Artigo 1.º ...
§ 1.º ...
§ 2.º Neste depósito franco a empresa propõe-se fabricar, construir e montar sistemas electrónicos e suas peças, tais como aparelhos de rádio e televisão, forquetas de desvio, transformadores de saída horizontal, conjuntos de bobina de convergência, transformadores intermédios de frequência e outros componentes electrónicos, compreendendo bobinas, semicondutores, condensadores e sintonizadores, gravadores de som e imagem, fita para gravação de som e imagem, cassettes de vídeo e som, computadores electrónicos, nomeadamente unidades periféricas, impressores e terminais vídeo, conjuntos electrónicos, incluindo, designadamente, fontes de alimentação, reguladores de tensão, ignições electrónicas, alternadores electrónicos, aparelhos de radiodifusão acopulados com gira-discos, gravador de som (music-center), gira-discos, estéreo, bem como fabricar cilindros, válvulas, centrais e comandos hidráulicos e pneumáticos, elevadores hidráulicos e seus sobresselentes, peças hidráulicas, em geral, e componentes hidráulicos e pneumáticos para a indústria automóvel, e ainda todos os tipos de calçado.
Aníbal António Cavaco Silva - Eurico Silva Teixeira de Melo - Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Assinado em 14 de Outubro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 21 de Outubro de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.