DecretoEm vigor

Decreto n.º 41/93

Artigo 1.º

a)Dar especial atenção ao desenvolvimento das relações turísticas bilaterais, encorajando a cooperação neste domínio e estimulando o conhecimento recíproco das suas histórias, modos de vida e culturas;

b)Tomar todas as medidas necessárias a fim de estimular o intercâmbio turístico entre ambos os países, procurando o equilíbrio das trocas no sector.

Artigo 2.º

a)No encorajamento e valorização de propostas e projectos relativos ao desenvolvimento e à gestão em comum de estabelecimentos turísticos;

b)Na adopção de medidas que possam favorecer os investimentos recíprocos, com vista a ampliar a infra-estrutura turística e contribuir para o incremento e a regularização do fluxo turístico bilateral;

c)Em estabelecer canais específicos de informações sobre as possibilidades de investimento no sector turístico, mediante, entre outras iniciativas, a identificação dos projectos, especialmente nos sectores de hotelaria, estações balneares e desportos de Inverno, termalismo, desportos náuticos, aldeamentos de férias, turismo juvenil e da terceira idade e restauração.

Artigo 3.º

As Partes Contratantes consultarão os organismos nacionais competentes, no que se refere às repercussões eventuais no meio ambiente das diferentes actividades turísticas, em especial de projectos de ordenamento e equipamentos turísticos novos.

Artigo 4.º

a)Difundir, através dos organismos oficiais de turismo, a documentação de publicidade e informação turística, de acordo com a legislação de cada país e segundo o princípio da reciprocidade;

b)Facilitar a informação turística e actividades de promoção, através de documentação escrita e áudio-visual, a fim de melhor dar a conhecer as possibilidades de cada país no domínio do turismo;

c)Dar a conhecer os seus atractivos e potencialidades turísticas, através da realização de exposições e outras manifestações turísticas e culturais organizadas por uma das Partes, assim como pela organização de viagens de estudo de um país ao outro, para agentes de viagens e representantes da imprensa especializada.

Artigo 5.º

a)A realização de estudos no domínio do património natural e cultural susceptível de aproveitamento;

b)A troca de informações e de legislação em vigor nesta matéria nos dois países.

Artigo 6.º

As Partes Contratantes acordarão na troca de informação sobre os seus programas de formação, experiências, conhecimentos técnicos e todas as questões ligadas ao desenvolvimento dos serviços turísticos.

Artigo 7.º

As Partes Contratantes promoverão, de acordo com as suas disponibilidades financeiras, a assistência técnica no domínio do turismo, que será assegurada especialmente pela concessão de bolsas de estudo e organização de estágios e visitas educacionais nos dois países.

Artigo 8.º

As Partes Contratantes procurarão estabelecer uma comissão ministerial mista, que será encarregada de estudar e de propor medidas concretas susceptíveis de contribuir para a realização dos fins a atingir e assinados no presente Acordo.

Artigo 9.º

a)Portent une attention spéciale au développement des relations touristiques bilatérales, encourageront la coopération dans ce domaine et favoriseront la connaissance réciproque de leur propre histoire, de leurs modes de vie et de leurs cultures;

b)Ne ménageront pas leurs efforts pour intensifier les courants touristiques entre les deux pays et chercheront à équilibrer les échanges dans ce secteur. Article 2 Les Parties Contractantes:

c)Se tiendront, par des voies specifiques, réciproquement informées sur les possibilités d'investissement dans le secteur touristique. Parmi d'autres initiatives à travers l'identification de projets, en particulier dans les secteurs de l'hôtellerie, des stations balnéaires et des sports d'hiver, du thermalisme, sports nautiques, villages de vacances, du tourisme des jeunes et du troisiéme âge et de la restauration. Article 3 Les Parties Contractantes consulteront leurs organisations nationales compétentes en ce qui concerne les éventuelles répercussions sur l'environnement des différentes activités touristiques, en particulier des projets d'aménagement et des nouveaux équipements touristiques. Article 4 Les Parties Contractantes examineront la possibilité de: