DecretoEm vigor

Decreto n.º 53/2008

Artigo 1.º

Objectivos

1 -As Partes envidarão esforços no sentido de promover programas de cooperação turística com o objectivo de consolidar e fortalecer as relações turísticas, bem como o conhecimento mútuo da cultura e do modo de vida dos dois países.

2 -Os referidos programas de cooperação turística desenvolver-se-ão de acordo com os objectivos e políticas internas de turismo de cada uma das Partes, e das disponibilidades económicas, técnicas e financeiras, dentro dos limites impostos pelas respectivas legislações nacionais.

Artigo 2.º

Acções de cooperação

a)Da transferência recíproca de tecnologias e assistência técnica relacionada com o desenvolvimento do turismo;

b)Do intercâmbio de técnicos e peritos de turismo;

c)Do intercâmbio de informação e de documentação turística;

d)Da elaboração, estudo e execução de projectos turísticos, definindo, para cada projecto específico, os compromissos e obrigações de carácter técnico, administrativo e financeiro;

e)Dos intercâmbios empresariais e rondas negociais que facilitem a elaboração e comercialização de produtos turísticos binacionais, assim como da participação em seminários, conferências e feiras.

Artigo 3.º

Formação profissional

As Partes incentivarão a troca de informação sobre planos e acções no domínio da formação turística, com o objectivo de aperfeiçoar a formação dos seus profissionais.

Artigo 4.º

Programas de investigação

As Partes esforçar-se-ão por colaborar na execução de programas de investigação turística sobre temas de interesse mútuo, quer através de Universidades, quer através de centros de investigação e de organismos oficiais.

Artigo 5.º

Desenvolvimento dos fluxos turísticos

As Partes, dentro dos limites estabelecidos pelas respectivas legislações nacionais, tomarão as medidas necessárias com vista ao desenvolvimento dos fluxos turísticos entre os dois países.

Artigo 6.º

Cumprimento do Acordo

a)Acompanhamento e análise da aplicação do presente Acordo, com vista à identificação das medidas consideradas necessárias à correcta aplicação da cooperação entre as duas Partes;

b)Selecção dos sectores prioritários para a realização de projectos específicos de cooperação turística;

c)Proposta de programas de cooperação turística;

d)Avaliação dos resultados alcançados;

e)Resolução de divergências de interpretação e aplicação do Acordo.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entra em vigor 30 dias após a data da recepção da última comunicação por escrito, e por via dos canais diplomáticos normais, de que foram cumpridos todos os requisitos constitucionais e ou legais exigíveis para ambas as Partes.

Artigo 8.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo tem a duração de cinco anos, renovando-se automaticamente por períodos de igual duração, salvo se uma das Partes, mediante notificação por escrito e por via diplomática, o denunciar, três meses de antecedência relativamente à data de termo da respectiva vigência.

2 -Em caso de denúncia deste Acordo, nos termos do número anterior, os programas de intercâmbio, entendimento ou projectos em curso, no âmbito deste Acordo, permanecerão válidos até à sua conclusão. Feito em duplicado, em Lisboa, aos 8 dias do mês de Janeiro de 2007, nos idiomas português e espanhol, fazendo os dois textos igualmente fé. Pela República Portuguesa, Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Pela República da Colômbia, Maria Consuelo Araújo, Ministra das Relações Exteriores. ACUERDO DE COOPERACIÓN EN EL AMBITO DEL TURISMO ENTRE LA REPUBLICA PORTUGUESA Y LA REPUBLICA DE COLOMBIA La República Portuguesa y la República de Colombia, de ahora en adelante denominadas «Las Partes»: Reconociendo el interés en desarrollar la cooperación en una base de igualdad y de beneficio mutuo; Considerando la importancia del esfuerzo de la cooperación en el campo de turismo y buscando que la misma sea fructífera; con el objetivo de alcanzar una mayor y mejor coordinación e integración de los esfuerzos realizados por cada país en este campo; Convencidas de la importancia del desarrollo de las relaciones turísticas en las respectivas economías, así como en el intercambio cultural, social y en la amistad entre ambos pueblos; Teniendo en cuenta el Memorando de Intenciones del 28 de mayo de 1988; acuerdan lo siguiente: Artículo 1.º Objetivos