DecretoEm vigor

Decreto n.º 5/2010

Artigo 1.º

Objecto

a)Intercâmbio de académicos, professores, pessoal não docente, estudantes, investigadores e pessoal dirigente;

b)Criação de cursos de língua e de tradução de obras artísticas ou literárias;

c)Divulgação das respectivas literaturas no outro país;

d)Visitas mútuas de escritores, pintores, músicos, bailarinos e outros artistas, encorajando as suas actividades ou actuações;

e)Encorajamento da cooperação entre organizações desportivas governamentais e não governamentais, promoção de intercâmbio de formadores, treinadores de educação física e de investigadores na área do desporto, bem como intercâmbio a nível da participação, bolsas de estudo e informação desportiva;

f)Intercâmbio de informação e outra documentação relativa a políticas e programas da juventude em ambos os países e encorajamento da cooperação entre instituições e organizações;

g)Estabelecimento de relações directas de cooperação entre as entidades dos dois países com responsabilidade nas áreas da imprensa, rádio e televisão, nomeadamente as que desenvolvem missões de serviço público, com vista ao intercâmbio de materiais e de estadas nos seus domínios específicos;

h)Encorajamento de exposições artísticas, eventos culturais e festivais de cinema;

i)Intercâmbio de peritos nos domínios do restauro e da preservação do património cultural;

j)Participação em congressos, conferências e seminários;

k)Outras formas e meios que as Partes acordem entre si.

Artigo 2.º

Sistemas educativos

As Partes procederão ao intercâmbio de informação e documentação sobre os seus sistemas educativos.

Artigo 3.º

Cooperação educativa

1 -Cada uma das Partes, com vista a promover a cooperação educativa, colocará particular ênfase no intercâmbio académico e no acesso recíproco a instituições de educação básica, ensino secundário e superior, de investigação, bibliotecas, arquivos e outros estabelecimentos similares.

2 -Para este fim, serão estabelecidos programas de bolsas de estudo e de investigação e intercâmbio de estudantes, professores, pessoal dirigente do ensino e investigadores.

3 -O estabelecimento de centros de ensino secundário e superior, que ofereçam cursos ou programas integrados de estudos académicos válidos em ambos os países, deverá também ser promovido.

4 -O estabelecimento de cooperação interuniversitária, tendo em vista a oferta conjunta de cursos e programas de estudo académicos, válidos em ambos os países, será também promovido.

Artigo 4.º

Reconhecimento de equivalências

1 -As Partes determinarão os métodos e condições do reconhecimento por cada Parte de graus, diplomas e outros certificados adquiridos na outra Parte, para fins académicos.

2 -A determinação de equivalências de estudos, qualificações e anos lectivos deverá ser feita com o objectivo de facilitar o reconhecimento e a certificação.

Artigo 5.º

Estabelecimento de instituições culturais

Cada Parte facilitará o estabelecimento, no seu território, de instituições culturais da outra Parte, em conformidade com as leis aplicáveis e os regulamentos em vigor.

O termo «instituições culturais» inclui centros culturais e de língua/escolas, bibliotecas e outras organizações, cujas finalidades correspondam aos objectivos do presente Acordo.

Artigo 6.º

Preservação do património cultural

Cada Parte promoverá a recuperação da sua memória histórica comum, através de pesquisas conjuntas, encorajando a protecção, a conservação, a preservação e o restauro do património histórico e artístico, de ambos os países, de acordo com as respectivas legislações.

Artigo 7.º

Tráfico ilegal de bens culturais

As Partes deverão adoptar medidas destinadas à proibição de tráfico ilegal de obras de arte, documentos e outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

Artigo 8.º

Comissão Mista

1 -As negociações necessárias à execução do presente Acordo serão realizadas, através de uma Comissão Mista, cujos membros serão designados pelos respectivos Governos, a qual poderá incluir peritos.

2 -A Comissão Mista reunir-se-á, a pedido de qualquer das Partes, apresentado por via diplomática, para estudar questões relativas à execução do presente Acordo.

Artigo 9.º

Direitos e obrigações

Este Acordo não prejudicará de qualquer forma os direitos e obrigações resultantes de acordos bilaterais ou multilaterais, existentes ou futuros, e não produzirá efeitos sobre os direitos e obrigações das Partes derivados de tais acordos ou outros tratados internacionais de que fazem ou poderão vir a fazer parte.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor na data da recepção da última notificação pelas Partes, feita por via diplomática, indicando que foram cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a sua entrada em vigor.

Artigo 11.º

Vigência e duração

1 -O presente Acordo vigorará por um período de cinco anos e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de igual duração, excepto se uma das Partes notificar, seis meses antes, oficialmente a outra Parte, por escrito, do seu desejo de suspender ou terminar, por via diplomática.

2 -Em caso de denúncia do presente Acordo, nos termos do número anterior, qualquer programa de intercâmbio, entendimento ou projecto estabelecido ao seu abrigo, mas ainda não concluído, permanecerá em vigor.

Artigo 12.º

Rectificações

1 -To foster educational cooperation, each Party shall place particular emphasis on academic exchanges and reciprocal access to elementary, secondary and higher education institutions, research units, libraries, archives and other similar establishments.

2 -To this end, programs for study and research scholarships as well as the exchange of students, teachers, professors, school administrators and researchers shall be established.

3 -The setting up of secondary and higher education centers offering integrated courses or programs of studies that are academically valid in both countries will likewise be promoted.

4 -The establishment of inter-university cooperation, aiming at jointly offering academic courses and programs of studies that are valid in both countries shall also be implemented. Article 4 Certification of equivalences

a)Exchange of scholars, teachers, non-teaching staff, students, researchers and administrators;

b)Creation of language training and translation courses focusing on literary and artistic works;

c)Dissemination of their respective literatures in the other country;

d)Mutual visits of writers, painters, musicians, dancers and other artists and encourage their activities or performances;

e)Encouraging cooperation among governmental and non-governmental sports organizations, on the exchange of trainers or athletic coaches and sports researchers, and on exchanges as regards participation, scholarships and sports information;

f)Exchange of information and other documentation concerning youth policies and programs in both countries and encouraging cooperation between institutions and organizations;

g)Encouraging direct cooperation between the media organizations of each country, responsible for the press, radio and television fields, particularly those involved in public service activities, so as to promote reciprocal exchange of materials and visits within their specific scope;

h)Encouraging art exhibitions, cultural presentations and film festivals;

i)Exchange of experts in the field of restoration and preservation of cultural heritage;

j)Attendance in congresses, conferences and seminars;

k)Other ways and means upon which the Parties may agree. Article 2 Educational systems Both Parties shall exchange information and documentation about their educational systems. Article 3 Educational cooperation