DecretoEm vigor

Decreto n.º 32/2017

Artigo 1.º

Domínios de cooperação

As Partes encorajam e promovem a cooperação mútua nos domínios da língua, cultura, educação, ciência, juventude e desporto.

Artigo 2.º

Criação de leitorados

Cada uma das Partes promove a criação ou o funcionamento de leitorados, bem como a organização de cursos das respetivas línguas e literaturas, nas universidades ou noutras instituições de ensino superior existentes no território da outra Parte.

Artigo 3.º

Bolsas de estudo

1 -Cada uma das Partes envida esforços no sentido de conceder bolsas de estudo a estudantes e professores do Estado da outra Parte, e promove a sua participação em cursos específicos e na formação, nomeadamente, no domínio da língua e cultura.

2 -As matérias a que se referem as bolsas de estudo, bem como as respetivas condições, duração e modalidades de financiamento, serão definidas nos Programas de Cooperação previstos no artigo 13.º do presente Acordo.

Artigo 4.º

Formação no domínio da Língua

As Partes consideram, de acordo com o Direito em vigor nos respetivos Estados, o ensino da língua portuguesa na República Checa e da língua checa na República Portuguesa, a nível dos ensinos básico e secundário, e promovem a participação de professores e alunos na realização de projetos de cooperação.

Artigo 5.º

Instituições culturais

1 -As Partes apoiam reciprocamente a atividade de instituições culturais existentes no território da outra Parte, de acordo com o Direito vigente no seu território.

2 -Consideram-se «instituições culturais» os centros culturais, centros de língua, bibliotecas e outras organizações que possam também estar envolvidas em atividades em consonância com os objetivos do presente Acordo.

Artigo 6.º

Cooperação no domínio da cultura

a)A cooperação direta e o desenvolvimento de relações mútuas entre as instituições, organizações e indivíduos ligados a todas as áreas da cultura;

b)A cooperação direta e a troca mútua de informações e experiências entre os especialistas de várias áreas da cultura;

c)O intercâmbio mútuo de eventos culturais organizados por instituições e organizações culturais portuguesas e checas, no respeito dos princípios e normas consagrados na Convenção sobre Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens das Nações Unidas de 2004, embora reconhecendo que as respetivas imunidades jurisdicionais dos Estados são parte do Direito internacional consuetudinário;

d)A participação de artistas, agrupamentos e especialistas portugueses e checos em festivais culturais internacionais, competições, encontros, oficinas criativas, seminários, conferências, simpósios e outros eventos similares organizados no território da outra Parte.

Artigo 7.º

Cooperação no domínio dos ensinos básico e secundário

a)Cooperação entre estabelecimentos de ensino;

b)Participação em congressos, colóquios, seminários e conferências;

c)Troca de documentação e de informação sobre os sistemas de ensino dos dois países.

Artigo 8.º

Reconhecimento mútuo de equivalências de estudos no domínio dos ensinos básico e secundário e do ensino secundário superior vocacional

As Partes cooperam na avaliação de certificados dos ensinos básico e secundário, e do ensino secundário superior vocacional, com vista a facilitar o reconhecimento de equivalências daqueles documentos, de acordo com o Direito interno em vigor das duas Partes.

Artigo 9.º

Reconhecimento mútuo de equivalências de estudos na área do ensino superior

Ambas as Partes promovem o intercâmbio de informação sobre os respetivos sistemas de ensino superior, com vista a facilitar o reconhecimento de diplomas, de acordo com o respetivo Direito interno.

Artigo 10.º

Intercâmbio de informações nos domínios da ciência, tecnologia e ensino superior

As Partes manifestam o seu interesse em conhecer o sistema de ciência, tecnologia e ensino superior da outra Parte e, para esse efeito, promovem, através das respetivas instituições competentes, o intercâmbio de documentação, informação e publicações, nomeadamente, no domínio do ensino superior.

Artigo 11.º

Cooperação institucional nos domínios de ciência, tecnologia e ensino superior

1 -As Partes fomentam a cooperação direta entre as respetivas instituições competentes nos domínios da ciência, tecnologia e ensino superior, nomeadamente, no quadro dos Programas Comunitários de Educação e Formação e dos Programas-Quadro de Investigação Científica, os quais visam promover o Espaço Europeu de Ensino Superior e o Espaço Europeu de Investigação, tendo em conta os objetivos da Estratégia Europa 2020 e a evolução atual da implementação nacional do Processo de Bolonha, nos dois países.

2 -As Partes promovem a cooperação direta existente entre o Ministério da Educação e Ciência da República Portuguesa e a Academia das Ciências da República Checa e promovem, igualmente, o estabelecimento de cooperação direta deste Ministério com outras instituições da República Checa.

Artigo 12.º

Cooperação nos domínios da juventude e desporto

1 -As Partes apoiam e encorajam a cooperação entre organizações juvenis das Partes através da troca de informação e documentação, com o objetivo de aprofundar o conhecimento mútuo da realidade juvenil de cada um dos países.

2 -As Partes promovem a cooperação no domínio do desporto e, a pedido, trocam informação sobre aspetos legais e organizativos no domínio do desporto e facultam informações dos contactos das respetivas organizações desportivas.

Artigo 13.º

Programas de Cooperação

As respetivas autoridades das Partes podem elaborar Programas de Cooperação por um período de tempo específico, com vista à implementação do presente Acordo e estabelecer formas de cooperação específicas.

Artigo 14.º

Relações com outras convenções internacionais

As disposições do presente Acordo não prejudicam os direitos e obrigações resultantes de outras convenções internacionais, das quais ambas as Partes são parte.

Artigo 15.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação e aplicação do presente Acordo será solucionada, por via diplomática, através de negociação.

Artigo 16.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo permanecerá em vigor por um período de tempo ilimitado.

2 -Qualquer uma das Partes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo mediante notificação prévia, por escrito e por via diplomática.

3 -O presente Acordo cessa a sua vigência dois meses após a data da receção da respetiva notificação.

4 -A denúncia do presente Acordo não afetará os programas de intercâmbio, planos ou projetos em curso, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entra em vigor sessenta dias após a receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de Direito interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 18.º

Cessação de vigência de acordo anterior

Com a entrada em vigor do presente Acordo, o Acordo Cultural assinado em Lisboa, aos 12 de junho de 1976, pelos Governos da República Portuguesa e da República Socialista da Checoslováquia, cessa a sua vigência.

Artigo 19.º

Registo

1 -Either Party shall endeavour to provide scholarships to students and teachers of the State of the other Party and shall promote their participation in specific courses and training, particularly in the field of language and culture.

2 -The fields, conditions, duration and form of financing of these scholarships will be specified in the programmes of cooperation according to article 13 of this Agreement. Article 4 Language training In accordance with the legislation in force in the respective State, the Parties shall consider having Portuguese language classes in the Czech Republic and Czech language classes in the Portuguese Republic included at the level of primary and secondary schools and shall promote the participation of teachers and pupils in the realization of joint projects. Article 5 Cultural institutions

a)Direct cooperation and deepening of mutual relations between institutions, organizations and individuals active in all fields of culture;

b)Direct cooperation and mutual exchange of information and experience between experts in various fields of culture;

c)Mutual exchange of cultural events organized by Portuguese and Czech cultural institutions and organizations, respecting the principles and standards contained in the 2004 United Nations Convention on Jurisdictional Immunities of States and Their Property while recognizing that respective jurisdictional immunities of States are part of customary international law;

d)Participation of Portuguese and Czech artists, ensembles and experts in international cultural festivals, competitions, meetings, workshops, seminars, conferences and symposia and other similar events organized in the territory of the other Party. Article 7 Cooperation in the field of primary and secondary education In order to develop cooperation in the field of education, the Parties shall promote mutual exchange of primary and secondary school teachers and their access to educational and training institutions through:

3 -This Agreement shall terminate two months after the receipt of such notification.

4 -Unless the Parties agree otherwise, the termination of this Agreement shall not affect the already ongoing exchange programmes, plans and projects. Article 17 Entry into force This Agreement shall enter into force sixty days after the reception of the latter of the notifications, in writing and through diplomatic channels, conveying the completion of the internal procedures of each Party required for that purpose. Article 18 Termination of Previous Agreement Upon the entry into force of this Agreement, the Cultural Agreement signed in Lisbon, on the 12th June 1976, by the Governments of the Portuguese Republic and of the Czechoslovak Socialist Republic, shall be terminated. Article 19 Registration Upon the entry into force of this Agreement, the Party in whose territory it is signed shall transmit it to the Secretariat of the United Nations for registration, in accordance with Article 102 of the Charter of the United Nations, and shall notify the other Party of the completion of this procedure as well as of its registration number. Done at Prague on July, 1, 2015, in two original copies, in Portuguese, Czech and English, all texts being equally authentic. In case of differing interpretation, the English text shall prevail. For the Portuguese Republic: (ver documento original) For the Czech Republic: (ver documento original)

Artigo 19.º

Registo

a)Direct cooperation and deepening of mutual relations between institutions, organizations and individuals active in all fields of culture;

b)Direct cooperation and mutual exchange of information and experience between experts in various fields of culture;

3 -This Agreement shall terminate two months after the receipt of such notification.