Démocratique et Populaire, ci-dessous désignées «les Parties»: Désireuses de renforcer les relations d'amitié entre leurs peuples; Animées par la volonté d'encourager la coopération dans les domaines de l'éducation, de l'enseignement supérieur et de la recherche scientifique, de la culture, de la jeunesse, du sport et de la communication entre les deux pays; sont convenues de ce qui suit: Article 1 Domaines de coopération Les Parties encourageront et promouvront la coopération entre leurs Etats dans les domaines de l'éducation, de l'enseignement supérieur et de la recherche scientifique, de la culture, de la jeunesse, du sport et de la communication. Article 2 Echange de documentation Les Parties s'engagent, dans la mesure de leurs possibilités, à l'échange de documentation et publications ainsi que du matériel audiovisuel sur les nouvelles technologies d'information et de communication appliquées à l'éducation, à l'enseignement supérieur et la recherche scientifique, à la culture, à la jeunesse, au sport et à la communication. Article 3 Coopération entre institutions Les Parties encourageront l'établissement et le développement de relations de coopération entre les autorités, les organisations et les institutions compétentes dans leurs pays, dans les domaines de l'éducation, de l'enseignement supérieur et de la recherche scientifique, de la culture, de la jeunesse, du sport et de la communication, à travers:

a)L'échange de chercheurs, de professeurs, d'experts, d'artistes et de spécialistes dans tous les domaines prévus par le présent Accord;

b)L'octroi de bourses d'études, de post-graduation et de recherche dans les universités et autres institutions d'enseignement supérieur;

c)L'octroi de bourses de courte durée pour des cours spécialisés et d'été. Article 4 Recherche scientifique Les Parties conviennent d'intensifier la coopération scientifique et technique entre leurs centres de recherche respectifs sous forme de partenariat en privilégiant les actions suivantes:

3 -Elles encourageront la participation aux foires internationales du livre. Article 8 Coopération entre bibliothèques nationales Les Parties favoriseront la coopération entre les bibliothèques nationales des deux pays. Article 9 Coopération dans le domaine de l'archéologie Les Parties encourageront la coopération dans le domaine de la recherche et des fouilles, ainsi que la restauration et la préservation du patrimoine culturel, notamment les monuments historiques, les oeuvres d'art et les manuscrits. Article 10 Coopération dans les domaines du cinéma et de l'audiovisuel Les Parties encourageront la coopération dans les domaines du cinéma et de l'audiovisuel, à travers de l'organisation de semaines du film dans les deux pays et la coproduction de films et documentaires. Article 11 Festivals et expositions Les Parties encourageront l'échange de troupes de musique, de théâtre et de danse et l'organisation d'expositions culturelles et artistiques dans chacun des deux pays. Article 12 Trafic illégal d'oeuvres d'art Les Parties assureront, dans le respect de leurs législations nationales et du droit international, l'adoption de mesures pour lutter contre le trafic illégal d'oeuvres d'art, de documents et d'autres objets de valeur historique ou archéologique. Article 13 Circulation des personnes et des biens

4 -Malgré le délai prévu pour sa durée, et sauf manifestation expresse de la volonté contraire des Parties, les dits programmes de coopération resteront en vigueur jusqu'à la signature d'un nouveau programme. Article 23 Entrée en vigueur

Artigo 24.º

Vigência e denúncia

a)L'échange de chercheurs, de professeurs, d'experts, d'artistes et de spécialistes dans tous les domaines prévus par le présent Accord;

b)L'octroi de bourses d'études, de post-graduation et de recherche dans les universités et autres institutions d'enseignement supérieur;